Os ministros do Supremo Tribunal Federal cobraram uma resposta enérgica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra as escutas ilegais feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos telefones da corte e de seu presidente, ministro Gilmar Mendes. Em reunião de pouco mais de duas horas nesta segunda-feira (1/9), no Palácio do Planalto, o tom foi o de que é preciso buscar uma solução definitiva para o problema de escutas, vazamentos e outras ações típicas de um Estado Policial.
Participaram da reunião no Planalto, além de Gilmar Mendes, o vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto; o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda; o ministro da Justiça, Tarso Genro; o ministro Jorge Felix, do Gabinete de Segurança Institucional; e o ministro Nelson Jobim, da Defesa. Durante o encontro, os ministros do Supremo fizeram um relato das investidas contra o tribunal. Lembraram, por exemplo, a tentativa de intimidação no caso da Operação Navalha.
Na ocasião, em agosto de 2007, policiais vazaram a informação de que o ministro Gilmar Mendes estava na lista das autoridades que receberam mimos da empreiteira Gautama, investigada pela Polícia Federal na Operação Navalha. A informação foi divulgada logo depois de o ministro dar liminar para soltar um dos presos pela PF. O verdadeiro nome na lista era de outra pessoa: o engenheiro Gilmar de Melo Mendes. A Polícia sabia que era apenas coincidência, mas divulgou-a assim mesmo.
Os ministros lembraram ainda que uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região teria ouvido do juiz Fausto Martin De Sanctis, que comandou recentemente a Operação Satiagraha, que o gabinete do ministro Gilmar Mendes havia sido monitorado, com a ajuda da Abin.
O presidente do Supremo está reunido desde as 16h com os outros ministros da Corte para decidir como tratar o assunto institucionalmente. As escutas divulgadas neste fim de semana pela revista Veja foram o ápice de uma situação que dura já algum tempo. E, para os ministros do STF, não é possível aceitar, desta vez, apenas o anúncio de uma investigação profunda sem que haja soluções concretas para coibir as ações ilegais. A opinião comum é a de que é preciso encerrar essa fase.
O presidente Lula ainda não se manifestou sobre a reunião que teve com os ministros do Supremo. Segundo a Folha Online, o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, disse que Lula demonstrou “preocupação e indignação” com a notícia de grampos feitos pela Abin em telefones do Supremo. Baumbach disse ainda que o assunto será discutido na reunião da coordenação política do governo. O presidente Lula recebe nesta tarde o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e um grupo de senadores para discutir o caso.
O ministro Gilmar Mendes quer que o Conselho Nacional de Justiça, do qual é presidente, acelere as providências para a criação da Vara de Corregedoria de Polícia, para aumentar a fiscalização do trabalho policial que foge do controle. Atualmente, além do Ministério Público, possuem o equipamento Guardião (capaz de grampear centenas de telefones ao mesmo tempo) as secretarias de segurança estaduais e até mesmo órgão da Polícia Rodoviária. O senador Romeu Tuma (DEM-SP) disse recentemente que a Abin havia manifestado interesse em adquirir o equipamento.
Outra ferramenta jurídica engavetada é a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que trata do controle externo da Polícia. Questionado a respeito, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, havia se esquivado atribuindo a demora ao STF — onde se encontra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada por entidade policial. Na verificação, contudo, apurou-se que o processo, na verdade, está parado no gabinete do próprio procurador-geral.
Entre os ministros do STF, examina-se a conveniência de se propor a conversão em crime da interceptação ilegal, como suscitou o ministro Eros Grau, ou a proposição de projeto de lei para reformar a lei de abuso de autoridade e permitir a queixa por abuso, que hoje é prerrogativa sem uso do Ministério Público. Outra iniciativa do CNJ será a criação da Central do Grampo, que seguirá os moldes do modelo proposto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Reação da advocacia
Em São Paulo, as escutas ilegais no Supremo foram o ponto central dos discursos da abertura do seminário Perspectivas da Justiça Criminal, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo. O presidente da Aasp, Marcio Kayatt, afirmou que lamenta os fatos divulgados pela Veja, mas disse que, para os advogados, o avanço do Estado Policial não é novidade.
