SE COLAR, COLOU Ambiental Constitucional Lei que permite alteração de área de preservação permanente sem consulta pública é inválida 28-05-2026 às 07:31
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BIOMA CONSERVADO Administrativo Ambiental Supressão de vegetação de bioma depende de autorização ambiental 16-05-2026 às 08:23
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OPINIÃO Ambiental Leis APP urbana e autonomia municipal: parecer da PGR e limites da competência legislativa local 03-05-2026 às 11:22
RISCO DE DANO Ambiental Juíza ordena fim de desmatamento em mangue para futuro terminal portuário 24-01-2026 às 08:51
SEM FATO GERADOR Administrativo Tributário Não cabe cobrança de IPTU em área de preservação permanente, diz TJ-SC 13-01-2026 às 15:53
CUSTO ZERO Tributário Proprietários de imóvel em área de preservação não precisam pagar IPTU 14-09-2025 às 07:31
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Ambiental Justiça suspende obras de condomínio em área protegida da Lagoa de Araruama 25-02-2025 às 20:56
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ESGOTO A CÉU ABERTO Ambiental Município é condenado a recuperar área de preservação permanente tomada pela poluição 16-01-2025 às 21:45
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