As três principais associações de juízes divulgaram notas públicas para manifestar repúdio às escutas ilegais feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos telefones do Supremo Tribunal Federal e de seu presidente, ministro Gilmar Mendes, conforme revelou a revista Veja desta semana. A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho mostraram-se indignadas pelos grampos ilegais.
Para a AMB, a prática afronta a população como um todo, porque coloca em risco as liberdades individuais e coletivas. A entidade diz que o episódio “demonstra o descontrole do governo sobre seu serviço de inteligência ou — o que é ainda mais grave — a tentativa de se implantar no país ações policialescas e nefastas ao Estado Democrático de Direito”. A AMB afirma que os juízes estão em alerta.
Já a Ajufe considera inaceitável que se façam grampos ilegais nos telefones de qualquer autoridade da República. “O fato noticiado é ainda mais grave porque a atividade clandestina foi atribuída ao órgão de informação e manutenção da segurança institucional da Presidência da República”, afirma a entidade.
A Ajufe diz que, se o chefe do Judiciário tem a sua vida privada violentada dessa forma, deve-se imaginar os abusos que sofrem os cidadãos. “Isso é intolerável”, afirma a nota.
Além do grampo do presidente do Supremo, a Anamatra repudia qualquer ato que possa constranger e intimidar o Judiciário e a sua independência.
“Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal e seus ministros passam pelo vexame de terem sua intimidade violada, sendo que em uma delas, o fato se deu em plena sessão plenária da Corte, com fotografias de correspondência eletrônica entre seus membros tomando o lugar das escutas telefônicas ilegais”, afirma a entidade. A Anamatra refere-se às fotografias publicadas por O Globo durante o julgamento do mensalão em agosto de 2007.
Grampo no STF
A revista Veja publicou reportagem segundo a qual a Abin está grampeando ilegalmente diversas autoridades. A revista traz a transcrição de uma conversa entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que foi grampeada. Segundo a revista, a transcrição foi repassada por um funcionário da própria Abin, que informou a existência de monitoramento de deputados, senadores, ministros de Estado e de outro integrante do STF, o ministro Marco Aurélio. O teor da conversa publicada foi confirmado pelo ministro Gilmar Mendes e pelo senador.
Nota da AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar indignação e preocupação com os grampos ilegais que se alastram no país. Essa prática afronta a população como um todo, pois coloca em risco as liberdades individuais e coletivas duramente conquistadas após anos de ditadura.
O recente episódio de escuta telefônica na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), feita pela Abin sem permissão judicial, demonstra o descontrole do governo sobre seu serviço de inteligência ou — o que é ainda mais grave — a tentativa de se implantar no país ações policialescas e nefastas ao Estado Democrático de Direito.
Juízes e desembargadores de todo o país estão em alerta e exigem medidas duras do governo contra todos os envolvidos no grampo do STF. Exigem também uma investigação criteriosa das denúncias de que representantes de outros Poderes têm sido monitorados pela Abin.
Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB
Nota da Ajufe
A Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE, entidade de classe de âmbito nacional, vem a público manifestar repúdio às interceptações de conversas telefônicas do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgadas na última edição da revista Veja.
É inaceitável que se façam escutas clandestinas em gabinetes e linhas telefônicas de qualquer autoridade da República, principalmente do presidente do Supremo Tribunal Federal.
O fato noticiado é ainda mais grave porque a atividade clandestina foi atribuída ao órgão de informação e manutenção da segurança institucional da Presidência da República.
Atitude dessa natureza é criminosa e ofensiva à cidadania e ao Estado Democrático de Direito. Se o chefe do Poder Judiciário tem sua vida privada invadida dessa forma ilegal e violenta, é de se imaginar os abusos que sofrem os cidadãos em seu cotidiano. Isso é intolerável.
