Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o problema do Brasil está, em partes, na elite, seja ela privada ou seja pública. Pois, para ele, ela escolhe ser honesta ou não, já que o Direito Penal permitiu, ao não funcionar como deveria, a criação de “um país repleto de ricos delinquentes”.
O ministro opina que o Brasil precisa punir para mudar sua imagem relacionada à corrupção e elogia o juiz federal Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pelos serviços prestados nas investigações da operação “lava jato”.
“Você não consegue mudar um paradigma pervertido de absoluta impunidade fazendo mais do mesmo”, afirma o ministro em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Nesse sentido, Barroso também discorda das críticas ao estado punitivista e policialesco existente no Brasil. “A minha percepção é a de que não há um Estado policial e sim um Estado Democrático de Direito querendo mudar seu patamar ético e civilizatório, com todas as dores que isso traz”, diz o ministro. “Você não faz um país com direito penal e repressão. Mas eles fazem parte de qualquer sociedade civilizada.”
Advogados denunciam que as investigações sobre corrupção na Petrobras e no governo ignoram os limites da lei. Alguns exemplos são a permissão de grampos em escritório de advocacia, a divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidente da República e a "importação" de provas da Suíça sem a autorização necessária.
O Tribunal Regional Federal da 4ª deu “carta branca” para a "lava jato", justificando que os processos "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas". Recentemente, o jurista argentino Raúl Zaffaroni fez duras críticas à decisão da corte federal.
“Excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda a inquisição da história, desde a caça às bruxas até hoje, através de todos os golpes e ditaduras subsequentes. Ninguém nunca exerceu um poder repressivo arbitrário no mundo sem invocar a ‘necessidade’ e ‘exceção’, mas também é verdade que todos eles disseram hipocritamente estar agindo legitimados pela urgência de salvar valores mais elevados contra a ameaça dos males de extrema gravidade”, escreveu o argentino, em artigo.
Punir, mas com cautela
Apesar de exaltar o combate à corrupção, Barroso ressalta ser preciso cautela em tudo o que é relacionado à persecução penal. “Se tem um espaço na vida em que o risco de abuso é perigoso, é o processo criminal.”
Ele faz referência à obra Julio Cesar, de Shakespeare, onde um grupo persegue os conspiradores que mataram o imperador de Roma, mas acaba assassinando um homônimo inocente, o poeta Cinnas. “É preciso ter cuidado com a ira da multidão.”
Mas, em nova ponderação, ele repete argumento usado semana passada em evento, de que não sente que “haja inocentes presos em Curitiba”. “Olhando a distância, eu não acho que haja ‘Cinas’ em Curitiba.”
Questionado sobre supostos abusos de autoridades, procuradores e magistrados em investigações, Barroso os criticou. “Falando genericamente, vazamentos de conversas privadas não associadas à investigação são reprováveis.”
Briga pelo orçamento
Além do país “repleto de ricos delinquentes”, Barroso também credita parte dos problemas brasileiros ao setor público. Um dos exemplos é o Judiciário, com suas benesses exageradas a magistrados. “Eu sou contra todos os interesses corporativos, inclusive os do Judiciário, inclusive todos os penduricalhos que os juízes ganham.”
Ele pondera que os julgadores devem ser bem pagos, mas precisam ter remuneração transparente. “Esse Judiciário em que nem o tribunal de contas consegue saber quanto juízes ganham dá um mau exemplo”, diz Barroso.
Ao ser questionado sobre o debate em relação à Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que ficou conhecida como PEC do teto dos gastos, Barroso afirma que há uma discussão desfocada. Segundo ele, não é porque se debate limite de gastos que há uma ligação direta a cortes de verbas, especialmente em educação ou saúde.
“Não é o limite de gastos que precisa ser enfrentado. E sim os privilégios, onde quer que existam”, explica o ministro. Apesar das afirmações, Barroso não considera a corrupção ou o corporativismo os principais causadores de problemas no Brasil. “O nosso maior problema é a mediocridade, é a escassez de pessoas pensando o país lá na frente.”
O ministro também afirma ser preciso reformar as balizas do Brasil, diminuir o Estado. “O modelo no Brasil não é propriamente capitalista. É um socialismo para ricos”, diz, complementando que o capitalismo “aqui vive de financiamento público e reserva de mercado.” “Não há alternativa. Vamos precisar de menos Estado, menos oficialismo, mais República.”
