Maria Fernanda Erdelyi

A União não quer pagar os R$ 100 mil de indenização por danos morais que deve à modelo e empresária Luiza Brunet. O governo entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça contra decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Para os desembargadores do TRF-1, houve dano à imagem da modelo […]

Há uma semana, o Conselho Nacional de Justiça votou proposta de nove de seus conselheiros e determinou o afastamento imediato do desembargador Sebastião Teixeira Chaves das funções de presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. A medida, uma das mais sérias do Conselho desde a sua criação, dividiu opiniões. De acordo com o conselheiro Alexandre […]

Uma liminar concedida ao procurador regional da República no Distrito Federal, Guilherme Schelb, suspendeu na semana passada o julgamento do processo administrativo que ele responde no Conselho Superior do Ministério Público. A liminar é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O procedimento foi aberto no início do ano passado, depois de reportagem publicada na […]

A locação de lojas em shoppings gera receita e faturamento. Por isso, está sujeita à incidência da Cofins, já que o fato gerador da contribuição é a receita bruta. Com esse fundamento, o ministro Teori Zavascki conduziu o voto que deu ganho de causa à Fazenda Nacional e determinou a incidência da Cofins sobre a […]

A incidência da Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social sobre aluguel e venda de lojas de shoppings está na pauta, desta quarta-feira (9/8), do Superior Tribunal de Justiça. A decisão sobre o tema está nas mãos dos ministros da 1ª Seção de Direito Público. O ministro Teori Albino Zavascki é o relator da […]

A candidata Ana Maria Teixeira Rangel está fora da corrida presidencial. Nesta terça-feira (8/8), o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, o pedido de registro de candidatura de Ana Maria à Presidência da República. O relator do pedido, ministro Cezar Peluso, afirmou que não poderia conceder o pedido à revelia da direção do partido, que […]

O desembargador Sebastião Teixeira Chaves, preso preventivamente desde sexta-feira (4/8), deve ser afastado da função de presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (8/8). O CNJ analisou pedido de nove conselheiros. Por maioria de votos, o Conselho determinou a abertura de processo de controle […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) discutiu, na manhã desta segunda-feira (7/8), o poder de investigação criminal do MP. A procuradora regional da República, Janice Ascari, apresentou projeto de resolução sobre o assunto. A proposta prevê a investigação criminal pela instituição e formas de atuação. Com a apresentação do projeto, o CNMP tem 15 […]

A Unicons — União Nacional em Defesa de Consumidores Consorciados e Usuários do Sistema Financeiro tem legitimidade para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos. A decisão, em votação unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça seguindo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Em julgamento de Recurso Especial a 3ª […]

Invasores do Congresso podem voltar para a cadeia. O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal deverá decidir até o final da próxima semana se acata o pedido do Ministério Público Federal para revogar a liberdade provisória de 32 dos integrantes do MLST — Movimento pela Libertação dos Sem-Terra que […]