NEGLIGÊNCIA MÉDICA Civil Responsabilidade Civil Atendimento hospitalar que piorou reação alérgica resulta em indenização 29-05-2026 às 20:57
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ESQUECERAM DE MIM Administrativo Responsabilidade Civil Município é responsável por abandono de criança em ônibus escolar 28-05-2026 às 16:51
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TARDA, MAS NÃO FALHA Administrativo Direitos Humanos Imprensa Dano moral por tortura na ditadura é imprescritível e cumulável com anistia 28-05-2026 às 11:27
DIREITO CIVIL ATUAL Responsabilidade Civil Três versões do terceiro na responsabilidade civil 25-05-2026 às 08:00
BARBEIRAGEM CIRÚRGICA Civil Responsabilidade Civil TJ-SP mantém reparação a mulher submetida a cirurgia no ovário errado 24-05-2026 às 17:59
VALE TUDO Civil Criminal Responsabilidade Civil Agressões recíprocas sem definição de autoria afastam danos morais 13-05-2026 às 07:31
CULPA NENHUMA Civil Responsabilidade Civil Bolsa de valores não é responsável por extravio de títulos de investidor 03-05-2026 às 08:54
OPINIÃO Civil Consumidor Financeiro Responsabilidade civil das prestadoras de serviços de ativos virtuais 29-04-2026 às 16:21
MERO ABORRECIMENTO Civil Responsabilidade Civil Registro do nome do cliente no SCR não causa ofensa à honra, decide TJ-SP 27-04-2026 às 16:51
OPINIÃO Responsabilidade Civil Responsabilidade civil dos laboratórios no resultado de exame de HIV 24-04-2026 às 06:31
FERIDA ABERTA Administrativo Civil Família Responsabilidade Civil Trabalhista Mãe e viúva podem ser indenizadas por morte de trabalhador em ações separadas 14-04-2026 às 10:12
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OPINIÃO Civil Responsabilidade Civil Movimentos multitudinários e causalidade alternativa 28-03-2026 às 13:26
