Começo no ponto, na veia: acreditar no Estado de Direito, dizia Lord Bingham, não exige que amemos o Direito de nosso país. Você pode conservar seus preconceitos e continuar achando que advogados são vigaristas e que juízes não prestam.
Mas, complementa o nosso famoso Lord, o que você não deve esquecer é das características de um regime que não tem instituições que garantam o Estado de Direito: censura, discriminação, desaparecimentos repentinos, aquela batida na porta no meio da noite, julgamentos de fachada e a portas fechadas, tratamento degradante a prisioneiros, confissões sob tortura etc.
Vivemos tempos em que precisamos reafirmar o óbvio. É a velha tese de Orwell: em tempos de abismo, temos a tarefa de reafirmar o óbvio.
Temos que reafirmar que verdades existem, que aplicar a lei não é feio, que nem tudo é uma questão de opinião. Que a Terra é redonda, que vacinas funcionam, que o aquecimento global existe. Que Kelsen não é um exegetista. Que Newton, afinal, vejam só, não era um burro.
Pois é. Tempos de reafirmar uma velha obviedade: a democracia é o pior de todos os regimes… exceto todos os outros. E ela não é garantida. Ela veio, mas foi a duras penas. E é sobre essa trivialidade que trato hoje: o valor da democracia e das instituições que a tornam possível.
É uma relação circular. Só há democracia quando há critérios; só há critérios quando há Direito; só há Direito quando há instituições fortes; só há instituições fortes quando há respeito aos critérios que materializam a democracia.
É óbvio. Mas precisamos reafirmar o óbvio. Então, na Senso Incomum de hoje, recorro ao velho Senso Comum de Tom Paine: se, nas tiranias, o Rei é a lei, nos países livres, a lei é o Rei.
Recorro a John Locke: onde termina o Direito, inicia a tirania.
A quem interessa, então, enfraquecer o Direito? Por que gente do Direito odeia o Direito? Encontrei, por aí, nesta semana, um estudante de Direito, com mais de 80 anos, quem, em um trecho de 50 metros que o deixei andar comigo, ficou falando horrores da Constituição e das garantias processuais. Disse-lhe: saia logo dessa. Vai fazer outro curso (entendem o porquê de eu dizer “deixei andar comigo”?). Por que foi escolher justamente “Direito”? Pobre do “estudante”. Uma das frases dele foi: bandido bom é bandido morto (tenho testemunha da conversa). Só no Direito para se formar. Duvido que se formasse em Medicina ou Veterinária ou em Física ou em Filosofia (registro: disse odiar Filosofia). Aliás, hoje em dia, para chumbar na faculdade de Direito, o aluno precisa de pistolão…
Não surpreende que a cruzada anti-institucional — e, porque anti-institucional, antidemocrática — venha daqueles que parecem mais dispostos a prescindir da democracia.
É por isso, meus caros, que tanto me preocupa a naturalização de um discurso que, abertamente, brinca com a possibilidade de mandar fechar uma suprema corte (aliás, o estudante esse também quer fechar o STF).
Preocupa-me ver elogios efusivos a regimes como os da Hungria, que eliminou um dos mais fortes obstáculos à tirania: um Judiciário independente.
Para onde estamos indo? Regredimos?
Vejam, não estou dizendo que as instituições não erram. Eu concordo com Darby Shaw (Julia Roberts) em The Pelican Brief. A personagem, estudante de Direito, diz que, em Hardwick v. Bowers, a Suprema Corte dos EUA contrariou a principiologia constitucional ao reafirmar a constitucionalidade de uma lei que criminalizava a sodomia. Quando seu professor pergunta por que, então, a decisão foi aquela, a srta. Shaw responde: “Because they’re wrong”. Porque a Suprema Corte errou. Simples assim (eis o meu “Fator Julia Roberts”).
Concordo com a srta. Shaw. O Judiciário erra. Bastante. Todavia, disso não se segue que o cenário será melhor sem as instituições que, bem ou mal, garantem nosso ambiente democrático. Ou seja, não dá para violar a lei de Hume: de um é não se tira um “deve”.
Citei Orwell e Churchill, citei John Locke e Tom Paine. Recorro a mais um inglês: Tom Bingham, que falou como poucos sobre o Estado de Direito.
Repito-o, sem receio de chatear:
acreditar no Estado de Direito não exige que amemos o direito de nosso país. Você pode conservar seus preconceitos, e continuar achando que advogados são vigaristas e que juízes não prestam. Mas que você não perca de vista, não se esqueça das características de um regime que não tem instituições que garantam o Estado de Direito…!