“Era a crônica da morte anunciada. Há anos a advocacia vem alertando para o que acontece no país. Mas vimos, neste final de semana, que a democracia chegou ao fundo do poço”, afirmou o presidente da Aasp. Para Kayatt, o presidente da República não pode deixar de tomar outra providência, senão demitir sumariamente os envolvidos no caso. “E esse tem de ser o começo da recuperação do Estado Democrático de Direito.”
O conselheiro federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, disse à revista Consultor Jurídico que os grampos no STF e a notícia anterior de que o gabinete do ministro Gilmar Mendes havia sido monitorado no curso da investigação da Operação Satiagraha são fatos gravíssimos, que jogam por terra a independência do juiz e, em conseqüência, deixam o Judiciário refém do Estado Policial.
Na abertura do encontro, Toron afirmou que o que se identifica hoje é uma espécie de emparedamento do Poder Judiciário. “O juiz só é bom quando atende os reclamos do Estado de Polícia. Agora, quando o juiz concede liminar para colocar alguém em liberdade e isso, de alguma forma, destoa daquela pretensão de manter as pessoas presas, de refrear a repressão, aí já se coloca uma sombra de suspeita sobre a autoridade judiciária. E isso é inadmissível”, disse.
Para o advogado, “a idéia de um Judiciário que seja vassalo da Polícia para legitimar prisões é uma idéia que definitivamente não se concilia com a democracia”.
Grampo no STF
A revista Veja publicou reportagem segundo a qual a Abin está grampeando ilegalmente diversas autoridades. A revista traz a transcrição de uma conversa entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que foi grampeada. Segundo a revista, a transcrição foi repassada por um funcionário da própria Abin, que informou a existência de monitoramento de deputados, senadores, ministros de Estado e de outro integrante do STF, o ministro Marco Aurélio. O teor da conversa publicada foi confirmado pelo ministro Gilmar Mendes e pelo senador.
Ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e juízes ouvidos pela ConJur consideraram o fato gravíssimo e disseram que a Presidência da República tem o dever de apurar os fatos relatados pela revista semanal e dar explicações sobre eles. No sábado, o ministro Ricardo Lewandowski se disse perplexo com a notícia: “É um ato gravíssimo e que abala os alicerces do Estado Democrático do Direito”.
O ministro Marco Aurélio considerou gravíssimo o episódio e disse que o presidente da República tem de identificar e demitir os responsáveis pelos grampos. “Quem cometeu desvio de conduta tem de pagar. Só assim haverá mudança cultural”, disse à ConJur. Marco Aurélio não acredita no envolvimento do presidente Lula no caso, mas pede ação. “Não podemos ficar só no faz-de-conta. O presidente precisa ter pulso de aço com luva de pelica”, declarou.
Para o ministro, os grampos clandestinos feitos pela Abin revelam a perda de parâmetro. “A administração pública só pode fazer o que está autorizada por lei a fazer. Bisbilhotar não está autorizado. Isso entra no campo da ilicitude e do crime.” Ele espera que, tudo vindo à tona, “não sendo escamoteado”, sirva para a correção dos rumos do país.
O ministro Cesar Asfor Rocha, que toma posse da presidência do Superior Tribunal de Justiça na quarta-feira (3/9), disse que o grampo ilegal no STF é o fato de maior gravidade institucional que viu nos últimos tempos: “É simplesmente inadmissível”.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, o fato é a negação do Estado de Direito. “O grampo ilegal é inaceitável quando feito contra qualquer cidadão, mas se torna mais grave quando seu alvo é o presidente da suprema corte do país”, disse Mozart.
Mas olha, o MP vai continuar como titular privativo das ações penais? Então-se ...
Quem tem mais de dois neurônios, mesmo sabendo que é aqui em Pindorama, não irá considerar o fato como "coisa normal" que "vai acabar em nada". Pode até se fazer tal aposta, já fizeram antes e pagaram o preço. Quanto ao Procurador-Geral da República, são muitos equívocos para se manter ainda no cargo.
