O embate que envolve as decisões do juiz Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de mandar prender o banqueiro Daniel Dantas e as determinações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em mandar soltá-lo causou furor nos juízes e nos procuradores.
Cento e trinta juízes federais da 3ª Região divulgaram nota para repudiar a atitude do ministro Gilmar Mendes em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência a decisão judicial do juiz Fausto Martin De Sanctis. Divulgaram também nota de apoio ao juiz a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
A presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira, afirmou também, em nota, que não poderia deixar de se manifestar diante dos episódios envolvendo De Sanctis e Gilmar Mendes. Num tom pacificador, ela destacou que um dos papéis fundamentais da magistratura é agir com independência e destemor.
Segundo ela, os juízes aprendem desde o início de sua judicatura a agir com imparcialidade à todos os que buscam no Poder Judiciário a solução de seus conflitos. “Aprende que ser juiz é trabalhar com amor, com serenidade, com seriedade e, sobretudo, com honra de seu grau. O país depende desses juízes, para com os cidadãos firmarem um pacto por uma nação livre, justa, solidária, onde a dignidade das pessoas às quais os juízes servem, sejam garantidas”.
Ressaltou, ainda, que juízes são seres humanos e dentro dessa humanidade devem ser entendidos. “E assim por humanos, contrariam interesses ao exercer seu mister divino: julgar”.
Gilmar Mendes e Fausto De Sanctis entraram atrito ao apreciar fatos referentes à Operação Satiagraha, que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity.
Na terça-feira (8/7), a PF prendeu Daniel Dantas, por ordem de De Sanctis. Na quarta-feira o banqueiro foi solto, por determinação de Gilmar Mendes, ao julgar liminar em pedido de Habeas Corpus preventivo que chegara ao Supremo no dia 26 de junho. Na quinta-feira, o juiz expediu nova ordem de prisão contra Daniel Dantas, com alegação de que novos fatos ocorridos após a primeira prisão do banqueiro justificavam a medida. E nesta sexta-feira (11/7), o ministro Gilmar Mendes mandou soltar o banqueiro novamente.
Leia a nota
CARTA AOS MAGISTRADOS
Na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não posso deixar de me manifestar diante dos episódios envolvendo o eminente Juiz Federal Fausto Martins de Sanctis de um lado e de outro o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal Min. Gilmar Mendes.
Move-me para tanto, um profundo devotamento à causa da Justiça, que impele tantos quantos envergam uma toga, ao sacerdócio, oponente direto e imediato de interesses que desservem a magistratura.
Sem dúvida, um dos predicamentos mais importantes da magistratura é a independência de seus Juízes, ou seja, a qualidade que impõe a esses órgãos políticos, não se submeterem a qualquer outra postura, que não seja a de julgar segundo a lei e a Constituição deste país e, a estas se submeterem.
Na verdade o Juiz aprende e apreende desde o início de sua judicatura a servir com destemor, com independência, com imparcialidade à todos os que buscam no Poder Judiciário a solução de seus conflitos. Aprende que ser juiz é trabalhar com amor, com serenidade, com seriedade e, sobretudo, com honra de seu grau. O país depende desses Juízes, para com os cidadãos firmarem um pacto por uma nação livre, justa, solidária, onde a dignidade das pessoas às quais os Juízes servem, sejam garantidas.
Juízes ademais, são seres humanos, e dentro dessa humanidade devem ser entendidos. E assim por humanos, contrariam interesses ao exercer seu mister divino: julgar.
O apelo que o Poder Judiciário sempre fez e fará aos milhares de Juízes deste país, federais, estaduais, trabalhistas, militares, é que nunca se verguem ante interesses subalternos, pois ceder à campanha que se arma para desonrar qualquer de seus membros é amesquinhar a função judicial de aplicar e dizer o direito.
O Livro dos Livros é sábio ao afirmar que, pelos frutos os conhecereis.
Que cada um de nós tenha a reserva moral suficiente para enfrentar com serenidade as adversidades que se nos apresentam, e agir com destemor e com amor, fazendo real e efetivo o juramento feito ao ingressarmos na magistratura, de honrar e cumprir a Constituição e as Leis deste país.
Que este momento de tensão possa refletir nada mais que a ânsia de Juízes que honram a toga em fazerem valer essas leis e a Constituição deste país; que possamos tirar importantes lições dos embates que a vida nos apresenta, pois é certo que todos os magistrados deste país, sem exceção devem ao fim de sua lida diária agradecer a Deus por terem combatido o bom combate. Só o bom combate.
Marli Ferreira
Desembargadora federal
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Juiz tem é que respeitar hierarquia, isso sim!