Esse é o ponto. Quando você estiver prestes a ir às redes sociais, nessa neocaverna, tapado de raiva, para subir a hashtag #UmSoldadoEUmCabo, pense bem. Estamos mesmo dispostos a abrir mão de nossas instituições?
Há uma série de objeções que podem ser feitas a elas. Objeções válidas. Mas, tomadas uma a uma, vê-se claramente que nenhuma leva à conclusão de que delas não precisamos.
Eu exijo de nossas instituições uma atuação dentro dos parâmetros e limites que a função impõe.
Exijo responsabilidade política.
Exijo obediência a critérios.
Exijo prognose.
Exijo coerência e integridade.
Exijo fairness.
Exijo o devido ajuste institucional dos princípios que sustentamos enquanto comunidade.
E esse é o maior elogio que posso fazer às nossas instituições. Se exijo que elas estejam à altura de nossos tempos difíceis, é porque sei que elas são capazes de fazê-lo.
É porque sei, afinal, que elas são imprescindíveis.
Não nos esqueçamos dessa trivialidade.

Grande texto.
Parece-me dificil contra-argumentar o poderoso argumento de Bingham. Pior do que tá... fica. Bastante.
Não gostou?! Vai pra Hungria!
Destaque-se: "Vivemos tempos em que precisamos reafirmar o óbvio. É a velha tese de Orwell: em tempos de abismo, temos a tarefa de reafirmar o óbvio."
Parece que os regimes democráticos pós-1945 deram uma tremenda cochilada: deviam ter criado mecanismos jurídicos para vedar para sempre o acesso, à política, das intenções da extrema direita. Nenhum político deveria poder ser eleito com discursos homofóbico ou machista (claramente violadores da igualdade e da dignidade da pessoa humana), fazendo apologia a ditaduras, com "fake news" (repetindo as célebres técnicas de propaganda nazistas que iludiram um dos povos mais cultos do mundo, os alemães, que dirá dos outros povos ignorantes), muito menos discurso contra os direitos humanos, vez que estes foram a resposta construída pela humanidade contra os horrores praticados contra as pessoas na 2a Guerra. Mas, deixaram Trump ascender (com discurso de ódio claramente contra a dignidade da pessoa humana dos imigrantes), o Brexit acontecer e a extrema direita subir no mundo inteiro (Na Espanha, há uns malucos defendendo o regime franquista, o que lembra um certo pessoal que subiu defendendo o regime de 64 no Brasil). Com a ascensão da extrema direita vieram o horror de refugiados morrendo no Mediterrâneo, situação de guerra civil na Venezuela (que pode fazer da América do Sul um novo Oriente Médio), ataques do Governo brasileiro às universidades federais e aos órgãos de controle ambiental, o que prejudicará mais a educação no Brasil, nossa economia, devastará nossa fauna e flora e provavelmente nos deixará sem água e eletricidade. Que cochilada das democracias ter deixado livre o monstrengo que as quer destruir. Dá um bom estudo isso.
Bom texto.
O Mestrado aqui da UFMA parece estar contaminado com ideias pró-governo. Obras de leitura obrigatória para ingresso no Mestrado: Von Mises - 6 lições; Frederick Hayek - o caminho da servidão; Karl Popper - sociedade aberta e seus inimigos; e John Rawls - liberalismo político.
Esta semana que passou presenciei em uma palestra estudantes demonizando o Direito que estudam. Desqualificando a Constituição e endeusando juízes que descumpre a Constituição. (A mim sempre foi claro: o Judiciário é caro, ineficiente e em alguns casos, muito injusto. Continuará assim, mas sem a indignação dos tempos de discussão sobre a criação do CNJ.)
Nas fileiras, um estudante já idoso esbravejando no tema "prisão do Lula" e questionava a dosimetria do STJ.
E se este pessoal tivesse que pagar a "facul" do próprio bolso?! Quem resolveu "bancar" esse exército nos bancos escolares?!
Não, não querem ser delegados ou promotores. Simplesmente "estudam" e não refletem. Sem contar o número de "futuros picaretas" que esperam pelo canudo e contam com o fim do Exame de Ordem.
É estudo "de graça", mas já custa caro para a sociedade.
Operadores do Direito estão na mira, porque sem exceções somos considerados "de esquerda".
Enfim...
P.S: boas faculdades privadas (idealizadas por seus instituições já mortos) foram vendidas a grupos econômicos. Já estão destruindo a imagem dessas instituições outrora respeitadas. Se não tivessem financiamento garantido, não se arriscaram a investir.
Culpa de quem?!
