OMISSÃO ESTATAL Ambiental Por risco ambiental, juíza manda suspender lixão clandestino no Rio 11-06-2026 às 20:44
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ENTE INADEQUADO Administrativo Sindicatos de professores não podem pedir aportes do Fundeb em favor do município 20-05-2026 às 11:02
DISCORDÂNCIA INTERNA Administrativo Constitucional Criminal Direito sancionador STJ tem divergência sobre danos morais coletivos em ação de improbidade após a nova LIA 11-04-2026 às 09:54
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APENAS SUPOSIÇÕES Civil Processo Trabalhista Não cabe ação civil pública em caso de mera suspeita de violação de direitos 10-04-2026 às 08:23
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OS PEIXES TÊM PRESSA Civil Estado deve custear perícia em ação pública de associação civil 04-02-2026 às 08:24
TEMPO É DINHEIRO Constitucional TRF-5 extingue ação sobre auxílio e afasta despesa bilionária da União 07-01-2026 às 12:31
EFEITOS REGIONAIS Processo Trabalhista STF restabelece decisão do TRT-23 que limita alcance de ação civil pública 06-12-2025 às 10:55
OPINIÃO Improbidade Administrativa STJ e a antecipação de despesas pelos réus nas ações de improbidade 06-11-2025 às 13:23
REGRA FEDERAL Administrativo Prazo para pagamento de RPV é de competência da União, diz André Mendonça 17-09-2025 às 08:25