O STF declarou, recentemente, que os empresários podem bisbilhotar a caixa de e-mails dos seus empregados, durante o horário de expediente. Sendo assim, entendo que o STF decidiu que o direito constitucional à intimidade dos trabalhadores brasileiros, no que concerne à utilização de meios eletrônicos, deixou de existir. Se é assim para os trabalhadores comuns, nenhuma razão para que seja diferente com os servidores/homens públicos do país. Não esquecer que a "dignidade da pessoa humana", na Constituição Federal, vem antes dos "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". O nó da questão é exatamente esse: aceitar que a CF vale para o Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes da mesma forma que para o Zé da farinha seca do interior do Piauí. Pimenta no "fiofó" dos outros...
Meu Deus. Vamos conviver com essas fofocas por quanto tempo.
Os grampos pululam. é um exagero. Mas os Big Brothers são um sucesso, pois não? Suponha-se que um amiguinho do Presidente do STF ligue e peça para ele "dar um jeitinho" num processo que ele considera perdido. Resposta do Ministro: Continuarei seu amigo. Quanto ao jeitinho, vou examinar a questão. Se a outra parte tem o Direito, o Direito será dela. Qual o "probrema" da escuta. Parabéns para o Ministro. Já se a coisa descambar para o jeitinho, problemas haverão, né não.
Dentro da Corte, qualquer diálogo poderá ser gravado. Os ministros são, por definição, pessoas probas. O chato de tudo isso é que alguns ficam apavorados com o que teria sido gravado. Para evitar esse apavoramento, medidas urgem. Continuaremos como dantes. E a Constituição? Ora direis. Depois da "lei Daniel Dantas", tudo é possível. Ou então só haverá um caminho: mudar tudo.
Mas olha, o MP vai continuar como titular privativo das ações penais? Então-se ...
O presidente Lula não tem responsabilidade sobre os atos da ABIN, da mesma forma, os donos de pit bulls também não são responsáveis por seus animais.
...e o Lula não sabia de nada, certo ?
acdinamarco@adv.oabsp.org.br
Estou com medo, imagine o que os grampeadores gravaram. Imagine se existir esta possibilidade, o que vai ser de nossa liberdade.
Não poderá ter mais trafico de influencia e outras coisas.
Uma pergunta: se a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Poder Executivo simplesmente cruzarem os braços e não acatarem as ordens que emanam do Supremo Tribunal Federal, como é que os Ministros do STF farão para impor suas decisões? Que garantia de "enforcement" dispõe o sistema jurídico brasileiro para enfrentar uma situação de insubordinação dessa natureza?
O totalitarismo do atual Governo (leia-se Executivo), é gigantesco, e nunca esteve tão aparelhado neste País. Mas o caso da escuta do presidente do STF, está na cara, foi uma auto-escuta convenientemente vazada. São as típicas ações da chamada contra-espionagem (ao melhor estilo da bomba do riocentro), que buscam beneficiar a suposta vítima. Só não vê quem não quer!
GRAMPO LEGAL & CONSTITUCIONAL.
Não houve quebra de sigilo nem mesmo o grampo é ilegal. Seja lá quem for PARABENISO PELA INICIATIVA.
O próprio STF declarou constitucional que todas as empresas têm o direito de ler, ver, e monitorar os e-mails e telefonemas enviados dos seus aparelhos por seus funcionários, colaboradores, servidores e prestadores de serviço em horário de trabalho e até demitir por justa causa.
Portanto, se estão exercendo função publica de interesse nacional, me parece que esse direito é ainda maior. Principalmente nesse ESTADO PARALELO em que vivemos.
Sigilo é admissível nos assuntos de SEGURANÇA NACIONAL, e ou em casa nos seus telefones particulares fora do horário de trabalho e no trato de coisas intimas e pessoais familiares. Extritamente.
Parabéns a ABIN e a POLICIA FEDERAL, o cidadão tem o direito de saber, é constitucional e legal a publicidade dos atos de pessoas que exercem função publica; ainda mais sobre esses arrumadinhos, titi, troca de favores, e corrupção envolvendo alto escalão da republica.
Parece que muitos continuam embaralhando de propósito alhos (interceptação autorizada por juiz) com bugalhos (crime de interceptação não autorizada).
