Arnaldo Malheiros Filho

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (11/5) com o título Meu reino por um juiz] Nas monarquias, dar juízes que resolvessem os conflitos entre as pessoas ou entre as pessoas e o Estado era mero favor do soberano, "mercê", como se dizia na época. Com o surgimento da república, virou direito […]

O filme está no YouTube: “Escrivã de polícia deixada nua na delegacia e presa”. Seus 13 minutos de duração estão entre as coisas mais chocantes que se pode ver. Uma diligência policial foi planejada para prender em flagrante a escrivã, que teria recebido propina de alguém. Uma comitiva de policiais civis, mais pelo menos uma […]

SpaccaConheci o ministro Marco Aurélio em sessão. Eu fizera sustentação oral num caso de muita repercussão, envolvendo acusação de crimes financeiros. Falei para uma Turma então composta por três Ministros, pois havia duas vagas a preencher. O relator era o presidente, decano da Casa e seu ex-presidente, que proferiu voto contrário à pretensão, e o […]

“É disso que se trata, na raiz, quando cogitamos do Estado de Direito: direito de defesa”. (STF – HC 95.009 – do voto do Min. Eros Grau) O final do Século XX no Brasil foi marcado pela queda da ditadura militar e o advento da Constituição Cidadã, com a qual o país se proclamou um […]

Não vou fazer um retrospecto dos 20 anos em que Celso de Mello engrandeceu o Supremo, muito menos editar seus “melhores momentos”, já que hoje temos uma imprensa especializada na comunidade jurídica e esta o fará melhor do que eu. O que me surpreende nesse filho das Arcadas que entrou no ofício do Direito pelas […]

Relator do “caso das algemas”, o ministro Marco Aurélio disse, certa vez, que sua imposição a conhecido político fora “uma presepada”. Que certos policiais e bacharéis de atuação política, mas sem vivência do ramo dêem-se a elas é corriqueiro. Mas, agora, há pessoas de formação e intenções boas defendendo a revogação da anistia do final […]

É importante distinguir dois aspectos da questão: em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o ajuizamento de um processo é informação pública, ao alcance de qualquer pessoa e — como tudo o mais que envolve um candidato, de sua aparência física a sua opção ideológica — é passível de ser tomado em conta pelo […]

O Ato Institucional 5 foi a antilei que instaurou o antidireito no Brasil na noite negra de 13 de dezembro de 1968. Entre outras atrocidades, proibia o Habeas Corpus nos casos de crimes contra a segurança nacional e a economia popular. Só. Para qualquer outra acusação não havia restrição. Bastava escrever na capa do processo […]

O filme A Queda, baseado no relato da secretária de Hitler sobre seus últimos dias, foi criticado quando de seu lançamento sob a acusação de ‘”humanizar” o ditador. O diretor se defendeu dizendo que Hitler — gostemos ou não — era, de fato, um ser humano e que o filme procurava mostrar que quem faz […]

Não é de hoje que os advogados nos queixamos das dificuldades sofridas no exercício da profissão, para proporcionar aos cidadãos que nos constituem o respeito a seus direitos e o acesso eficaz à prestação jurisdicional. Da prepotência de autoridades à mera incompreensão da opinião pública, nossa estrada é coberta de espinhos. Em 1973, em pleno […]