Para salvar sua boa-fé, só posso concluir que Lenio é solipsista, em que o único mundo que existe é o de suas experiências e de seus preconceitos.
De fato, há que se respeitar o Estado de Direito. O ponto é: que Direito?
No Estado de Direito em que vivo, é óbvio que aborto é crime, porque garantida a inviolabilidade do direito à vida; e a verdade natural é que existem dois sexos, masculino e feminino, com algumas exceções raras decorrentes de anomalias genéticas. Por isso, casamento é entre homem e mulher como diz o Rei, a Lei. Mas essa Lei não é o Rei, que está sendo deposto por uma ideologia antidemocrática, minoritária, que ocupou posições de poder na academia e na mídia, as quais acham lindo defender mentiras que sustentam suas ideias solipsistas de mundo.
Além disso, a lei de Hume é uma contradição em termos, porque aquilo que é, ontologicamente, sempre foi, é e sempre será, e deve ser, porque o ser é, conceitualmente, eterno, o que é distinto do estar, que contém a definição de uma provisoriedade, por isso, sim, de um está não se tira um “deve”, o que Hume provavelmente ignorou por insuficiência linguística do inglês fato que, por incapacidade intelectual, não foi superada por Hume.
Esse é ponto.
Há verdades.
Não se pode dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa.
As palavras têm sentidos que devem ser respeitados, ainda os solipsistas com isso não concordem.
www.holonomia.com
Escreveu Luís Alberto Warat: "Estamos diante do senso comum teórico dos juristas, que é um conhecimento constituído, também, por todas as regiões do saber, embora aparentemente, suprimidas pelo processo epistêmico. O senso comum teórico não deixa de ser uma significação extra-conceitual no interior de um sistemade conceitos, uma ideologia no interior da ciência, uma doxa no interior da episteme. Trata-se de uma episteme convertida em doxa, pelo programa político das verdades, executado através da praxis jurídica. Nesta ordem de idéias, o saber crítico pode ser definido como uma doxologia, que procuraria o valor político do conhecimento científico do direito, tornando, este, opinião de ofício pela práxis jurídica. No momento em que o discurso epistemológico, em nome do método, pretende buscar a solução dos conflitos do conhecimento, de modo imanente ao mesmo conhecimento, transforma-se em um discurso fácil de ser estereotipado, que serve para reivindicar, miticamente, um lugar neutralizado para a própria atividade profissional. A epistemologia tradicional procura resolver, idealmente, as relações conflitantes entre a teoria e a práxis jurídica, ignorando, fundamentalmente, o valor político do conhecimento na práxis. Propõe um saber que seja puro como teoria e, com isso, facilita que a dita proposta seja ideologicamente recuperada, servindo agora para que os juristas contaminem a práxis de pureza, criando a ilusão de uma atividade profissional pura. Assim, os critérios de purificação metodológica ganham um novo sentido: de uma crença vinculada a uma atividade profissional. Os juristas de ofício, apoiados na ideia de um conhecimento apolitizado, acreditam que o advogado é um manipulador das leis, descompromissados politicamente...
um técnico neutro das normas. As observações que terminamos de efetuar sobre a prática jurídica, apresentada como um lugar fora do poder, serve para fazer uma observação crítica sobre os postulados metódicos da teoria Kelseniana, já que seus efeitos ideológicos e políticos não provêm, isoladamente, dos valores que Kelsen propõe para a construção de uma ciência do direito em sentido estrito, senão pelos efeitos de seu discurso como guia e representação da práxis jurídica. É o discurso kelseniano, tornado senso comum, que influi para que o jurista de ofício não seja visto como um operador das relações sociais; mas sim, como um operador técnico dos textos legais".
"O Judiciário erra. Bastante. Todavia, disso não se segue que o cenário será melhor sem as instituições que, bem ou mal, garantem nosso ambiente democrático."
Certamente. Quem defende o contrário disso, acredita que para curar a doença é preciso matar o paciente.
Professor, professor. Agora a coisa pegou. A nescioholonomia (ou o dotô juiz Nescio Holônimo - alguém já viu as sentenças dele? São demais!)) está dizendo que o senhor não entendeu Hume e que o próprio Hume não sabia nada. Professor Streck, cai fora dessa. Quem avisa, ex-aluno é. O senhor vai acabar partindo para a porrada. Essa do tal juiz-Holonomista foi demais. Holo o quê? Ontologia o quê? Quanta raiva não tem um individuo desses no seu coraçãozinho, não? Deve levantar as quintas de manhã e correr para ver o texto do professor. Deve ser um gozo. Uma psicanálise holonomica faria bem ao juiz Holô.
Mais um texto pífio. Isso está se tornando rotina.
