SEM CULPA NO CARTÓRIO Criminal Prova de fraude cometida por terceiro justifica absolvição sumária de acusado 15-06-2026 às 07:49
SEGURANÇA NENHUMA Civil Consumidor Aplicativo de transporte é condenado por cadastro feito com CPF de outra pessoa 14-06-2026 às 14:56
MUITA CALMA NESSA HORA Civil Consumidor Risco de irreversibilidade livra banco de antecipar ressarcimento a vítima de golpe 01-06-2026 às 13:51
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ARRANJO ILEGÍTIMO Trabalhista Acordo que firma quitação sem consentimento de trabalhador é fraude 29-05-2026 às 10:10
UM POR CINCO Eleitoral Responsabilidade Civil Mesário que fraudou eleição terá de pagar por danos morais coletivos 23-05-2026 às 08:23
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ACERTO DE CONTAS Criminal Improbidade Administrativa STJ recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre por peculato e fraude à licitação 18-05-2026 às 10:11
GOLPES DE AMOR Civil Criminal Falso policial é condenado por estelionato sentimental contra ex-namoradas 09-05-2026 às 10:20
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FURO NO SISTEMA Administrativo União terá de indenizar caminhoneiro que sofreu restrição ao ter veículo clonado 07-05-2026 às 13:46
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