A Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) divulgou nota para apoiar os atos do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes e repudiar os ataques feitos contra o ministro por associações de classes. O presidente do STF foi criticado por atender o pedido de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas por duas vezes. Dantas foi alvo de uma operação que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado pelo dono do banco Opportunity. Outras 17 pessoas foram presas. Entre elas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o especulador Naji Nahas.
A decisão que suspendeu o decreto de prisão preventiva expedido contra Dantas foi tomada na sexta-feira (11/7). Antes disso, na quarta-feira (9/7), Gilmar Mendes já tinha afastado a prisão temporária. As ordens foram dadas pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Para Gilmar Mendes, De Sanctis primeiro passou por cima da lei, depois desrespeitou ordem do Supremo Tribunal Federal ao decretar a prisão preventiva após a Corte lhe ter concedido Habeas Corpus. O presidente do Supremo chegou a determinar a remessa dos autos para o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça para que investiguem provável desobediência do juiz De Sanctis.
A determinação de Gilmar Mendes irritou associações de classe de juízes e procuradores. Manifestaram-se a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul); a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), todas contra a decisão do ministro.
Na nota, a Fadesp defende que “tanto a reforma quanto a manutenção de decisões judiciais fazem parte do livre exercício da atividade jurisdicional. Trata-se de garantia com assento certo na Carta da República.”
“Não se pode admitir que um órgão jurisdicional de inferior instância pretenda fazer prevalecer sua decisão a despeito do entendimento pronunciado no caso concreto por órgão hierarquicamente superior, utilizando, para atingir tal desígnio, expedientes que lançam, para dizer o mínimo, suspeita de uso indevido do poder”, diz a Fadesp.
De acordo com a Fadesp, “não havia fundamentos concretos a justificar o decreto de prisão provisória nem o de prisão preventiva, levando a crer ter havido abuso dos expedientes processuais, no segundo caso, para encobrir o anelo de impor a decisão de primeira instância e tentar constranger o ministro do Supremo Tribunal Federal a aceitá-la, forçando-o, quiçá, pelas dimensões sensacionalistas publicamente atribuídas ao caso pela mídia de todo o país.”
Leia a nota da Fadesp
A Fadesp — Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo manifesta seu público apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e repudia os ataques a ele desferidos por entidades classe de magistrados, membros do Ministério Público Federal, delegados da Polícia Federal bem como por parte da imprensa, que atentam contra sua idoneidade e seu notório saber jurídico, todos embuçando o anelo de coartar a independência e a liberdade de decisão da mais alta corte do país, como se devesse ser balizada pelos desígnios da opinião externa, da populaça e de veículos de comunicação.
Tanto a reforma quanto a manutenção de decisões judiciais fazem parte do livre exercício da atividade jurisdicional. Trata-se de garantia com assento certo na Carta da República.
O que se não pode admitir é que um órgão jurisdicional de inferior instância pretenda fazer prevalecer sua decisão a despeito do entendimento pronunciado no caso concreto por órgão hierarquicamente superior, utilizando, para atingir tal desígnio, expedientes que lançam, para dizer o mínimo, suspeita de uso indevido do poder.
No episódio envolvendo a Operação Satiagraha, a credibilidade da Justiça brasileira sai arranhada. Não porque o ministro Gilmar Mendes reformou por duas vezes as decisões que mandavam prender o banqueiro Daniel Valente Dantas, ambas proferidas pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, mas, sim, porque, como bem ressaltou o ministro Gilmar Mendes, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não havia fundamentos concretos a justificar o decreto de prisão provisória nem o de prisão preventiva, levando a crer ter havido abuso dos expedientes processuais, no segundo caso, para encobrir o anelo de impor a decisão de primeira instância e tentar constranger o ministro do Supremo Tribunal Federal a aceitá-la, forçando-o, quiçá, pelas dimensões sensacionalistas publicamente atribuídas ao caso pela mídia de todo o país.
