Ficou para o dia 13 de outubro o julgamento em que o Conselho Secional da OAB de São Paulo vai decidir se jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves tem direito ao registro de advogado. Ele se formou em Direito há 35 anos e só solicitou o registro depois que foi pronunciado por ter matado a também jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada. O crime aconteceu em agosto de 2000. Pimenta fez a solicitação à OAB-SP em 2002.
O advogado do jornalista, José Alves de Britto Filho, pediu a retirada do processo da pauta. O julgamento estava marcado para essa segunda-feira (22/9). Ele explicou para a revista Consultor Jurídico que, além de ter um compromisso nesta terça-feira (23/9) em Brasília e precisar se preparar para a viagem, “processualmente o ambiente na OAB-SP não estava propício”. O advogado disse que não saberia explicar, ao telefone, o que isso significa na prática.
Na época em que Pimenta Neves se formou, não era obrigatório fazer o Exame de Ordem. Hoje, como o que está em discussão é a idoneidade moral de Pimenta Neves, a decisão cabe ao Conselho Seccional.
O jornalista foi condenado pelo crime de homicídio em maio de 2006. Inicialmente, a pena foi fixada em de 19 anos e dois meses. O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu para 18 anos de prisão porque o réu confessou o crime e decretou a prisão de Pimenta Neves. Ele conseguiu um Habeas Corpus e aguarda o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade. Neste mês, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar recurso contra a decisão que o condenou, decidiu que Pimenta deve cumprir pena de 15 anos de prisão.
Ao votar, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora, considerou exagerado o aumento da pena-base em um terço, pois o juiz observou fatos externos ao caso em si. Eram eles: a alegação de trauma à família da vítima e o conhecimento do jornalista sobre a depressão da mãe de Sandra. A ministra levou em conta apenas a qualificadora de impossibilidade de defesa da vítima. Segundo Maria Thereza, o aumento da pena por motivo torpe pode ser compensado pela confissão espontânea.
Depois do assassinato de Sandra, Pimenta Neves foi à seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil com um pedido de inscrição. Na época, a entidade examinou a questão e vários advogados se manifestaram contra a concessão do pedido, entre eles, o advogado Raul Haidar, que entendeu que Pimenta não tinha idoneidade moral. Mas não houve decisão.
A idoneidade moral é um dos requisitos para que um advogado se inscreva na Ordem. O profissional precisa fazer uma declaração de que não existe nada contra ele e que seu nome está limpo. A OAB entende a declaração como documento verdadeiro. Depois que o pedido já existe, qualquer pessoa da sociedade civil pode se opor ao pedido, alegando que a pessoa não tem idoneidade moral.
No caso de Pimenta Neves, a primeira pessoa a se opor ao seu pedido foi o advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes. Ele encaminhou à Ordem representação contra o pedido do jornalista.
Em sua representação à OAB contra a admissão de Pimenta Neves, o advogado Mendonça Lopes afirmou: “como se sabe, Antonio Marcos Pimenta Neves, por sentença datada de 13 de junho de 2002, foi pronunciado pela juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibiúna, estado de São Paulo, como incurso nas sanções previstas no artigo 121, parágrafo 2º, inciso I e IV, do Código Penal, em razão de haver matado a jornalista Sandra Florentino Gomide, por motivo torpe, utilizando-se, outrossim, de meios que dificultaram a defesa da vítima. Mas não só. O próprio Antonio Marcos Pimenta Neves confessou o crime”.
Lopes afirmou, ainda, que “resta claro que uma pessoa que tira a vida de outra, por motivos que não a defesa da própria ou da de outrem, se considera além do bem e do mal, um juiz, com poder de vida e de morte sobre os homens. Uma pessoa que assim se considera, e age, não possui os mínimos atributos morais para ingressar nos quadros da Ordem. A condenação legal, aqui pouco importa, posto que o que interessa é a moral”.
Segundo o advogado, “o abalo à credibilidade e autoridade dessa augusta casa, na hipótese de admissão de Antonio Marcos Pimenta Neves como advogado será incomensurável e devastador”.
O pior que pode acontecer é aumentar o monte!
é uma piada?...o sujeito condenado por assassinato e a OAB ainda vai avaliar o caso???? que mundo é esse que caça Protógenes e ao mesmo tempo perde tempo analisando se Pimenta Neves, 35 anos depois e após condenado, pode ter inscrição de OAB?
