OPINIÃO Constitucional Política de fomento para cannabis: inconstitucionalidades e omissões 25-04-2026 às 09:19
SENTENÇA REMEDIADA Constitucional Criminal Cultivo de maconha não é crime se há prova de uso medicinal, decide TJ-SP 31-03-2026 às 10:20
DIREITO À SAÚDE Administrativo Civil Constitucional TJ-RO nega vício de iniciativa em lei de distribuição de remédios 22-03-2026 às 17:47
SEJA RICO, SEJA POBRE Administrativo Constitucional Criminal Opção de comprar remédio não impede importação de sementes de cannabis 16-03-2026 às 14:44
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FUNÇÃO TERAPÊUTICA Criminal Receita médica estrangeira permite entrada com cannabis no Brasil 06-03-2026 às 10:18
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DIREITO TERAPÊUTICO Administrativo Constitucional Criminal Produção artesanal de cannabis para uso medicinal não é crime 28-02-2026 às 08:52
INTERESSE SANITÁRIO Criminal Direito à saúde justifica extensão de salvo-conduto coletivo para uso de cannabis 23-02-2026 às 08:27
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OPINIÃO Comercial O que muda na importação de derivados de cannabis após a nova RDC 327? 08-02-2026 às 07:01
DA EXCEÇÃO À PRATELEIRA Regulatório Anvisa aprova cultivo de cannabis por empresas e amplia acesso a tratamentos 28-01-2026 às 17:49
TRATAMENTO GARANTIDO Criminal Juiz dá salvo-conduto para associação importar sementes e cultivar cannabis 30-11-2025 às 11:50
