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OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Saneamento documental na Lei nº 14.133/21: primazia da verdade material sobre formalismo exacerbado 25-05-2026 às 17:17
OPINIÃO Administrativo Tecnologia Tribunais de Contas Controle externo dos TCEs exige governança digital e transparência 12-05-2026 às 15:22
VOLTE UMA CASA Administrativo Consumidor Previdência Tribunais de Contas Ministro do TCU atende pedido do INSS e volta a liberar consignados 09-05-2026 às 13:47
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OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Papel dos Tribunais de Contas: necessidade de aprimoramento institucional 28-04-2026 às 09:24
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PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Constitucional Tribunais de Contas Afinal, pode o Tribunal de Contas fazer controle de constitucionalidade? 26-04-2026 às 08:00
OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Cinco anos da nova Lei de Licitações: o que revela a jurisprudência recente do TCE-SP 03-04-2026 às 06:03
OPINIÃO Administrativo Leis Política Tribunais de Contas São João: entre a tradição e a Lei de Responsabilidade Fiscal 02-04-2026 às 21:45
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Tribunais de Contas IN 101/2025 e o amadurecimento do consenso no TCU: perspectivas e desafios 29-03-2026 às 08:00
OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Dispensa da intenção de registro de preços é incompatível com ‘carona’ 26-03-2026 às 18:18
MAR ABERTO Administrativo Constitucional Criminal Internacional Tribunais de Contas TCU aponta fragilidades na regulamentação da segurança dos portos 20-03-2026 às 07:52
OPINIÃO Tribunais de Contas Tributário Das ilhas à ponte: reforma tributária como semente de uniformização decisória do controle externo 02-03-2026 às 17:17
OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Entre o discurso e a prática: a prescrição no TCU após o Tema 899-STF 02-03-2026 às 16:16