Caro professor,
1 - O Sr. diz se preocupar com "elogios efusivos a regimes como os da Hungria". O Sr. já estava preocupado a quanto tempo com os que faziam à Venezuela?
2 - Queria saber se a advertência:
"Quando você estiver prestes a ir às redes sociais, nessa neocaverna, tapado de raiva, para subir a hashtag #UmSoldadoEUmCabo, pense bem.",
serve também para aqueles que subiram as hashtags #OcupaTudoContraoGolpe, #comstfcomtudo, #STFGolpista, #TRF4Golpista.
Sabe? Aquele pessoal que chama o Congresso Nacional, a PF, o MPF, de golpistas e as pessoas comuns de fascistas. Isso pode? É liberdade de expressão ou atrapalha a construção de uma "linguagem pública"? São um risco para a "nossa já fragilizada democracia"?
3 - Na coluna passada o Sr. disse que quando há constrangimento epistemológico, "não se diz por aí que o nazismo era de esquerda".
Isso serve também para quem diz que o Sergio Moro e outros juízes e promotores foram treinado pela CIA para acabar com o Estado de Direito na América do Sul? Se quem diz isso for, hipoteticamente, um deputado cheio de pimenta? Estaria ele "sentado onde não devia e dizendo o que não devia"?
4 - Por fim.
Quem acha graça de um filosofo que fala que Newton era burro tem obrigação de também rir de uma filosofa que fala que a lava jato é um plano dos EUA para roubar o pré-sal?
É tempo de reafirmar o óbvio. e a notícia ruim é que o pessoal não ta aceitando muito bem o óbvio, como se não fosse óbvio.
Pega o caso do Juiz Holonomia aí. O cara diz que um dos maiores filósofos de seu tempo estava errado baseado numa construção de frase que não faz sentido. "porque o que é, é, e se é, é eterno". Isso me lembra um professor que disse certa vez que pior que o desconhecimento é o pouco conhecimento. Ele diz isso porque "geneticamente só há dois sexos, com raras exceções blabla". sim, absolutamente ninguém ta dizendo o contrário. o que você está ignorando é que não estamos falando de sexo genético, mas identidade sexual, o que é diferente. Até porque, seguindo a sua lógica, a homossexualidade também existe desde sempre entre todos os mamíferos, e somos mamíferos. Logo a homossexualidade "é", e nada impede que duas pessoas do mesmo sexo se casem e vivam felizes. Ta vendo como a sua lógica só vai até o meio do caminho? e até a transexualidade. se uma pessoa "nasceu" homem mas se vê como mulher, e prefere assim ser tratada, ok. o que isso tem de mal? deixa a pessoa. é contra o casamento de pessoas do mesmo sexo? não vá. não precisa comprar presente. Mas isso existe desde sempre, entre todas as espécies, então aceite.
Mas em tempos onde Hume, Paulo Freire, Newton e Einstein são burros, não é de se espantar que essas filosofias estranhas comecem a ser levadas a sério.
Concordo com o seu argumento e lucidez nas palavras narradas. Agora, vamos refletir: O Judiciário que censura o jornal e deixa o preso por corrupção e lavagem de dinheiro ser entrevistado para atacar o judiciário.Parece-me que é um verdadeiro contrassenso e fere o principio da razoabilidade.
O escriba já deixou claro sua opinião sobre o governo, a direita, Moro, Trf4, Barroso e outros.
Agora, será que não pode falar de algo novo? Seria preguiça....
Muitos ainda aguardam a opinião sobre a criminalização da homofobia.
Comentários cheios de raiva, de ironia, todos de espertinhos no Brasil acima de tudo.
Nenhuma, nenhuma resposta à altura do desafio de Streck/Bingham.
Caros, o texto de Streck prova que, sem as instituições, comentários espertinhos no ConJur não são uma possibilidade.
Holominia é um coitado. Pensa ter erudição, mas escreve bobagens que têm como disfarce o vocabulário exageradamente rebuscado de quem apenas pensa saber sobre o que fala.
Não entendeu o que Hume quis dizer com a guilhotina. Está perdido às ultrapassadas e errôneas interpretações que equivalem a Lei à falácia naturalista.
Sabe nada.
Me choca a grosseria do articulista e de comentaristas, como a do procurador federal. É assim que vocês reagem com quem diverge de vocês? Um, que reconhece não ter sido agredido, disse que foi um favor ter que conversar por 50 metros com um Senhor de 80 anos, com larga experiência de vida e ainda aprendendo o direito. Esse é o educador que não quer ouvir o que lhe desagrada! Outro, o tal procurador, disse que o sujeito deveria sair do país por, como ainda estudante, discordar. E esses são os cultos e arejados.
