QUEM PLANTA, COLHE Civil Maquinário agrícola pode ser penhorado se não houver prova de essencialidade 26-02-2026 às 15:45
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PROTEÇÃO AO COMPRADOR Civil Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória 19-02-2026 às 12:25
CORTANDO NA CARNE Consumidor Juiz permite desconto acima do teto para consignado em conta corrente 07-02-2026 às 12:30
O FIM É TRISTE Criminal Política Espólio do primeiro delator da ‘lava jato’ tem dívidas e disputa judicial 28-12-2025 às 11:43
SUCESSOR É O ESPÓLIO Civil Família Herdeiros não respondem por dívida antes da partilha de bens 27-10-2025 às 14:49
BEM PROTEGIDO Civil Juiz suspende penhora de máquina agrícola indispensável para devedor 29-09-2025 às 09:45
NÚMEROS ROBUSTOS Administrativo Em 2024, PGE-SP alcançou recorde de arrecadação da dívida ativa 13-01-2025 às 18:49
CONFUSÃO NAS CONTAS Consumidor Falta de comunicação sobre dívida gera dever de indenizar, diz juíza 01-01-2025 às 08:23
FIM DA LINHA Civil Prescrição das parcelas não pagas impede credor de rescindir contrato, diz STJ 04-07-2024 às 13:49
OPINIÃO Financeiro Impossibilidade de cobrança de dívida prescrita? Que tiro foi esse? 24-01-2024 às 06:31
