Tipo de Publicação: colunas

Entre a reprovação moral e o silêncio penal: o acesso digital à pornografia infantojuvenil

Continuação da parte 1 Recentemente, a promulgação da Lei nº 15.211/2025 [1], denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, trouxe avanços significativos na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, mas não solucionou a lacuna que se discute. Ela, porém, joga luz sobre caminhos possíveis para uma maior proteção delas quando vítimas desse […]

‘Matem’ os jornalistas (e advogados e professores) e chamem a IA

Em homenagem a Fausto Wolf — no livro Matem o Cantor e Chamem o Garçom Spacca Há uma discussão sobre o uso de inteligência artificial no jornalismo e na escrita em geral. Escrevi sobre isso na semana passada, criticando a posição da jornalista ombudsman da Folha de S.Paulo, que, de certo modo, avalizou o modus […]

A dedutibilidade das perdas com operações de crédito no Carf

Nesta semana, inicio a coluna prestando homenagem ao professor Stephen Charles Kanitz, falecido em novembro de 2025, um dos nomes mais relevantes da contabilidade brasileira. Ao rememorar sua trajetória, torna-se inevitável associar suas contribuições acadêmicas ao tema da inadimplência e do risco de crédito, elementos que dialogam diretamente com a discussão, ainda recorrente no Conselho […]

Consentimento não é fantasia: responsabilidade penal que não entra em recesso

“Vou beijar-te agora, não me leve a mal, hoje é carnaval!” A marchinha, eternizada na cultura popular brasileira, expressa imaginário que associa o período carnavalesco à flexibilização das normas de convivência social. Repetida ao longo de gerações, quase sempre com naturalidade e humor, a frase carrega ideia implícita de consentimento presumido: como se o contexto […]

Insegurança jurídica travestida de regulamentação no PL da Pejotização

A tentativa de regulamentar fenômenos sociais complexos por meio de legislação ordinária, quando desconectada da realidade dinâmica do mercado de trabalho — e impregnada de ideologia —, tende a produzir efeitos diametralmente opostos aos pretendidos. É exatamente este o cenário que se desenha com a apresentação do Projeto de Lei nº 1.675 de 2025, de […]

Carnaval aduaneiro e transparência

O Carnaval é conhecido como uma época de diversão, de festejo. No Brasil, a coexistência com o verão amplifica a energia contagiante dos foliões, ao som de marchinhas tradicionais, mescladas com sons dos “novos tempos”, e o Carnaval (e suas variantes, repletas de eventos e blocos com os nomes mais criativos imagináveis [1]) representa, todos […]

O fundamento da usucapião de usufruto

O usufruto é um conceito originário do Direito Romano. Como afirma a Dogmática jurídica, “este conceito correspondia ao do direito romano, pois o usufruto foi definido por Paulo como ‘o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância’” [1]. Trata-se de um desmembramento do domínio, destacando-se aquilo […]

Monopólio(s) e soberania nas atividades nucleares: desafios do século 21

“At a time when technology has put in our grasp a command over nature never before imagined, power must be related to the purpose for which it is to be used.” Henry A. Kissinger [1]   Soberania pode-se dizer que é uma forma de poder de um Estado se entender por possuir um Poder supremo […]

Algocracia no horizonte: Gaitana, a candidata colombiana de IA e os desafios da representação digital

A Colômbia prepara-se para um marco singular em sua história política com as eleições legislativas agendadas para o próximo dia 8 de março. Em meio às disputas tradicionais, o pleito apresenta uma novidade disruptiva: a candidatura de “Gaitana”, uma entidade gerada por inteligência artificial que busca ocupar uma cadeira no Congresso. Gaitana não é uma […]

Livro Desabotoando a Beca é lição de humor e de vida

Alfredo de Assis Gonçalves Neto, advogado militante em Curitiba, autor de diversas obras jurídicas, foi professor doutor e diretor da Faculdade de Direito da UFPR, presidente da Ordem dos Advogados do Paraná, do Instituto dos Advogados do Paraná e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. A tudo isto se soma sua jovialidade e bom humor, […]