O comentarista de uma pessoa intitulado procurador parte para a barbárie! Pela visão dele, caberia ser avaliada a ideologia do candidato para permitir que fosse elegível! E esses são os arejados, democráticos, que criticam um aluno de 80 anos, que está com sede de conhecimento e de debater! Já um que se intitula aluno de direita, diz que tem que se concordar com algo ou ir pra Hungria. Por aí, veríamos pra onde iria o país, caso os democratas estivessem com a caneta!
Concordo com o Lênio em gênero, número e grau. A questão aqui é a ingenuidade. Segue à risca o direito quem é tonto. Como eu já disse antes, a ilusão da "Era dos direitos" do Bobbio foi um sonho... Kelsen foi um sonho... Ao despertar, temos a razão de Estado, temos o corporativismo, temos Carl Schmitt. Onde estava o direito em 1920 na Alemanha? Em 1925? Em 1930? No estupro da Prússia? Isso tudo antes de 1933. Lênio, pode ser erudito, mas na ingenuidade nada mais é do que massa de manobra.
Simples e direto. As normas são parâmetros intangiveis que garantem a vida em sociedade.
Mais um belo artigo.
Concordo integralmente com o prof. Lenio, mas creio que cabe aqui uma reflexão mais ampla. O sistema judiciário, com todos os seus atores e coadjuvantes, é essencial para o funcionamento de qualquer sociedade organizada. Isso não se discute, como mostrou bem o texto. No entanto, cabe a nós a seguinte pergunta: será que o trabalho realizado por todos nós (juízes, advogados, membros do Ministério Público, defensores, etc.) em sua coletividade está de fato em consonância à realidade do mundo atual? Infelizmente, em que pese os esforços pessoais de inúmeros, a resposta a negativa. O sistema judiciário nacional, e não estou aqui discutindo a culpa de cada um, é um monumental desastre, talvez sem precedente na história da Humanidade. Dessa forma, na medida em que o cidadão comum somente vê os péssimos resultados quando precisa do sistema de Justiça, ainda que encontre bons profissionais, passa a sustentar sentimento de descrença, acreditando que paletós, palavras complicadas, posturas arrogantes e toda a pirotecnia que envolve o direito na época atual no Brasil, são apenas mecanismos para que alguns tenham emprego bem remunerado. Assim, enquanto o mundo do direito continuar a ser um desastre para a população em termos de qualidade de serviço, o sentimento de que "não serve para nada" continuará a existir.
O mundo assiste a um contínuo ataque à independência do Judiciário por oportunistas instalados no Executivo, seja em autocracias de esquerda (Venezuela), seja em democracias problemáticas capitaneadas por radicais de direita (Hungria, Polônia). Não há razão alguma para pensar que o Brasil está isento do risco de ter o funcionamento do Judiciário comprometido por ataques vindos de outras instituições, sendo este um dos verdadeiros desafios políticos do século XXI, aqui e alhures.
O articulista tem uma postura mais otimista que a minha, pois crê ser possível defender o Estado de Direito em abstrato, uma defesa que vá além dos atuais ocupantes de postos relevantes do Judiciário. Eu, ao contrário, creio que, em consequência de uma série de decisões estúpidas e mesquinhas dos atuais membros do Supremo, impossibilitou-se qualquer movimento sério que visasse protegê-los. Ninguém sairá às ruas para defender o ministro que se autoconcedeu um auxílio-moradia durante uma recessão econômica. Rememoro que o povo peruano comemorou efusivamente quando Fujimori ordenou o encerramento das atividades do Congresso, para ficar num exemplo da história recente de um país vizinho.
Gostaria de acompanhar o articulista em sua posição otimista de altivez política, mas entra semana, sai semana, e continuam aparecendo aqui e ali comentários que reduzem o Direito a posições pró-PT e anti-PT (estas, majoritárias). Já não há juristas, só torcedores. Torcedores não defendem os árbitros, defendem seu time.