...juiz julga e decide baseado em livre convicção. Em que faculdade v. estudou ronaldo? Seria bom o mec e a oab fazer uma visita nessa faculdade(sic)
...e vem a dona marli falar em religião num assunto em que está em risco o pp. Estado democrático de Direito. Francamente, dona marli. Releia o manifesto dos juízes da região que a senhora preside!
Dr. Ronaldo leia devagar e com atenção:
“O juiz De Sanctis decidiu com a mesma convicção e certeza de Gilmar Mendes. É assim a democracia. Não acredito que isso deva ser levado para o CNJ. O conselho é um órgão administrativo e não pode interferir na esfera jurisdicional”, pelo ministro Marco Aurélio Mello
DR. RONALDO, o senhor tinha que ser milico! Hieraqueia cega é coisa de milico!!!
Gente, exite coisa mais linda e rentável do que a democracia?
Dr. RONALDO, o senhor está aí?
Estado Democrático de Direito pressupõe respeito às Instituições, às leis e à hierarquia dos Tribunais. Extremamente vergonhosa a manifestação dos magistratos e dos procuradores. No mais, não vejo embate algum, vejo apenas um juiz teimoso que achou que iria dar um "passa moleque" num Ministro da mais alta Corte desse país e um grupo dominante já conhecido do TRF3\SP que defendem-se ferozmente uns aos outros, com exclusão, é claro, de juízes do grupo minoritário, inclusive pelas associações presididas pelos primeiros. Uma vergonha.
Leila, então vc é cega. Vc é o tipo de gente que nunca acompanhou o judiciário em BSB. Leila, e a súmula 961? Pq HC de Daniel Dantas foi parar direto no STF? Ninguém na operação Satihagra tem foro no STF. Se informe minimante antes de falar merda. NÃO É JUIZ TEIMOSO!!! Gilmar Mendes atropelou súmula 961, passou por cima das instâncias, pisou em cima da jurisprudência...
Pobre mental, quanta ingenuidade sua...
"ingenuidade Leila"? É o que vc tem a dizer? Muito fraca minha cara. Estude mais!
LEILA, vc sabe o que diz a S691? Pesquise!
Pobre Mental, vc sabe ler?
Leia:Estado Democrático de Direito pressupõe respeito às Instituições, às leis e à hierarquia dos Tribunais. Extremamente vergonhosa a manifestação dos magistratos e dos procuradores. No mais, não vejo embate algum, vejo apenas um juiz teimoso que achou que iria dar um "passa moleque" num Ministro da mais alta Corte desse país e um grupo dominante já conhecido do TRF3SP que defendem-se ferozmente uns aos outros, com exclusão, é claro, de juízes do grupo minoritário, inclusive pelas associações presididas pelos primeiros. Uma vergonha.
Dra. Marli, tenho certeza que a senhora poderia ter sido mais afirmativa na defesa dos Juízes da 3ª Região que, por acaso, preside. Como disse o(a) Patuléia, releia cuidadosamente o manifesto de mais de 130 juízes da sua região. Verá que esse número aumentará. É bom que a senhora perceba que estamos diante de uma grave crise, provocada pela arrogância e megalomania do presidente supremo.
Pobre Mental (civil) presta atenção:
a Súmula 691 do STF tem sofrido rigorosos temperamentos. Leia o despacho do min. Gilmar Mendes e entenda porque ele pode conhecer e decidir a matéria posta no habeas.
Não há foro por prerrogativa, o il. advogado Néilo Machado já havia impetrado habeas para previnir eventual prisão. Quando esta eclodiu, o writ estava lá. Como a ilegalidade era gritante, a liminar foi concedida como em tantos outros casos (leia os julgados citados na decisão e, antes de criticar a colega Leila - a quem parabenizo - acompanhe melhor o noticiário de BSB que lhe fará bem).
Saudações,
Alberto Zacharias Toron, advogado militante, Doutro em Direito Penal pela USP e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP
Oi gente, acompanho os julgamentos do STJ e do STF com certa regularidade, realmente tem-se, em situações pontuais, mitigado o conteúdo da súmula 691, notadamente quando a ilegalidade é flagrante. No entanto, sinceramente, apesar de nada saber sobre os autos, acredito que não era o caso.
O país todo sabe que na classe dominante estão os maiores bandidos. Temos que nos unir para levar a tarefa de modernizar o país adiante, apoiando a Polícia Federal, o MP e os juízes de verdade, para modernizar o país, mesmo a custa de duras penas.
...sim, houve mitigação da súm. 691. Exemplo, para liberar o Maluf e filho. Coincidência?
...GM conseguiu criar uma crise institucional no Poder Judiciário por pura vaidade.
...o Senado, num lampejo de honra e dignidade, deveria discutir o impeachment desse Nero do planalto. A continuar assim corremos risco de crise institucional totalmente desnecessária.
Patuléia, estou com você e não abro. Abaixo o laxismo penal. AVANTE PF!