Impeachment já do Ministro Barroso.
Quando a Lei passa a alcançar os "Rebeldes de fino trato", estes passam a investir contra o Estado Democrático de Direito, taxando-o de Estado que subverte as garantias individuais.
Com um aparelho penal repressivo eficiente, leis penais efetivamente aplicadas, juízes e promotores sem compromisso com os poderes dos "Coronéis", a Democracia torna-se plena, desprezando advogados mais preocupados com os seus polpudos honorários e caminhando ao ostracismo.
Quando a Lei passa a alcançar os "Rebeldes de fino trato", estes passam a investir contra o Estado Democrático de Direito, taxando-o de Estado que subverte as garantias individuais.
Com um aparelho penal repressivo eficiente, leis penais efetivamente aplicadas, juízes e promotores sem compromisso com os poderes dos "Coronéis", a Democracia torna-se plena, desprezando advogados mais preocupados com os seus polpudos honorários e caminhando ao ostracismo.
Seu comentário dispensa maiores considerações. Irretocável!
Abrir offshore em Miami usando nome incorreto (nome de solteira, digamos) se enquadra nisso, Ministro?
Tal como na Itália pós-Mani Pulite, no Brasil-Lava Jato os poderosos incomodados com a atuação independente e efetiva do Judiciário e do MP já iniciaram as manobras de retaliação, contando com beneplácito de muitos que direta ou indiretamente serão(iam) prejudicados com a mudança do status quo.
Existem alguns usuários que costumam comentar aqui no Conjur, que se utilizam de seus perfis fraudulentos ou com pseudônimos com o fim tornar anônimo suas identidades, somente para polemizar, irritar os comentaristas sérios ou simplesmente empobrecer deliberadamente o debate, com suas análises inúteis e e de natureza notoriamente controversas. Há uma alcunha para eles na internet. São denominados de trolls, aquelas figuras imundas e estúpidas, as quais ninguém gostaria de chegar perto sequer em pensamento. O tal do Philosophiae Doctor e o tal do Prætor são exemplo tarimbados por aqui, já sendo achincalhados nominalmente por autores do Conjur. Há de se aventar se não seriam a mesma pessoa, dada a semelhança de escrita e de natureza de conteúdo.
A dificuldade de se postar comentários aqui no Conjur já deveria servir de filtro para pessoas com tal atitude, mas alguns deles são mais insistentes.
Talvez a razão primordial da existência dos Advogados é justamente porque a lei (referindo-se tanto àqueles que trabalham na justiça quanto à norma) por si só e por quaisquer razões que sejam - e elas podem ser muitas - não é capaz de alcançar certos setores da sociedade, e os Advogados acabam sendo a única maneira que a sociedade possui de combater eventuais abusos ou erros.
O fato de alguém ser bem-sucedido em um concurso e passar a pertencer aos quadros do Estado, seja judiciário, parquet ou polícia, não blinda essas pessoas de cometerem excessos ou erros. Seja pela própria natureza do ser humano, é necessário que haja alguém para ser o contrapeso da dita balança da justiça. E estes são os profissionais que sabem manejar o ordenamento jurídico pois, em tese, o Estado somente é permitido agir de acordo com a lei, o próprio ordenamento jurídico.
O Excelentíssimo Ministro Barroso do STF colocou o dedo na ferida da problemática nacional, a elite apodrecida. Remontando os idos da Coroa Portuguesa no Brasil, constata-se que os senhores de engenho e os políticos, daquela época, formaram uma cultura elitista de nobres que sempre estiveram acima do bem e do mal, e eram chamados de pessoas boas. Os tempos se passaram, e esses privilegiados acostumaram-se às facilidades do dinheiro e da lei com a garantia dos detentores do poder; daí formou-se um "Estado Patrimonialista", de difícil dissolução, porque os detentores do poder não conseguem enxergar um horizonte de igualdade social, mesmo no estado democrático de direito.
O que se espera é decisões coerentes e objetivas. Suas convicções pessoais deve se limitar na doutrina. O subjetivismo exacerbado nas suas decisões, da a entender, manter-se na midia, com visível interesse em almejar algum cargo político adiante.
Os que usurpam os dinheiros do povo.
Mirar em apenas um grupo não é correto e deixa passar aqueles que arrumam formas legais de não cumprir regras.