No mundo atual, as pessoas querem segurança e praticidade, e não estão erradas. Há quatro gerações, se alguém saísse aqui de São José do Rio Preto para ir até Catanduva, percurso que atualmente é feito em minutos de carro, gastaria pelo menos dois dias de viagem. Comunicação era apenas por cartas. Lembro de um senhor me dizer em certa ocasião que quando Getúlio foi eleito presidente no Brasil eles ficaram sabendo sete meses depois. Uma viagem à Europa, era algo que envolvia anos, quase sempre. O mundo mudou, mas o mundo do direito no Brasil ainda está no século XVIII. O cidadão comum não compreende porque um processo permanece 5 anos em uma prateleira esperando decisão. Também não entende como, em alguns casos, em uma semana há 5 ou 6 decisões no mesmo feito, uma completamente diferente da outra. Ninguém também entende porque há argumentos para que o juiz prolate qualquer decisão, por mais errada que esteja, e por mais diferente que seja da decisão do tribunal modificando, e ninguém é punido. Há entre os juristas longos fundamentos para justificar todo esse atraso, mas as pessoas no mundo atual, dado o avanço que tivemos em outra áreas, sequer estão preocupadas em ouvir.
Na política, otário nasce morto. Capaz de por isso a democracia estar morrendo no mundo (ou já nasceu morta?).
Talvez tenha sido construída de maneira tola. Talvez a ordem democrática mundial pós-45 tenha sido construída em um acordo com correntes totalitárias e por isso a estas foi assegurado um espaço para eventualmente ascender dentro do regime democrático que visa a destruir. A verdade pode estar nessa última hipótese, afinal o ditador totalitário genocida Stálin era um dos grandes nas mesas de negociação ao fim da Guerra. E os EUA e Inglaterra nunca foram defensores da democracia no mundo. Quantas e quantas vezes puseram no poder ditaduras ou com elas se aliaram.
Melhor seria que os democratas dos países que deram uma surra no nazi-fascismo não tivessem deixado brechas a que ele ressurgisse e pusesse novamente em perigo a civilização.
Mas a realidade histórica foi outra e nesta não só a democracia está em perigo... o próprio mundo está periclitando.
parte da premissa de que a sociedade considere que os advogados são vigaristas e juízes não prestam...
acho que tem algo de estranho nisso, pois não é comum pessoas comuns considerarem que juízes não prestam... isso é típico, na verdade, de advogados.... não de leigos (eles geralmente nem sabe que existe diferença entre juízes e advogados)
Se o que o leva a dizer que as democracias estão morrendo é a eleição de Trump ou o Brexit, sinto muito lembrar que ambos os eventos decorreram da manifestação da vontade popular. A ascensão da direita está ocorrendo por vias democráticas. Não condene o sistema simplesmente porque seus resultados não são os que o senhor deseja. Respeite.
O que está morrendo no mundo, de fato, é uma a ideologia assassina, hipócrita e nefasta que envenenou corações e mentes (fracas) mundo a fora.
A maior corrente totalitária que remanesceu e se disseminou após a segunda guerra mundial é fruto da expansão do comunismo/socialismo pelo mundo durante a guerra fria. As democracias tiveram de engolir regimes como o soviético, que matava seus opositores de fome e que manteve campos de concentração até a década de 1960, o regime chinês, que também perseguiu, matou milhões e queimava livros, e o cubano, que perseguia e fuzilava opositores, além de mandar gays para campos de concentração. Mas a propaganda comunista e a estupidez dos militantes de esquerda romantizam até as chacinas e forçaram o mundo a fechar os olhos para as atrocidades cometidas pelo regime soviético e seus satélites. Eis o grande “acordo com correntes totalitárias” ao qual se refere no último comentário.
Enquanto no bloco capitalista ditaduras foram exceção, no bloco comunista sempre foram regra, onde se originaram as ditaduras mais cruéis e longevas do pós guerra.
Se o comunismo tivesse sido criminalizado (em respeito às centenas de milhões de mortos que fez), como foi o nazismo (com suas 6 milhões de vítimas aprox.), o mundo não estaria como está.
Portanto, nos seus comentários, o senhor até que começa por uma ideia certa (ao menos em parte), mas a conclusão é totalmente equivocada.
O colunista enfileira uma série de (supostas) posições que atribui especificamente a determinada pessoa ou, mais genericamente, a um grupo de pessoas (caracterizando assim a falácia do espantalho) e depois desdobra seus argumentos, sempre com aquele grau de pernosticismo que lhe é característico.
Aliás, o que também está na categoria 'de sempre' são os bajuladores de estimação, que não raro ofendem os que discordam do colunista. E ainda os que aproveitam qualquer ocasião aqui para vender aquelas abobrinhas (nazifascismo no Brasil!!) que parecem ter sido cozidas em diretórios de partidos políticos - e, pior, daquele tipo de partido que pede respeito ao estado democrático de direito enquanto é capaz de manifestar apoio a ditaduras que sangram o povo logo além das nossas fronteiras.
Mais um excelente texto do professor e parece que mexeu dessa vez com muita gente.