Qualquer "discurso apaziguador" a essa altura significará a derrota do Ministro Gilmar Mendes, do STF, enquanto o juiz federal sairá como um "herói". Na situação em que chegou, a única saída honrosa para o Ministro Gilmar Mendes, do STF, será a exemplar punição do juiz federal de São Paulo, sob pena de desmoralizar sua autoridade.
Independência? O que significa isso? Há juízes (desembargadores e ministros também) que não têm coragem de "beneficiar" os execrados e condenados pela mídia. E o estado-acusador sabe tirar proveito dessa "independência". Esse é o grande mal de que padece a Justiça atual.
Bandeira branca agora?!?
O mínimo que a comunidade jurídica séria deste país espera é uma punição exemplar ao desobediente.
Só isso...
A grande verdade de tudo que estamos vendo é o seguinte:
CHEGA DE INDICAÇÕES POLÍTICAS PARA O CARGO DE MINISTRO DO STF!!!!!!!!!
O STF É LUGAR PARA JUIZ com formação e carreira na magistratura.
CHEGA DE AVENTUREIROS METIDOS A DEUSES!!!
Ao que parece o aspecto polêmico e independente do ministro Gilmar Mendes parece desagradar certas instituições. Isso a parte, a questão está no fato de o ministro Gilmar Mendes ter revogado a ordem de prisão e, no dia seguinte, ainda que alegando outros motivos, o juiz federal decreta nova ordem de prisão! O ministro Gilmar Mendes entendeu que sua decisão foi afrontada, algo que diante do noticiado pareceu razoável supor, dai seu pedido de investigação. Ora, se não foi nada disso que ocorreu, é aquele velho ditado: quem não deve não teme. Pelo contrário, o representado até dará boas vindas a eventual investigação para revelar e comprovar sua inocência!
O colega De Sanctis deveria ir para o STF numa das próximas vagas.
A coragem de quem mandou ABADIA para a cadeia e capacidade intelectual credenciam o magistrado a ocupar uma vaga no STF.
Assim, os penalistas romanticos ou mal intencionados DEIXARIAM DE TER VOZ DOMINANTE NA MAIS ALTA CORTE DO PAÍS.
A impunidade certamente diminuiria.
OREIA SECA, juiz federal
Certamente o magistrado De Sanctis faria um bom serviço no STF. Pena que lá ele não é bem vindo. Já pensou um magistrado com sua coragem, atitude e pulso, julgando os HCs dos meliantes da república.....Já pensou o desespero dos advogados em verem seus honorários indo pro ralo....Certamente o Juiz De Sanctis faria a ruína de muitos escritórios de advocacia.
Quanto ao impeachman do Ministro Gilmar...creio que os órgãos de classe da magistratura e do Ministério Público devem se unir. Pois um Ministro do STF não pode servir aos interesses dos advogados. Isto não é democracia...é bandalheira.
FAço minhas as palavras do Barbosa....um processo de impeachman contra o Ministro do STF seria muito bom, pois é razoável supor que diante do noticiado o Ministro Gilmar tenha cedido aos interesses dos criminosos do colarinho branco....como disse o Barbosa...Se não foi nada disso que ocorreu....quem não deve não teme....o processo de impeachman seria salutar para comprovar a inocência do MInistro Gilmar.
OS “DONOS” DA LEI .
É Dra.Marli, em sua manifestação está escrito assim : "pelos frutos conhecereis a árvore". E agora ??? Veja abaixo, é fruto ou é árvore ?!?!?!
ENTÃO O JUDICIÁRIO NÃO PODE SER EMPAREDADO PELO CLAMOR PÚBLICO, MAS PODE SER MANIPULADO PELOS INTERESSES PARTICULARES ???
O grande problema dos"donos" da lei - a classe dominante e a mídia capitalista PIC/PIG - é que ficam com muito tró-ló-ló para justificarem o injustificável - bem baixinho..., querendo proteger os seus e os que estão a serviço dela.-
Na realidade, o que incomoda aos que têm consciência crítica é a atitude farisáica de dois pesos e duas medidas utilizada pelos velhacos travestidos de senhores de bem e que determinam o que pode e o que não pode.
Senão, vejamos o exemplo abaixo que fala por si só ...
" Jovem que tentou roubar Gilmar Mendes tem pedido de liberdade provisória negado ...
(...) pelo juiz Eduardo de Castro Neto, ...- alegando que a liberdade de Jéfferson poderia representar um risco para a sociedade." 17/07/2008 - 19h20 fonte : http://noticias.uol.com.br
OBSERVEM A DESFAÇATEZ : o pobre rapaz (na verdade, os pobres) representa um risco para a sociedade. Agora, os da tiiuurrma de ll es, não né ?!?!?!
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