OPINIÃO Criminal Leis Política Reflexos penais da possível rejeição do veto ao PL da Dosimetria 18-04-2026 às 11:24
MATÉRIA CONTROVERTIDA Criminal Associação para o tráfico não barra progressão especial para mães, decide STJ 12-02-2026 às 12:26
MATÉRIA CONTROVERTIDA Criminal Associação para o tráfico não barra progressão especial para mães, decide STJ 12-02-2026 às 12:26
ALGEMAS NUMÉRICAS Administrativo Civil STF manda estado indenizar homem por atraso em progressão de regime 29-01-2026 às 20:22
RH DO CRIME Criminal Alegação de integrar facção criminosa não impede progressão de regime, decide TJ-SP 21-03-2025 às 11:49
NOVATIO LEGIS IN PEJUS Criminal Processo Exame criminológico não deve ser aplicado retroativamente, diz STJ 15-03-2025 às 15:49
DIREITO DO APENADO Criminal Não existe prazo mínimo para pedido de progressão de pena, decide TJ-SP 17-10-2024 às 21:59
RETROAÇÃO EM DÚVIDA Criminal STF vai decidir se condenado por crime hediondo pode ter liberdade condicional 30-09-2024 às 20:39
TESTE DE PACIÊNCIA Criminal Contraditória, jurisprudência do marco da progressão deve aumentar o encarceramento no país 20-08-2024 às 08:51
FECHADO, SEMIABERTO OU ABERTO Criminal Marco da progressão de pena é data em que último requisito é preenchido, decide STJ 19-08-2024 às 18:09
POPULISMO PENAL CNJ Criminal Leis Não há evidências de que fim de ‘saidinha’ reduza criminalidade, diz CNJ 10-07-2024 às 07:30
HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA Criminal STJ confirma decisão que autorizou progressão de regime livre de multa 21-06-2024 às 20:15
ÔNUS DELIMITADO Criminal MP tem de comprovar capacidade do réu para pagar multa, reitera STJ 04-05-2024 às 12:31
LEI QUASE MAIS BENÉFICA Criminal Judiciário STJ valida leis distintas para progressão de pena por crime hediondo e comum 24-11-2023 às 18:25
