O PASSADO NÃO CONDENA Criminal Processo Juiz livra acusados de estelionato por falta de representação da vítima 25-05-2026 às 12:40
FALSA SOLTEIRA Administrativo Criminal Filha de militar é condenada por omitir união estável para manter pensão 21-05-2026 às 15:49
MESMA TOADA Criminal Processo Período longo entre delitos similares não impede benefício do crime continuado 19-05-2026 às 16:39
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GOLPES DE AMOR Civil Criminal Falso policial é condenado por estelionato sentimental contra ex-namoradas 09-05-2026 às 10:20
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JOIO DO TRIGO Criminal Processo Uso de órgão federal em fraude não muda foro da ação se vítima é particular 06-05-2026 às 09:48
OPINIÃO Criminal Financeiro Leis O novo tipo penal de cessão de conta de laranja: atipicidade de lavagem? 06-05-2026 às 06:02
INCUBADORA DO TRAMBIQUE Criminal Titular de ‘conta de passagem’ usada em golpe também responde por estelionato 27-04-2026 às 10:08
PACOTE DE MEDIDAS Advocacia Criminal Especiais Leis Cerco a golpe do falso advogado inclui projeto de lei e enxurrada de ações 20-03-2026 às 08:47
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TEXTO VAI AO SENADO Consultor Jurídico Câmara aprova projeto que endurece punição ao golpe do falso advogado 18-03-2026 às 12:02
OLHO NA FOLHINHA Criminal Prazo para representação por estelionato começa com a ciência da autoria do crime 06-03-2026 às 16:50
