DANOS EM MASSA Civil Processo Responsabilidade Civil STF vai reiniciar julgamento do papel do MP na liquidação coletiva de sentença 23-04-2026 às 09:54
UM DIA A CASA CAI Civil Consumidor Responsabilidade Civil Seguradora é condenada a indenizar por falhas estruturais em imóvel 23-04-2026 às 07:52
CORAGEM DE OCASIÃO Imprensa Responsabilidade Civil Sem especificar condutas, policial processa ConJur por divulgar relatório oficial 22-04-2026 às 17:45
ISOLAMENTO LABORAL Civil Constitucional Responsabilidade Civil Trabalhista Contratar deficiente auditivo sem oferecer Libras reforça condenação 22-04-2026 às 14:48
À MARGEM DA LEI Administrativo Responsabilidade Civil Remoção de ocupação urbana sem plano habitacional viola direito à moradia 22-04-2026 às 08:23
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CONTRA O TEMPO Consumidor Responsabilidade Civil Carência de plano de saúde para cirurgia de urgência não pode superar 24 horas 20-04-2026 às 21:45
CORPO PRESENTE Civil Consumidor Responsabilidade Civil Prova presencial em curso a distância não configura publicidade enganosa 20-04-2026 às 14:21
ASSUMIU O RISCO Administrativo Civil Responsabilidade Civil Danos a viaturas e ambulâncias alugadas não justificam ressarcimento 20-04-2026 às 07:52
NADA COM ISSO Civil Responsabilidade Civil Empresa franqueadora não é responsável por ofensas publicadas por franqueado 19-04-2026 às 08:51
NO ESCURO Administrativo Civil Responsabilidade Civil Sequência de apagões justifica condenação de concessionária por danos morais coletivos 18-04-2026 às 10:31
ATRASO DE 17 HORAS Civil Consumidor Responsabilidade Civil Empresa aérea terá de pagar R$ 17,5 mil a passageiros por overbooking 17-04-2026 às 19:16
DANO CONTINUADO Civil Responsabilidade Civil Manutenção de vídeo vexatório na internet afasta prescrição e gera dever de indenizar 16-04-2026 às 13:45
OPINIÃO Administrativo Leis Responsabilidade Civil A devida e constitucional interpretação restritiva da LAC em casos sem corrupção 15-04-2026 às 16:23
FERIDA ABERTA Administrativo Civil Família Responsabilidade Civil Trabalhista Mãe e viúva podem ser indenizadas por morte de trabalhador em ações separadas 14-04-2026 às 10:12
