Industrialização de instrumentos penais favorece abusos, diz diretor da ConJur
A industrialização de certas ferramentas de persecução penal deveria ser combatida. Foi o que defendeu o diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, durante a mesa-redonda promovida em maio pela FGV Justiça para debater o tema “Requisição de RIFs pela autoridade policial sem autorização judicial”. Um dos exemplos dessa industrialização citados por Chaer foi justamente o mau […]
Falta de lei impede Justiça de exigir vacina da Covid-19 em escola
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que derrubou uma ordem judicial que obrigava uma escola de Recife a exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus empregados. A entidade questionava ato do juízo da 5ª Vara do Trabalho de […]
Mais produtivo, Judiciário precisa de nova cultura para frear judicialização
O volume de ações que chegam ao Judiciário brasileiro praticamente dobrou em duas décadas. Em 2006, o país registrava 23 milhões de novos processos e acumulava 43 milhões de casos pendentes. Em 2025, o número de ações distribuídas chegou a 40,7 milhões, enquanto o estoque alcançou 75 milhões de processos aguardando decisão. Os dados constam […]
Tabela Price em financiamento gera suspensão do pagamento do imóvel
A 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo (GO) deferiu a tutela de urgência para suspender a cobrança de parcelas de uma consumidora que questionou o uso da Tabela Price como modelo de financiamento de capitalização mensal de juros. A autora firmou um contrato de compra e venda com a construtora para a aquisição […]
Denúncia anônima por si só não é suficiente para fundamentar ação
Uma denúncia anônima pode justificar apenas ações de investigação, mas não é suficiente para fundamentar uma ação penal. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou por unanimidade um recurso do Ministério Público contra a decisão do Colegiado da Vara de Organizações Criminosas que rejeitou parcialmente, por falta de […]
Plataforma deve indenizar por omissão em golpe com invasão de perfil
O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a indenizar uma influenciadora digital cuja conta no Instagram foi invadida por criminosos para a aplicação de golpes financeiros. A decisão confirmou uma sentença da Comarca de Guaxupé (MG) que fixou os danos morais em R$ […]
Anuário denuncia fragilidade de estatísticas sobre confiança no STF, diz Celso de Mello
O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, fez elogios ao editorial da edição de 2026 do Anuário da Justiça Brasil, que foi lançada em cerimônia promovida na noite desta quarta-feira (10/6), no Salão Branco do STF. Segundo o magistrado, o texto acerta ao apontar os equívocos das pesquisas de opinião que […]
Para presidente do Instituto Consenso, Judiciário promoveu avanços no acesso à saúde
Durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil, na noite desta quarta-feira (10/6), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Instituto Consenso, Pablo Meneses, destacou os avanços que a Justiça brasileira promoveu no acesso à saúde e na segurança para a operação privada no Brasil. Vice-presidente executivo da Rede D’Or e […]
Brasil tem o Judiciário mais produtivo do mundo, diz presidente da AMB
O grau de confiança da população no Poder Judiciário brasileiro não deve ser medido por pesquisas de opinião, mas pelos mais de 75 milhões de processos em tramitação no país. Vanessa Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), fez essa avaliação ao discursar na cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil, na noite desta […]
Judiciário forte exige advocacia respeitada, afirma presidente da OAB Nacional
Os dados reunidos na edição de 2026 do Anuário da Justiça Brasil traduzem a importância de instituições respeitadas e independentes para o fortalecimento do Judiciário brasileiro. Essa avaliação foi apresentada por Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu discurso na cerimônia de lançamento do Anuário, na noite desta quarta-feira […]
