QUERELAS DE SUCESSÃO Civil Processo Não cabe ação rescisória contra decisão que remove inventariante 18-05-2026 às 11:05
BOLA NO CHÃO Criminal Processo Acesso tardio a documento sigiloso autoriza defesa a reabrir instrução 18-05-2026 às 10:39
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Administrativo Família Processo Responsabilidade Civil Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos 18-05-2026 às 07:52
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NA RIQUEZA E NA POBREZA Civil Família Processo Trabalhista Bens de cônjuge podem ser penhorados para pagamento de dívida 17-05-2026 às 13:03
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SEM PRESSA Administrativo Aduaneiro Constitucional Processo Atraso da fiscalização não pode paralisar liberação de cargas perecíveis 17-05-2026 às 11:52
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SABATINADOS E APROVADOS Administrativo Constitucional Judiciário Processo Cinco novos conselheiros do CNJ tomarão posse nesta segunda-feira 17-05-2026 às 11:23
FRONTEIRA LEGAL Internacional Judiciário Processo Justiça brasileira não pode julgar domiciliar de apenado no exterior 17-05-2026 às 08:54
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OPINIÃO Processo Trabalhista Justiça gratuita para quem pode pagar: custo invisível da litigância trabalhista 17-05-2026 às 07:04
OPINIÃO Ministério Público Processo A prova ilícita que os tribunais superiores não querem mais engolir 17-05-2026 às 06:04