Por isso tudo, os fatos noticiados têm que ser apurados com rigor, apontando-se e punindo-se os responsáveis.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE
Nota da Anamatra
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — Anamatra — vem a público manifestar sua indignação com os fatos noticiados nos últimos dias a respeito de violação do sigilo e da intimidade do Presidente do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades da República.
Ao mesmo tempo repudia todo e qualquer ato que, em desacordo com a lei, possam ter por objetivo, constranger ou intimidar o Poder Judiciário e sua independência, assim como os demais agentes políticos de Estado.
Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal e seus ministros passam pelo vexame de terem sua intimidade violada, sendo que em uma delas, o fato se deu em plena sessão plenária da Corte, com fotografias de correspondência eletrônica entre seus membros tomando o lugar das escutas telefônicas ilegais.
Já aquele episódio merecia ter sido rechaçado de forma veemente por todos os que zelam pela liberdade e a democracia. Agora, diante de a violação ter sido, possivelmente, praticada por agentes do serviço público, a resposta dos poderes legalmente constituídos deve ser ainda mais contundente, com rigorosa apuração e punição. O contrário será permitir a existência, nos aparelhos de investigação e repressão do Estado, de poder paralelo, que se imiscui na vida dos cidadãos e das autoridades para fins inconfessáveis, tal como existiu entre nós em tempos ainda presentes na memória nacional.
Os magistrados do trabalho se solidarizam com o presidente do Supremo Tribunal Federal, com os demais ministros da Corte e com as demais autoridades vítimas dessas violações, esperando que se possa rapidamente identificar seus autores e seus motivos, para o bem de nossa democracia duramente conquistada.
Brasília, 1º de setembro de 2008
CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO
Presidente da Anamatra
Em qualquer republiqueta das bananas o desobediente recalcitrante, juntamente com seu "sherif", já estariam presos e exonerados a bem do serviço público.
Mas aqui, no "país do futuro", conseguiram ser ovacionados por mais de uma centena de juízes e promotores, signatários das tais "notinhas de apoio" (sic)...
Aliás, cadê o destemido "operador do direito" que iria pedir o "impeachment" do chefe GM, que literalmente "botou ordem" no g..., ops, na casa?!
Com a palavra, os gênios e "legalistas" de plantão, pois uma coisa é certa: O Brasil tem os promotores e juízes que merece!
Hehehe.
É um momento de reflexão. AMB, ANAMATRA e AJUFE têm assistido as pirotecnias dos Big Brother’s judiciais sem tomar nenhuma atitude, agora se assustam com o ocorrido. Senhores, o holocausto ocorrido na 2ª guerra mundial também era previsível e Juízes, ao serem julgados, diziam não saber o que ocorria dentro dos campos de concentração, embora o cheiro insuportável de carne humana queimada pudesse ser sentido em todas cidades que abrigavam os campos mortais (e é até hoje sentido). Juízes também erram e MP erra, inconseqüentemente, mais. Simplesmente, cumpram a Lei, grampo telefônico só pode ser realizado pelas concessionárias de telefonia que mantém cópia de segurança, nunca, mas nunca mesmo, pelas polícias federal, civil, rodoviária, militar, MP etc, como ocorrem hoje, e mais, exigir o termo de início e encerramento de interceptação, com assinatura de compromisso dos investigantes. Apenas isso já seria um bom começo, ou seja, aplicação do devido processo legal.
É Sr. Juízes, tudo o que estamos vendo já foi alertado há muito, mas quando tudo se passava com advogados, com pessoas do povo, ou seja com mortais, não havia preocupação, agora quando foi atingido o p´roprio "Poder Judiciário" há manifestos de repúdios??? é preciso rever os conceitos e deixar os Sr. Juízes de analisarem apenas o interesse próprio e se preocuparem mais com o interesse da sociedade, pois, quando acordarem pode ser tarde demais....