"“processualmente o ambiente na OAB-SP não estava propício"... quer dizer que em outro momento pode estar propício???
Está dureza acompanhar esse mundo jurídico...
Se pimenta neves tiver direito a advogar, quem não vai ter nesse país??? rsss que advogado terá a inscrição suspensa, cancelada ou negada?
O crime de homicídio já está tão banalizado...só falta agora, o autor ser licenciado para defender outros incursos na mesma infração penal.
Acho bom pensar antes...ou será a continuidade das inversões de valores já tão evidentes.
Penso que esquadrinhar e discutir problemas do quotidiano sejam atividades normais entre seres racionais. Afinal de contas, somente pessoas levianas não analisam nada antes de agir ou mesmo emitir opiniões.
Não é sempre assim com as questões constitucionais?
Não será sempre assim numa democracia?
O debate acerca da inscrição desse bacharel em Direito nos quadros da OAB/SP é pertinente e até mesmo necessário. Todavia, faço a seguinte pergunta: ELE FEZ E PASSOU NO EXAME DE ORDEM?
Se a resposta for negativa, não importa dizer que se formou a vinte, trinta ou no ano passado (...)
Desde 1994 as regras são outras e diga-se, bem claras.
Algumas vezes os operadores do Direito se esquecem que é possível condenar ou absolver alguém, não importando o crime e a partir do mesmo texto da lei, sem mudar um único til sequer.
Interprete a lei e ela te dará tudo que precisa.
Se o caso é de não conceder o registro dessa suposto bacharel, interprete a lei, interprete a lei.
Estou perplexo : crime de ímpeto retira a idoneidade moral de alguém ? Vejo Colegas furiosos e pergunto : quem vai atirar a primeira pedra ? Vejo uma falsa moralidade a permear entre os próprios Advogados, como se todos nós fôssemos exemplos : a toda hora, em nome do constitucional direito de defesa, estamos a cometer pecadilhos sobre pecadilhos. Repito : quem vai atirar a primeira pedra ?
acdinamarco@aasp.org.br
Se o cara apresentou o pedido em 2002
a OAB devia ter decidido logo.Na época era presidente o Carlos Miguel Haidar. E o outro Haidar, esse aí que se diz jornalista entendia que o cara não podia ser inscrito. Mas o advogado no Pimenta na época era o Mariz, que apoiava o Haidar na política da ordem. Foi algum Haidar que engavetou o caso? Ou o advogado do Pimenta estava esperando agora que é um momento mais propício? Essa historia tá muito exquesita! O cara vai ser adevogado mesmo! Querem apostar? Se a OAB negar ele vai no judiciario e mesmo juiz que deu o habeas corpus vai obrigar a OAB a dar a careirinha de adevogado pra ele...Ainda bem que eu e o Zé Dirceu somos consultores !
Já que o dr. Dinamarco diz que matar a amante pelas costas é um pecadilho que não atinge a moral de ninguém, acho que vou mandar bala na mulher que tá me sacaneando e torrando a minha grana. Não vou jogar pedra não. Depois contrato o Mariz ou o Dinamarco e tá tudo bem...
Porquê o Conselho da OAB tem que se reunir ( ESPECIALMENTE ) para decidir sobre o "registro" deste senhor ? ? ?
Porquê a OAB não aplica as regras que sempre aplicou para negar (liminarmente) aos demais "cidadãos (bachareis) comuns" ? ? ?
O que vale para a OAB é a notoriedade (ainda que criminosa) do bacharel ou a sua "aptidão" para ser (ou não) admitido na OAB ? ? ?
A OAB não deveria se expor ao ridículo, perante o mundo jurídico, nem causar vergonha e tristeza aos seus Associados e aos seus rejeitados ou excluidos ! ! !
Sr. Roberval Taylor,
Diz um amigo meu, de brincadeira, que matar ex-mulher e sogra tem a atenuante do artigo 65, inciso III, letra "a", "ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral"...
Mas é claro que isso é uma brincadeira (ou não ?...).
Porém, no caso do Pimenta Neves, andei apostando com os amigos, aqui em Santos, que ele acabará inscrito na OAB.
Atenciosamente.