"(...) não é comum pessoas comuns considerarem que juízes não prestam... isso é típico, na verdade, de advogados.... não de leigos (eles geralmente nem sabe que existe diferença entre juízes e advogados)".
Ora, se os leigos não sabem a diferença entre uns e os outros, ou consideram que todos não prestam ou que são todos picaretas ou são todos anjos...
"(...) não é comum pessoas comuns considerarem que juízes não prestam... isso é típico, na verdade, de advogados.... não de leigos (eles geralmente nem sabe que existe diferença entre juízes e advogados)".
Ora, se os leigos não sabem a diferença entre uns e os outros, ou consideram que todos não prestam ou que são todos picaretas ou são todos anjos...
Que as pessoas continuem lendo essa coluna panfletária. Perdeu a tempos sua importância jurídica.
Quem concorda com o articulista é um grande jurista... quem discorda é hater, sem argumento, ignorante, etc.
A falta de respeito com quem discorda é gritante. Isso não é digno de um professor que deveria estar acostumado ao ambiente acadêmico.
E depois vem reclamar dos Juízes sendo que, se também o fosse, agiria igual. "Quem não tem teto de vidro que atire a primeira pedra...".
Enquanto a República Bolivariana da Venezuela – exportava em ritmo acelerado para os demais países candidatos a satélite del gran emperador criollo – el teniente-coronel Hugo Chávez Frías, sucedido pelo ungido Nicolás Maduro – todos uLULAvam alegres, felizes e contentes com a possibilidade da ‘democracia bolivariana’.
Pero, quando o processo foi contido em alguns países – parece que o Planeta acabou – ameaçando todas as instituições que diga-se de passagem estão ainda aparelhadas.
E não há ‘clausula democrática’ aplicável, naquele País à beira da guerra civil, processo esse ‘natural’ nesse tipo de experimento.
Assim é que pelo menos aqui não custa lembrar:
“Caçaram os judeus e eu nada fiz porque não era judeu; depois prearam os protestantes e eu nada fiz porque não era protestante; o mesmo foi feito com os católicos e eu nada fiz porque não era católico; até que chegou a minha vez e eu não tinha com quem fazer alguma coisa, porque não havia mais com quem agrupar-me”. Monólogo de MARTIN NIEMÖLLER, 1933, pastor protestante, vítima do Holocausto e símbolo da resistência aos nazistas.
O articulista comete falhas terríveis e omite a realidade.
Tribunal que gasta com vinhos, lagostas, etc, não está apto para cumprir sua missão constitucional. É uma corte que está contra a sociedade faminta, desempregada, e que custeia seus gastos desvairados.
Daniel Goleman, a partir da análise do que não é Inteligência Emocional, chega a cognição do substrato primitivo de qual degrau devemos vencer para termos o desenvolvimento desta inteligência primária. A falta de empatia, a baixa resistência a frustração e o imediatismo das satisfações são armadilhas indesejáveis que levam ao gatilho ou sequestro emocional.
Em Demian, Herman Hesse, traz o choque de cultura que os dândis passam ao se deparar com o caos longe do mundo ordenado do seio familiar. A antiga dualidade do mundo, em luz e trevas, bem e mal e etc.
É verdade que a cada salto tecnológico a sociedade entra em contato com o desconfortável descortinamento da realidade, ao menos da realidade as quais julgam viver e a realidade que julgam se deparar. Há sempre uma saída desta caverna metafórica, mas que não leva a descoberta, e sim ao desconforto, medo e por conseguinte o ódio.
O ódio é o óbvio, não a linguagem, não os pensamentos racionais iluministas, o ódio é o óbvio, qualquer argumento racional não é válido, significa contra informação, perigo.
O ódio é o ópio, o ódio em " A arte da Guerra" de Machiavelli precisa ser retroalimentado, o inimigo tem que ter todas as devassidões morais, religiosas e físicas. É necessário permanecer neste estado de ódio constante, o alerta vermelho, o perigo que espreita. O ódio precisa anestesiar, não há vida pós ódio, é necessário, o dilúvio, a caça as bruxas, o exorcismo, a destruição, o extermínio o aniquilamento. O inimigo está em meu grupo de whatsapp e é minha tia. É um estado de sedação.
O ódio é o ócio, imagológico, mera ideação, a mera percepção do perigo inibe a curiosidade ou o risco da simpatia, não há necessidade ou tempo para se aprofundar. Ignorar é necessário para a não sedução.
Já acabou! O STJ em 3ª instância confirmou o esquema criminoso do mestre da mentira, o mago da enganação, o coautor, junto com Dirceu (outros dizem também FHC com a criação de um exército de ONGs), da criação da cleptocracia.
