O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pediu informações para a 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Paulo para analisar o pedido de liminar em Habeas Corpus apresentado em favor do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O casal é acusado de matar a filha de Alexandre, Isabella Nardoni, e quer a liberdade. “Com as informações, o requerimento de liminar será apreciado”, escreveu o ministro em seu despacho.
O Habeas Corpus chegou ao STF no dia 14 de julho. A defesa alega ausência dos requisitos legais da prisão preventiva. E aponta violação do princípio constitucional da presunção de inocência.
Alexandre e Anna Carolina estão detidos preventivamente por ordem da 2ª Vara. Ele está preso no Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos (SP). Ela está na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).
No final de junho, o Superior Tribunal de Justiça negou o HC do casal. Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que apreciou o pedido no STJ, a preservação da ordem pública não se restringe a medidas de prevenção de conflitos e tumultos, “abrangendo também a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinqüência”.
HC 95.344
Mais uma missão para o STF, rotulado pelo Macaco Simão como "absolvente sempre livre"
GILMAR MENDES (O BOCA TORTA)É A DEGRADAÇÂO DO PODER JUDICIÁRIO:
FOLHA DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002
SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e
civilizado se não
tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que
tome por parâmetro
máximo a Constituição e que tenha condições efetivas
para impedir
arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os
direitos
consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições
encarregados de
protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais
atrevido, do mais
astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais
distanciado da
ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o
que tem sido
afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado
democrático de
Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia
de que o presidente
da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas,
encaminhou ao
Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal
Federal, que pode ser
considerada verdadeira declaração de guerra do Poder
Executivo federal ao
Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos
Advogados do Brasil e a
toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não
há exagero em afirmar
que estarão correndo sério risco a proteção dos
direitos no Brasil, o
combate à corrupção e a própria normalidade
constitucional. Por isso é
necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a
fim de que o povo e
a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o
cumprimento ri
O Presidente da República, Gilmar Mendes e Tarso Genro, juntos para mediar o que? Se Lula não tem conhecimento jurídico, ha não ser que vá tratar de honorários superiores federais.
SAI DESSA, SALOMÃO!!!
Ridículo, mais uma afronta ao principio da inocência em flagrante trial by media. Os direitos individuais estão sendo rasgados em nome dessa liberdade de imprensa que aparente ser absoluta. Os julgadores já não tem independência para decidir, não suportam o clamor público incitado pela mídia. A Liberdade esta sendo suprimida pela Credibilidade social? Repressão? Rasguem a Constituição!!!!!!!!!
Não é possivel que por incompetencia do Estado, os direitos e garantias individuais sejam rasgados.
A imprensa brasileira só quer audiência, por isso usa do sensacionalismo para afetar essa gleba alienada, de tão baixa cultura existente em nosso país. Basta.....
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