Régis C. Ares
Advogado - Santos-SP
Eta materinha...O julgamento estava marcado para as 15h00. A Dra. Maria José da Costa Ferreira e o Dr. Brito Filho chegaram bem antes disso. Mas o clima na OAB era pré-eleitoral, com direito a cantora caipira (bem apropriada à gestão). Os advogados de Pimenta Neves esperaram mais de duas horas (Costa Ferreira faria a sustentação oral). Os dois mereciam respeito, estavam ali no exercício de suas prerrogativas. A defesa de Pimenta se baseava numa contestação de Costa Ferreira e numa petição da Dra. Ilana Müller. A propósito, a pedido da OAB, Costa Ferreira já defendeu uns 50 colegas contra violações de suas prerrogativas e de sua dignidade profissional. Nenhum sinal do Dr. D’Urso, contudo; ele estava mais interessado em Roberta Miranda. Finalmente, indignados, os advogados disseram a D’Urso que não esperariam mais. Poucos sabem que a autoria da impugnação original à entrada de Pimenta na Ordem é do escritório do Dr. Tosto, o mesmo advogado algemado e preso sob suspeita de corrupção, formação de quadrilha e desvio de verbas do BNDES. Vão caçar a carteira dele? Faz sete anos que falta à OAB um mínimo de coragem e honradez para julgar o pedido de Pimenta. O último relator levou-o para casa e o escondeu durante mais de dois anos. Na justiça comum, teria sido preso. Como disse um missivista, o crime de Pimenta não tem nada a ver com idoneidade. Mas esses aí têm. O resto fica por conta da iconoclastia dos invejosos, rivais medíocres, picaretas de plantão. Vejam os depoimentos de quem o conhece de fato em www.pimentaneves.com.br
Em tempo: caçar e cassar
Eta materinha...O julgamento estava marcado para as 15h00. A Dra. Maria José da Costa Ferreira e o Dr. Brito Filho chegaram bem antes disso. Mas o clima na OAB era pré-eleitoral, com direito a cantora caipira (bem apropriada à gestão). Os advogados de Pimenta Neves esperaram mais de duas horas (Costa Ferreira faria a sustentação oral). Os dois mereciam respeito, estavam ali no exercício de suas prerrogativas. A defesa de Pimenta se baseava numa contestação de Costa Ferreira e numa petição da Dra. Ilana Müller. A propósito, a pedido da OAB, Costa Ferreira já defendeu uns 50 colegas contra violações de suas prerrogativas e de sua dignidade profissional. Nenhum sinal do Dr. D’Urso, contudo; ele estava mais interessado em Roberta Miranda. Finalmente, indignados, os advogados disseram a D’Urso que não esperariam mais. Poucos sabem que a autoria da impugnação original à entrada de Pimenta na Ordem é do escritório do Dr. Tosto, o mesmo advogado algemado e preso sob suspeita de corrupção, formação de quadrilha e desvio de verbas do BNDES. Vão caçar e cassar a carteira dele? Faz sete anos que falta à OAB um mínimo de coragem e honradez para julgar o pedido de Pimenta. O último relator levou-o para casa e o escondeu durante mais de dois anos. Na justiça comum, teria sido preso. Como disse um missivista, o crime de Pimenta não tem nada a ver com idoneidade. Mas esses aí têm. O resto fica por conta da iconoclastia dos invejosos, rivais medíocres, picaretas de plantão. TCVejam os depoimentos de quem o conhece de fato em www.pimentaneves.com.br
Senhor Roberval Taylor : meu pai ensinava que, querendo vender um carro por R$.20.000,00, só conversava com quem oferecesse R$.15.000,00 ou mais ; se a oferta fosse inferior, nem perdia tempo. É o que vou fazer com o senhor : a diferença é tão grande que não dá conversa. Não vou perder tempo. Boa sorte.
acdinamarco@aasp.org.br
Dinamarco: seu pai te ensinava mas vc não aprendeu nada, hein? Um advogado ai de SP diz que seu pai era um bom advogado. Pena que conhecimento não seja genético. Voce não sabe nada, cara! Quem sabe da sua vida é Tonho!
Sr. Roberval Taylor : seus conhecimentos são tão pequenos que confunde as coisas. Meu pai foi um grande médico. E eu, tenho quase setenta e um anos de idade. E, por favor : trate-me de senhor.
acdinamarco@aasp.org.br
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