CONSUMIDOR VULNERÁVEL Civil STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público 14-06-2026 às 10:31
CRIMES SEPARADOS Criminal Não há continuidade delitiva entre apropriação e sonegação previdenciárias 13-06-2026 às 15:49
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Consultor Jurídico Contribuinte paga honorários se quitar dívida antes da citação na execução fiscal 12-06-2026 às 12:22
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REGIME EXCEPCIONAL Tributário LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ 11-06-2026 às 18:51
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ESTAVA NA CARA Tributário STJ valida Difal sobre consumidor final contribuinte antes de 2022 11-06-2026 às 15:47
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UM POR TODOS Civil Tributário STJ indica que decisões individuais podem consolidar jurisprudência 10-06-2026 às 08:54
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ALÉM DO ACHISMO Criminal STJ vai definir teses sobre justificativas para abordagem policial 04-06-2026 às 09:46
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Civil STJ mantém modulação da tese das contribuintes ao Sistema S 03-06-2026 às 20:45
ENTE INADEQUADO Administrativo Sindicatos de professores não podem pedir aportes do Fundeb em favor do município 20-05-2026 às 11:02