Nesse contexto deturpado e inflamado por uma imprensa ávida de audiência, avulta a denúncia da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Suzana de Camargo Gomes, que fortalece a suspeita de que se teria tentado monitorar o ministro Gilmar Mendes por via oblíqua, autorizando-se a interceptação telefônica de assessores do ministro, tudo com o fito de constrangê-lo e insuflar o clamor público para pressioná-lo.
Trata-se de denúncia grave, e a sociedade reclama rigor em sua apuração a bem das instituições, da Justiça e do Estado Democrático de Direito brasileiro.
São Paulo, 14 de julho de 2008.
FADESP – Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo
Só pelo fato de o sr. Dantas ter de contratar o Mossad para, simplesmente, tentar saber se há inquérito contra ele já é mais que o suficiente para justificar qualquer "habeas corpus", seja preventivo ou repressivo. Isso é um dos maiores absurdos da história da Justiça brasileira. Motivo de vergonha nacional. Mas há os que aplaudem sem o menor constrangimento. Até associações de juízes. Patético. Vergonhoso.
Esse é o "Estado Democrático de Direito" do PT.
...o que a fadesp espera com esse apoio baseado em argumentos da folha e da veja, e cujo fundamento principal é que a PF cometeu erros de português?
v. deveriam se movimentar quando advogado é ameaçado e morto, como tem acontecido às dezenas. Deveriam se pronunciar quando advogado é cercedo em seu trabalho nos foruns da vida. Aí se calam.
...agora, se mostram "indignados" quando gatunos são soltos em velocidade recorde.
PaTuléia, está na Folha que o Tarso Genro, ministro da "justiça", quer alavancar suas chances de ser candidato à presidência da República, em face do caso Daniel Dantas. Que coisa feia!
Quem dera que aqui no Rio de Janeiro houvesse uma entidade como essa FADESP, sempre presente na defesa das prerrogativas dos advogados e do lado justo e correto dos acontecimentos. O repúdio que manifesta pelos ataques assestados contra o ministro Gilmar Mendes são compartilhados por este comentarista, aduzindo que não se pode dar credibilidade à entidades como a AJUFE, que age mais como partido político dos juízes federais, esses mesmos que herdaram a justiça biônica criada pela ditadura militar e se insinuam para ocupar um espaço que não lhes foi reservado na Constituição Federal enquanto entidade de classe. A AJUFE ora se porta como partido político, ora como sindicato de juízes. Quem conhece como funcionam os sindicatos, bem sabe o que se pode esperar de associações com esse perfil. O ministro Gilmar Mendes, e já manifestei-me sobre isso, mas nunca é demais reiterar, deu o maior exemplo do que é ser MAGISTRADO do mais proeminente Sodalício da nação, mostrando a todos que a palavra covardia não entra nos fastos do Supremo Tribunal Federal. A guarda e a defesa da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos exigem sentinela estrênua e combate altivo, ainda que isso contrarie a mídia, a opinião pública incitada, o delírio entorpecido de intelectuais de araque, e interesses de toda ordem (política, econômica), pois o que está em jogo são as sapatas sobre as quais equilibra-se a democracia.
Salientou muito bem a entidade a anômica situação me que contra uma decisão judicial membros do próprio Poder Judiciário lançam mão de expedientes heterodoxos contrariando ordenamento jurídico cuja defesa têm estas pessoas, como função precípua mediante o Estado-juiz. Não me recordo de nenhum país onde juízes vão ao jornais e órgãos de classe protestar contra um decisão judicial.
Quanto ao MP, este nem deve ser tomado em conta posto que não passa de parte no processo maquiado de fiscal da lei.
