OPINIÃO Constitucional Consumidor Mínimo existencial de R$ 600 é padrão econômico inicial: superendividamento após decisão do STF 04-05-2026 às 06:02
DIGNIDADE HUMANA Constitucional Consumidor STF tem maioria para determinar atualização anual de mínimo existencial 22-04-2026 às 20:32
RESERVA DE DIGNIDADE Consumidor Repactuação de dívidas pode excluir juros para garantir mínimo existencial 27-01-2026 às 07:32
EQUILÍBRIO NECESSÁRIO Consumidor Superendividamento e segurança de dados devem pautar Direito do Consumidor em 2026 24-12-2025 às 09:56
DIGNIDADE HUMANA Consumidor STF suspende julgamento sobre mínimo existencial previsto em decreto 17-12-2025 às 16:48
OPINIÃO Consumidor Empréstimo consignado no superendividamento: quando a exceção é afastada 26-10-2025 às 15:28
OPINIÃO Civil Consumidor Leis Mínimo existencial: dignidade humana na Lei do Superendividamento 03-10-2025 às 13:18
LINHA CRUZADA Civil Consumidor Empréstimos consignados não são disciplinados por Lei do Superendividamento, decide juíza 02-10-2025 às 10:51
OPINIÃO Civil Superendividamento: mínimo existencial e limite de repactuação de dívida 28-09-2025 às 07:06
MÍNIMO EXISTENCIAL Consumidor Repactuação por superendividamento não considera despesas ordinárias, diz TJ-SP 13-07-2025 às 16:22
UM DE CADA VEZ Civil Processo Inicial para repactuação de dívidas não deve acumular pedidos, diz juiz 23-05-2025 às 14:31
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor A importância da concessão da justiça gratuita nas ações de superendividamento 02-04-2025 às 08:00
TUDO TEM LIMITE Civil Descontos em salários de superendividado não devem passar de 30% 30-03-2025 às 12:54