Enquanto tivermos funcionários públicos enriquecendo com os dinheiros de contribuintes empobrecidos, nada estaremos mudando - de fato - nesta nação .
Que se ataquem todos os abusos e privilégios.
Sem isto, estamos nos enganando.
O texto que me vem à mente é "A Economia das Trocas Simbólicas", de Pierre Bourdieu, encurtando, pode-se ter bem claro que qualquer burocracia estatal, absolutamente qualquer uma, em qualquer país do mundo livre democrático, será sempre alguma forma de seguimento dominante das classes dominadas, longe de serem a classe dominante, exercem poderes concedidos pela política, pelas classes dominantes, aos mandarins da classe dominada...
O único seguimento da classe dominada que por mais de uma vez conseguiu virar o jogo, e se manteve no poder, mas sempre em relação absolutamente simbiótica com as classes dominantes, foram os militares... 1889, em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas assumia o comando da Junta Militar Provisória, no Palácio do Catete, também em 1964...
O Ministro Barroso pode estar errando nos cálculos políticos, ainda mais se o "Grande Irmão do Norte" resolver que a América Latina que cuide de seus problemas a seu modo que os EUA não vão interferir, "eu tenho minhas prerrogativas do cargo e vitaliciedade", é uma frase que pode ser, mais uma vez na história, respondida com um cano de fuzil com uma bala na caixa, encostado na testa, e um tenente dizendo... "e eu tenho uma bala na caixa e mais 19 esperando no carregador, e o dedo começando a pesar no gatilho..."
Vendo comentários como de Praetor, eu que não tenho a mínima simpatia por Stálin, sou obrigado a perguntar quantas divisões armadas, quantos batalhões o Judiciário comanda...
No Estado Novo a Justiça Federal foi fechada, e os Juízes Federais saíram fora sem fazer nenhum alarde.
A partir de 1968 vigeu o artigo sexto do Ato Institucional nº 5 e não vi um único Magistrado valente o suficiente para falar mal de General, Almirante ou Brigadeiro, para exarar decisão anulando exonerações de magistrados, e houveram várias, com base no tal dispositivo...
O senado tem um instrumento muito interessante, Lei 1.079/50, o Juízo é absolutamente discricionário do Senado, se o STF declarar inconstitucional a Lei após dois impeachments de chefes do Executivo, aí é para esperarmos uma belíssima quartelada...
Lei 1.079, pode começar com a leitura do artigo 39, e o rito vai do artigo 41 a 73, os tipos são extremamente abertos, basta uma vontade de maioria do Senado Federal para chutar alguns Ministros do STF para rua, cassando os direitos políticos...
Com máximo respeito, mas com a eleição de Trump eu que antes considerava impossível uma nova quartelada, com a política de "América First", ou equivalente, ou que os EUA julguem que permitir que a China compre praticamente todas as grandes empreiteiras brasileiras é muito ruim para os EUA... já não duvido de nova quartelada...
E se vier uma quartelada, um Estado Novo, algo do gênero?
Sou apenas um simples advogado, não vim de família de poder, não exerço função pública que ameace a quem realmente detém o poder desde antes da Revolução Francesa, onde os Jacobinos levaram tombo e quem saiu por cima foram os Girondinos...
"Vai ser sempre necessário um Judiciário para qualquer país".
"Podemos nomear um inteiro agora", diriam
Estou esperando a polícia apurar quem foram os culpados, e o Judiciário sair punindo os "vândalos".
http://economia.estadao.
Tem outra notícia...
http://noticias.uol.com.b
e mais
http://g1.globo.com/rio-de-jane
Quem
Quem comanda a tropa de choque estadual?
Que se punam os suspeitos e se culpem os bandidos na forma da Constituição, e não através de falácias.
Se é para mudar o patamar ético e civilizatório, por que não rejeitam ou devolvem os penduricalhos inadmitidos nos susbsídios?
Estado poliacelesco, elite bacharelesca, sim, palacianos metidos a juristas
E ainda tem o inúptil e lambe-toga, o primitivo Philosophiae .
Eita paísinho de doutores do egocentrismo.
Que se punam os suspeitos e se culpem os bandidos na forma da Constituição, e não através de falácias.
Se é para mudar o patamar ético e civilizatório, por que não rejeitam ou devolvem os penduricalhos inadmitidos nos susbsídios?
