OPINIÃO Constitucional Consumidor A tutela dos credores e a interpretação sobre o mínimo existencial 09-06-2026 às 06:04
OPINIÃO Constitucional Consumidor Mínimo existencial de R$ 600 é padrão econômico inicial: superendividamento após decisão do STF 04-05-2026 às 06:02
COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO Constitucional Consumidor STF considera constitucional o mínimo existencial e determina revisão anual do valor 23-04-2026 às 17:00
DIGNIDADE HUMANA Constitucional Consumidor STF tem maioria para determinar atualização anual de mínimo existencial 22-04-2026 às 20:32
OPINIÃO Consumidor Leis Mínimo existencial fixo esvazia a Lei do Superendividamento 13-03-2026 às 20:40
OPINIÃO Constitucional Consumidor Financeiro Julgamento do mínimo existencial no STF: teste histórico para dignidade do consumidor 09-03-2026 às 20:39
RESERVA DE DIGNIDADE Consumidor Repactuação de dívidas pode excluir juros para garantir mínimo existencial 27-01-2026 às 07:32
EQUILÍBRIO NECESSÁRIO Consumidor Superendividamento e segurança de dados devem pautar Direito do Consumidor em 2026 24-12-2025 às 09:56
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DIGNIDADE HUMANA Consumidor STF suspende julgamento sobre mínimo existencial previsto em decreto 17-12-2025 às 16:48
OPINIÃO Consumidor Empréstimo consignado no superendividamento: quando a exceção é afastada 26-10-2025 às 15:28
OPINIÃO Civil Consumidor Leis Mínimo existencial: dignidade humana na Lei do Superendividamento 03-10-2025 às 13:18
LINHA CRUZADA Civil Consumidor Empréstimos consignados não são disciplinados por Lei do Superendividamento, decide juíza 02-10-2025 às 10:51
OPINIÃO Civil Superendividamento: mínimo existencial e limite de repactuação de dívida 28-09-2025 às 07:06