Sim, mas a Globo é justamente quem está indignada com a violação à intimidade dos Ministros. Será que não caberia lembrar sua própria intromissão nos computadores de Cármen Lúcia e Lewandovsky? No Brasil, é assim. Enquanto os grampos, espionagens e ilegalidades são feitos por correligionários políticos não há o menor problema. Tanto assim que a emissora vive divulgando autoridades flagradas em conversas telefônicas. Mas quando passam a incomodar seus aliados, aí vira um absurdo. Grampos ou são legais_ e devem ser respeitados_ ou não são_ e devem ser repudiados, sejam quais forem os autores ou os grampeados. Mas a imprensa não pensa assim. O que importa é a utilização política. E Gilmar Mendes está em todas, ultimamente, hein? Coincidentemente, junto com a Veja. Outra coisa, que história é essa de todo mundo ligar para o Presidente do Supremo pedindo interferência política junto a Juízes ou autoridades? Primeiro foi Carlos Mário Velloso, agora Demóstenes Torres. O único caminho para dirigir-se ao STF é através de petições ou audiências, nunca por conversas telefônicas. E ele assume tudo, na maior desfaçatez. Espero que divulgue seu telefone para todos os brasileiros, caso precisem de algo na Suprema Corte. Definitivamente, isso deve ser investigado como tráfego de influência.
Esse sindicalistas judiciários ,ao invés de manifestos e protestos para a arquibancada , deveriam ser mais rigorosos na expedição dos mandados de escuta . Primeiro, exigir inquerito instaurado . Segundo ,"razoáveis indicios" de participação nos delitos , cuja "escuta" é autorizada pela lei especial. Terceiro e mais importante , ouvirem , pelo menos semanalmente, o que está sendo gravado para terem certeza da "conveniencia e oportunidade" do prosseguimento da diligencia extraordinária . Expedir a ordem e deixar o resto com a policia é uma insensatez . Afinal, trata-se de exceção à um dos mais sérios direitos individuais : o sigilo das comunicações. Mas , os excelencias gostam de ficar surfando no noticiário, quando eles são os responsáveis pela farra de escutas, nas quais grampearam o Lubeca do Petê e até o Gilmar Neves do Supremo.
Parabéns aos lideres da anamatra (um copo d'água na fogueira), mais como sabemos para o devido 'efeito visual' nada mal.
Agora na real:
Se não forem tomadas algumas medidas bem mais severas do que as que anunciam certas autoridades como revelam certos orgãos da mídia, 'ninguém vai segurar nada'!
Eu ha muito já ouvi dizer que:
-Em tempos 'mais austeros' da ditadura alguns juízes, delegados em geral, ministros em geral e presidente(com o aparato localizado), e etc e tal tds eram grampeados, A Dona MÍDIA E O Senhor POVO NÃO ALARDEARAM E QUE EU SAIBA 'NINGUEM' FEZ NADA PARA MUDAR, FREIAR O 'MONSTRO DA ADIVINHAÇÃO'(risos), daí ..hoje então é 'um bico', uma brincadeirinha!
E ..como diziam os 'antigos'em sampa: -"issotuto,,ê só práinglêisvê"
..
-Coisa mais sem graça, né! ..mais é a mais pura realidade enquanto existirem os tais telefones ..etc!
Inicialmente, acho que nao deveriam existir essas escutas, nao por serem ilegais ou nao, mas deveriam ser públicas todo o tipo de conversa ou manifestaçao ligadas a esses orgaos; ou será que eles tem algo a esconder da populaçao?
Se essa gente cuida dos negócios públicos, que mal há do público saber?
O cerna da questão, me perdoem os discordantes, está na lógica das coisas. Ou, em palavras mais simples, o cachorro correndo atrás do rabo.
As autoridades sempre disseram que quem tem medo de escuta é porque tem algo a esconder. Aliás esse é o mesmo raciocínio da prisão temporária (prende para ver se descobre algo - se não descobrir nada, azar do preso). Cortem a cabeça do dragão agora enquanto ele ainda não sabe lançar fogo.
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