Estado poliacelesco, elite bacharelesca, sim, palacianos metidos a juristas
E ainda tem o inúptil e lambe-toga, o primitivo Philosophiae .
Eita paísinho de doutores do egocentrismo.
Considero a chegada do Ministro Barroso ao STF como uma boa dose de oxigênio na Corte. Ponderado, culto, habilidoso, estudioso e também direto, quando reprova os tais pinduricalhos e demais disfarces utilizados pelo Judiciário para aumentar ilegal e artificialmente a remuneração dos juízes. Se essa ginástica fosse feita na iniciativa privada e tivesse que ser julgada por esses mesmos juízes, certamente diriam que se trata de burlas à lei e condenariam todo mundo que dela se beneficiou. Mas em causa própria muda-se o foco...
É realmente preocupante como os advogados, que A. Gramsci nominou de "intelectuais orgânicos", não aceitam manifestação de liberdade de opinião. Na História do Brasil apoiaram o "Ancien Regime Militaire" e só, tardiamente, procuraram se desvincular, combatendo-o. Preocupam-se com o criminoso e esquecem as vítimas de estupro, de roubo, de furto, de homicídio, de lesões corporais.
Enquanto o rebelde primitivo realiza regularmente os seus passeios criminosos, podendo sair de sua "toca", intimidando o "povo de bem", este fica preso em sua residência, impedido de passear com a família no litoral, levar o filho para andar de bicicleta na praça ou permitir que a filha adolescente frequente determinados ambientes.
"Na época do terror, na Revolução Francesa, dizia-se a mesma coisa. Os inocentes não precisam de advogado porque são inocentes.Os culpados também não, porque são culpados, ora bolas! Assim, a guilhotina corria solta e generosa. Napoleão Bonaparte fechou o Barreau, a OAB francesa, e mandou cortar a língua dos advogados que lhe faziam oposição. As atrocidades nas masmorras de Paris se tornaram tão escandalosas que Napoleão, assustado, voltou atrás.
Reabriu o Barreau e determinou que a Coroa pagasse advogados dativos para os presos. Hitler proibiu os judeus de serem assistidos por advogados. Auschiwitz, Treblinka e Sobibór foram os resultados da monstruosidade. Mussolini, em uma só noite, mandou incendiar 40 escritórios de advocacia" (http://www.conjur.com.br/2007-mar-01/ai
É verdade que não são todos os advogados objeto de críticas. Um deles, Rubens Approbato ético em todos os sentidos, constitui exemplo a ser seguido pela grande maioria desses letrados em leis.
É realmente preocupante como os advogados, que A. Gramsci nominou de "intelectuais orgânicos", não aceitam manifestação de liberdade de opinião. Na História do Brasil apoiaram o "Ancien Regime Militaire" e só, tardiamente, procuraram se desvincular, combatendo-o. Preocupam-se com o criminoso e esquecem as vítimas de estupro, de roubo, de furto, de homicídio, de lesões corporais.
Enquanto o rebelde primitivo realiza regularmente os seus passeios criminosos, podendo sair de sua "toca", intimidando o "povo de bem", este fica preso em sua residência, impedido de passear com a família no litoral, levar o filho para andar de bicicleta na praça ou permitir que a filha adolescente frequente determinados ambientes.
"Na época do terror, na Revolução Francesa, dizia-se a mesma coisa. Os inocentes não precisam de advogado porque são inocentes.Os culpados também não, porque são culpados, ora bolas! Assim, a guilhotina corria solta e generosa. Napoleão Bonaparte fechou o Barreau, a OAB francesa, e mandou cortar a língua dos advogados que lhe faziam oposição. As atrocidades nas masmorras de Paris se tornaram tão escandalosas que Napoleão, assustado, voltou atrás.
Reabriu o Barreau e determinou que a Coroa pagasse advogados dativos para os presos. Hitler proibiu os judeus de serem assistidos por advogados. Auschiwitz, Treblinka e Sobibór foram os resultados da monstruosidade. Mussolini, em uma só noite, mandou incendiar 40 escritórios de advocacia" (http://www.conjur.com.br/2007-mar-01/ai
É verdade que não são todos os advogados objeto de críticas. Um deles, Rubens Approbato ético em todos os sentidos, constitui exemplo a ser seguido pela grande maioria desses letrados em leis.
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