Nenhum juiz vai autorizar escuta de um ministro do supremo. Muito menos os colegas. Portanto, é um ser intocável, muito mais que o presidente da república que pode ser processado pelo supremo e pelo congresso. Eita democracia esquisita.
Vejam só senhores que os mesmos que diziam que vivemos em um estado policealesco, que PF é espetaculosa, e principalmente, que todos são incentes até que se prvoe( DANTAS) mudaram a retórica. Antes tudo era em nome da constituição e estado democrático de direito...engraçado, agora que veio informações da veja por fontes sigilosas, já é certo que foi a Abin...Ós mesmos de antes já falam unisonoramente: Isso é uma calamidade, tem que apurar em dois dias e demitir todo mundo da Abin, tem que fechar a Abin e bota na prisão todos eles...Ué, cadê a presunção de inocência? Mudou o descurso né? Operação caça as bruxas.
Gilmarzão, advogadinhos, a galera toda que dizia: prisão de Dantas é ilegal, ele é inocente até que prove em juízo o contrário...PF é espetaculosa...Lei Dantas de abuso de autoridade...Blá blá blá... Agora dizem: fechem sumáriamente a ABin, Decrete-se estado de sítio, joguem os funcionários da Abin no xadrez até que se encontre os responsáveis. Condenação sumária da ABIN? Pois se até um cara comprando o Delegado da PF no jornal nacional não é motivo para prender ninguém porque se presume inocencia...Hahahha, que patético, nojento.
Nem canonizado o presidente vai 'parar' o que acontece hoje no mundo da 'inteligencia', é a única defesa HOJE da grande e contínua batalha que se dá por tras dos 'bastidores'. O mundo está em permanente rotação, as informações mudam de mãos a cada segundo, precisamos estar 'inteirados', assim trabalha a inteligencia de um país, independe do seu presidente. Acaba-se sni cria-se abin, se vacilar já se tem um outro esculpido ..e assim vai trata-se de uma colméia que opera dentro das leis universais de inteligencia.
Eu imagino na minha opinião que seja assim!
dinarte (Empresarial 02/09/2008 - 11:57
Cosneguiram afastar Paulo Lacerda.
Uma escuta telefonica divulgada por Veja, cujas fontes são sempre protegidas,e que podem ser fontes de agua podre, são suficientes para que o Supremo, numa espécie de extase fulminante, coloque a governabilidade em cheque, ao ameaçar o presidente da republica... nao se sabe de que, mas talvez, como ja prega a oposicao, impeachment.
Determinados empresarios deste pais, que compram delegados, compram imprensa, utilizam-se dos lobies mais nojentos, abrigando senadores, ex chefes de casa civil, ou seja, tudo o que cair na rede, para objetivos mais que claros: fortuna e poder.
E é nesse jogo que se enquadra a demissão de nosso Eliot Ness, banido ao ostracismo, enquanto o All Capone desfila vitorioso.
Seus advogados estão exultantes, pois está garantida sua absolvição. E nem tentem prejudicá-lo, pobres mortais, que serão lançados às chamas do inferno de Dante. (ou Dantas)
Eu também cobro do Presidente Lula o fim da impunidade de ladrões ricos, o fim da violência, o fim da fome, o fim da miséria, o fim da corrupção, a prisão de Daniel Dantas...
Pelo amor de Deus, com tantas coisas mais importantes para serem cobradas, vem esses ministrozinhos cobrarem o fim dos grampos ilegais? Não existem nem provas de que o grampo existiu e muito menos quem são seus autores, apenas uma denunciazinha de meia tigela de uns jornalistazinhos de uma revistinha que escreve defendendo corruptos como Daniel Dantas...
Conseguiram derrubar o Paulo Lacerda, enquanto que para políticos corruptos sairem dos seus cargos é necessário o trânsito em julgado das centenas de ações que correm na Justiça contra os mesmos...
Eu prefiro acreditar em Paulo Lacerda do que em Daniel Dantas. Presidente Lula,presidente covarde, que está sendo governado pelo STF...
Por que será que os ministros querem acabar com as escutas?
É brincadeira...acorda BRASIL!!!
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