Integração eficiente às cadeias globais de IA é desafio para o Brasil, diz Galípolo
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que um dos desafios para o Brasil alcançar um crescimento sustentado em ganhos de produtividade da economia é se integrar de forma mais eficiente às cadeias globais de valor de inteligência artificial. Segundo ele, as expectativas de ganho de produtividade existentes hoje no mercado relativas à IA […]
Aposentadoria compulsória por doença é medida extrema, afirma TJ-CE
A readaptação funcional é um direito do servidor público e um dever da administração quando houver redução da capacidade laboral, desde que o funcionário consiga executar funções semelhantes. A aposentadoria compulsória por incapacidade permanente é o último recurso e deve ser evitada se a readaptação for viável e recomendada por médicos especialistas. Com esse entendimento, […]
Primeira Escola de Justiça municipal do Brasil inicia atividades em Campinas
Uma iniciativa inédita entre os municípios brasileiros saiu do papel no início deste mês: é a Escola de Justiça de Campinas (SP), um espaço criado para promover capacitação jurídica de servidores locais e a difusão de conhecimentos legais para toda a sociedade civil. Vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, a EJ Campinas abriu suas atividades […]
Oferta de consignado em domicílio de idoso configura assédio de consumo
Visitas domiciliares de correspondentes bancários para oferecer empréstimos consignados a idosos e pensionistas configuram assédio de consumo quando não solicitadas pelo consumidor. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve uma sentença proibindo dez bancos de colocarem prepostos para bater de porta em porta oferecendo contratos. A prática abusiva foi […]
STF é mais atacado por seus acertos do que por erros, diz Lenio Streck
A atuação do Supremo Tribunal Federal para conter ameaças institucionais e salvar o sistema eleitoral gerou uma retaliação política. A corte é alvo de ataques não por suas falhas, mas justamente por ter garantido a manutenção da ordem democrática frente a tentativas de ruptura. A avaliação é de Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor […]
Canal de vídeos examina atuação do Supremo em análises e entrevistas
Criado para tornar o debate jurídico mais acessível e transparente, o projeto STF em Foco tem expandido sua operação. O canal, idealizado pelo advogado Leonardo Estephan, examina a atuação do Supremo Tribunal Federal em análises e entrevistas. A iniciativa, que conta com boletins de jurisprudência e um canal no YouTube desde 2021, inaugurou também um […]
CJF aprova diretrizes para organizar ações coletivas e incentivar conciliação
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão virtual realizada de 27 a 29 de maio, a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal que estabelece diretrizes para assegurar maior resolutividade na tramitação das ações coletivas, com ênfase nas ações de direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça Federal da primeira e segunda instâncias. […]
Reconhecimento por foto fora do rito legal não justifica ação penal
Reconhecimento fotográfico feito em desacordo com regras legais é nulo e não pode ser a única prova que sustenta a abertura de ação penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de um processo contra um acusado de roubo. Ao receber a denúncia, o juiz de primeira instância […]
Lei da Liberdade Econômica começa a influenciar decisões judiciais, aponta pesquisa
A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) começa a influenciar decisões judiciais, deslocando o debate no Brasil para temas como autonomia privada, intervenção mínima, segurança jurídica e custos de transação. É o que aponta a pesquisa “Liberdade econômica no Judiciário: uma análise econômica da aplicação da Lei e seus impactos no ambiente institucional brasileiro”, publicada […]
Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido
A reparação por danos materiais decorrente de inadimplemento contratual exige comprovação concreta. Não se admite fundamentar o pedido de ressarcimento em prejuízos apenas presumidos ou hipotéticos gerados por suposta falha na remuneração. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada por uma […]