Pesa ainda, como bem aponta a nota da entidade, o manuseio dos institutos processuais com o fito de fazer valer um propósito persecutório; eis que com base em documento apócrifo e não periciado, datado de 4 anos atrás, pretextou a nova custódia de Dantas, unicamente pára impor o percurso de novo HC pelas instâncias. Gilmar, muito bem, pelo princípio da economia processual, valeu-se do HC já impetrado para embargar essa nova estapafúrdia tentativa.
Aumenta cada vez mais a perplexidade repleta de temor nos cidadãos quando constata-se que até uma desembargadora foi alvo de escutas telefônicas desautorizadas, e o que é pior, em vez de se opor vivamente a isto, curva-se ao ato policialesco declarando que podem averiguar tudo em vez de pronunciar-se a favor das garantias constitucionais que deveria, como juíza, escudar, em vez de se amedrontar ante tal ilicitude.
No mais, fica aqui o retrato duvidoso de um judiciário que encarcera corrputores ma deixa supostos corruptos intocados (todos os beneficiados pela injeção de dinheiro de Dantas no valerioduto)
Salientou muito bem a entidade a anômica situação me que contra uma decisão judicial membros do próprio Poder Judiciário lançam mão de expedientes heterodoxos contrariando o ordenamento jurídico cuja defesa, paradoxalmente, é sua função mediante o Estado-juiz. Não me recordo de nenhum país onde juízes vão ao jornais e órgãos de classe protestar contra um decisão judicial.
Quanto ao MP, este nem deve ser tomado em conta posto que não passa de parte no processo maquiado de fiscal da lei.
Pesa ainda, como bem aponta a nota da entidade, o manuseio dos institutos processuais com o fito de fazer valer um propósito persecutório; eis que com base em documento apócrifo e não periciado, datado de 4 anos atrás, pretextou o juiz Sanctis a nova custódia de Dantas unicamente para impor o percurso de novo HC pelas instâncias. Gilmar, velando-se do princípio da economia processual, muito bem decidiu apreciar e embargar essa nova estapafúrdia tentativa.
Aumenta cada vez mais a perplexidade repleta de temor nos cidadãos quando constata-se que até uma desembargadora foi alvo de escutas telefônicas desautorizadas, e, o que é pior, em vez de se opor vivamente a isto, curva-se amedrontada ao ato policialesco declarando que podem averiguar tudo em vez de pronunciar-se a favor das garantias constitucionais que deveria, como juíza, escudar.
No mais, fica aqui o retrato duvidoso de um judiciário que encarcera corruptores mas deixa supostos corruptos intocados (todos os beneficiados pela injeção de dinheiro de Dantas no valerioduto)..As últimas notícias já desenham claramentre a briga do governo e Dantas caso da Telecom Itália como pano de fundo de todos esses acontecimentos.
Meus amigos da FADESP,
Não seria louvavel, como o fizemos no tempo da ditadura, manifestar a nossa defesa intransigente a INDEPENDENCIA DA MAGISTRATURA.
É o que nos falta.
Sem magistratura independente não há Poder Judiciário e sem judiciário não há Estado de Direito.
Pensem nisto.
CAROS AMIGOS, ESSE NEGÓCIO DE DIZER DA DITADURA É BALELA. O JUDICIÁRIO FOI O MAIS CONIVENTE COM A DITADURA QUE QUALQUER OUTRO PODER. NA VERDADE, TODOS OS PODERES FORAM CONIVENTES, INCLUSIVE A OAB, QUE POUCO DIZ A RESPEITO.
O QUE HOUVE FORAM CASOS ISOLADOS DE INSURGÊNCIA DE PESSOAS, NÃO DE ORGÃOS DE CLASSE OU PODERES.
Todo mundo quer agradar o stf. hahhaha. Quem não quer um hc eterno
O Rodrigo precisa conhecer um pouco mais da história de lutas da OAB. Talvez aí possa compreender a importancia da Independencia do Judiciário.
... Raimundo Faoro deve estar se virando no túmulo. Acinte. Apoiam o autoritarismo travestido de tecnicismo burocrático! Puro oportunismo.
