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DUPLO TIQUE AZUL Constitucional Criminal Processo Intimação por WhatsApp só vale com confirmação de leitura 09-05-2026 às 07:31
BRONCA PRESENCIAL Civil Família Processo Intimação de devedor de pensão não pode ser feita por WhatsApp 01-05-2026 às 08:54
SEGUNDA VEZ Civil Convolação da execução provisória em definitiva exige nova intimação do devedor 17-03-2026 às 18:57
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CONFUSÃO PROCESSUAL Criminal Ação penal é suspensa por causa de duplicidade de intimações 21-01-2026 às 20:53
ESQUECERAM DE MIM Trabalhista Decretação de confissão ficta exige intimação pessoal da parte, decide TRT-15 20-01-2026 às 18:37
AVISAR É O MÍNIMO Processo Sentença em audiência de conciliação sem uma das partes gera exigência de intimação 07-01-2026 às 07:53
PALAVRA SAGRADA Civil É dever do julgador dar condições para sustentação oral do advogado, diz STJ 28-11-2025 às 19:17
COMERAM BOLA Criminal Ministro do STJ anula processo por falta de intimação a advogado 20-11-2025 às 07:36
FERRAMENTA COMPLEMENTAR Consultor Jurídico Uso do WhatsApp para receber intimações não pode ser obrigatório 18-11-2025 às 14:13
NA FOLHINHA Processo Prazo recursal da Defensoria é contado a partir da intimação pessoal, decide STJ 06-11-2025 às 10:57
TRANSVERSAL DO TEMPO Civil Descompasso entre intimação presumida e prazo para sustentação oral gera nulidade 03-11-2025 às 08:58
ALEGAÇÕES FINAIS Administrativo Ambiental Intimação por edital só gera anulação de multa ambiental com prejuízo à defesa 13-10-2025 às 20:23
O FUTURO É AGORA Civil STJ avalia início do prazo recursal em caso de dupla intimação eletrônica 25-08-2025 às 07:44
