UM PROBLEMA A MENOS Administrativo Civil Constitucional Empresarial Empresas de apoio administrativo são isentas de registro em conselho 29-04-2026 às 07:31
BUROCRACIA EM DEBATE Civil STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária 26-03-2026 às 18:55
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PERÍODO DA GRAÇA Administrativo Previdência Falta de registro na carteira não comprova desemprego para o INSS 13-03-2026 às 08:22
PODER DE POLÍCIA Tributário Cartório credenciado pelo Detran não paga ISS por registro de veículos 26-12-2025 às 09:53
ARTE SEM DONO Propriedade Intelectual Proteção autoral exige a identificação do autor da obra, decide STJ 09-09-2025 às 20:23
MUDANÇA DE ROTA Criminal Entrada em domicílio autorizada por morador só é ilícita se há coação 07-07-2025 às 16:49
REPÚBLICA DAS MILÍCIAS Eleitoral Justiça Eleitoral pode barrar miliciano com condenação não definitiva, diz TSE 20-05-2025 às 21:19
SANTO DE CASA FAZ MILAGRE Constitucional Para concorrer a tribunais, advogado deve ter 5 anos de OAB local, diz STF 11-05-2025 às 09:57
TUDO EM FAMÍLIA Civil Doar imóvel ao filho é fraude à execução mesmo sem registro da penhora 02-03-2025 às 15:52
PRIMEIROS SOCORROS Constitucional TJ-SP declara constitucional lei que obriga desfibrilador em eventos oficiais 04-02-2025 às 15:48
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TAC CUMPRIDO Ambiental Novo Código Florestal retroage para forma do registro de reserva legal, diz STJ 06-11-2024 às 13:55
VALE O ESCRITO Civil Família Mesmo com exame de DNA, TJ-SP nega pedido de pai para anular registro 10-09-2024 às 08:23
VALE O CARIMBO Empresarial Ter conhecimento de marca no exterior anula registro no Brasil, diz TRF-2 01-09-2024 às 10:30