...ô olhovivo, menos. Citar a Folha!
...Juízes federais programaram uma manifestação de protesto contra Gilmar Mendes, para às 17 horas desta segunda-feira em São Paulo. O ato ocorrerá em frente ao Fórum Criminal, na rua Ministro Rocha Azevedo.
Conjur v. poderiam cobrir o evento e mostrar a isenção que está sendo cobrada.
Realmente, qualquer pessoa com o mínimo de bom senso haveria de perceber que o Ministro Gilmar Mendes não poderia tomar atitude diversa da que tomou. Com todo respeito à divergência, o Supremo Tribunal Federal tem, ao menos, o direito de errar por último.
È impressionante como essa notícia faz recordar os tempos de infância, quando na escola se faziam ´abaixo-assinados´ para reclamar de professores ou decisões da diretoria, é impressionante que diante de grandes questões nacionais, diretores de conceituadas entidades e alguns juízes federais, prefiram se preocupar com a liberdade de um averiguado, em inquérito policial que apenas se inicia. Será que perderam o respeito ou se esqueceram que é ´vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais´ (LOMAN, art. 36, inc. III). Parabéns aos nobres dirigentes da conceituada FADESP, sempre atenta aos seu objeto social, aos interesses da justiça e ao da nação brasileira.
É lamentável verificar nesses três últimos comentários sem excessão TODOS APOIAM UMA ATITUDE DITADORA E PROTESSIONISTA DE UM MAGISTRADO QUE JAMAIS PODERIA ERRAR DESSA FORMA, EM FAVOR DAQUELES LADRÕES RICOS E MILIONÁRIOS DESSE PAÌS. SÃO PESSOAS ASSIM QUE ME FAZEM PERDER E MUITO UMA FAISCA DE CONFIANÇA QUE EU TINHA NA JUSTIÇA DO MEU PAÌS QUE TANTO AMO..APESAR DE TANTAS MAZELAS SOCIAIS ASSISTIDAS DE CAMAROTES PELO PODER JUDICIARIO QUE NADA FAZ PARA AMENIZAR A FOME DE ALIMENTOS E JUSTIÇAS DO POVO POBRE E BRASILEIRO. AINDA BEM QUE O DIA DO JUIZO FINAL ESTÁ PRÓXIMO COM A VINDA DE JESUS E SÓ ASSÍM TODOS VOCES CORRUPTOS, MAGISTRADOIS INJUSTOS QUE SE ACHAM DEUSES PAGARÃO E PRESTARÃO CONTAS A DEUS E NÃO IRÃO AO PARAÍSO PROMETIDO POR JESUS..POIS SÓ OS BONS DE CORAÇÃO TERÃO COMO EU UM LUGAR LÁ NO PARAISO DO CÉU. AMÈM.
OS “DONOS” DA LEI .
O grande problema dos"donos" da lei - a classe dominante e a mídia capitalista PIC/PIG - é que ficam com muito tró-ló-ló para justificarem o injustificável - bem baixinho..., querendo proteger os seus e os que estão a serviço dela.-
Na realidade, o que incomoda aos que têm consciência crítica é a atitude farisáica de dois pesos e duas medidas utilizada pelos velhacos travestidos de senhores de bem e que determinam o que pode e o que não pode.
Senão, vejamos o exemplo abaixo que fala por si só ...
" Jovem que tentou roubar Gilmar Mendes tem pedido de liberdade provisória negado ...
(...) pelo juiz Eduardo de Castro Neto, ...- alegando que a liberdade de Jéfferson poderia representar um risco para a sociedade." 17/07/2008 - 19h20 fonte : http://noticias.uol.com.br
OBSERVEM A DESFAÇATEZ : o pobre rapaz (na verdade, os pobres) representa um risco para a sociedade. Agora, os da tiiuurrma de ll es, não né ?!?!?!
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