Aguarda-se a renúncia dos min. Toffoli e Alexandre Moraes.
Querido Lênio:
Admiro bastante sua força hercúlea em tentar clarear as mentes dessa nossa geração reacionária e antidemocrática. Mas penso que seu esforço será em vão, pois quando leio os comentários a respeito de seu artigo logo fico entristecido, enraivecido, pois percebo que a ignorância, o ódio, a falta de escrúpulos, a burrice, enfim, é o que predomina nas mentes da grande maioria das pessoas. Triste pensar que há uma geração de estudantes de Direito e de advogados que compactuam com as mesmas sandices e bizarrices. O futuro do Direito brasileiro será obscuro! E imaginar que tantos operadores do Direito, procuradores como Dallagnol, juízes como Sérgio Moro e ministros do STF como Barroso, Fux e Carmem Lúcia tanto contribuíram para este fim melancólico do Direito e da democracia!
Nós já sabíamos. Tinha que haver um texto direto para os que não leram os textos anteriores.
Prisão após segunda instância, escola sem partido, deforma da previdência, guerra contra a Venezuela, corte ideológico de verbas das universidades...
A discussão das mais importantes questões jurídicas no Brasil hoje resvala para a política. Esta é uma postura epistemológica errada?
Por que o Direito às vezes age, funciona, acorda, enxerga, outras não? Por exemplo, quando os tribunais não anularam o "caso Lula" no momento em que o juiz que prendeu o principal candidato à Presidência foi nomeado Ministro da Justiça pelo candidato eleito graças àquela prisão. E por que não foi solto imediatamente o ex-Presidente Temer após ter sido sequestrado pela Polícia Federal?
A dificuldade em divisar Direito e Política pode decorrer do fato de o Direito ser resultado e fazer parte da Política. Esta atribuiu ao Direito a função (política) de política cristalizada. Ocorre que a política dinâmica, por assim dizer, continua dialogando com a política congelada nas leis e influenciando a interpretação e aplicação destas. Isso sempre houve.
O problema hoje parece ser que a instituição da legalidade em si, o "rule of law" está sendo combatido por uma força política - a extrema direita. Esta força está atacando toda a Constituição, inclusive sua guardiã Suprema Corte. Por isso, necessário, para entender o Direito no Brasil hoje, enxergar e compreender esse fenômeno que o busca destruir a fim de... instituir um Estado totalitário.
Por isso intuitivamente há tanta discussão política sobre os textos do Prof. Streck nesta coluna. Eles versam, com alta qualidade, sobre temas em que aquele choque entre a legalidade e a força que a quer destruir se manifestam. Natural que se discuta tanto politicamente aqui. SMJ.
Perceber a necessidade de expor o conteúdo do texto é causa de constrangimento. Estamos voltando ao período anterior à Democracia, onde se tem necessidade de “ alertas “ . Vil retrocesso
O filme alemão "Er ist wieder da" (Ele está de volta), de 2015, representa artisticamente o renascimento da extrema direita (neonazista) no mundo.
O filme tem uma espécie de prólogo fundamental: o Hitler ressuscitado tem aula de etiqueta no qual aprende estar meio fora de moda a saudação nazista hoje. Ou seja: pode-se divulgar conteúdo tipo nazista, mas não reconhecê-lo como tal (Nada de referência ao nome dele, ou à suástica, Heil Hitler!, nada disso). Por isso a revolta dos bolsonaristas quando sua política é chamada de neonazista.
Vê-se que Hitler ataca a democracia e os políticos tradicionais, ao mesmo tempo em que critica a criminalidade e mazelas sociais. Rings a bell? Lembra algo?
Aliás, sobre o que o Hitler diz, curioso que seu discurso é bem mais inteligente que os discursos que a extrema direita divulga pelo mundo hoje. Natural: a realidade costuma ser mais dura que a arte (Por isso, embora a milícia não tenha conseguido, em Tropa de Elite, matar o Deputado Fraga, na vida real assassinou Marielle, "cria" política do Deputado Freixo, o Deputado Fraga representado naquele filme).
A importância, para a ascensão da extrema direita, da imprensa tradicional (como a brasileira empenhada na deforma da previdência), da internet e das redes sociais é enfatizada no filme, que chegou a prever até a facada no candidato que veio a ser eleito Presidente aqui.
Disponível na Netflix. Boa pedida para este domingo ou outro dia. Importante para a compreensão do que está acontecendo no Brasil e no mundo.
Incrível como estratégia argumentativa se repete. Lênio pega os obtusos radicais e tenta fazer da opinião deles o pensamento de toda uma sociedade.
Lênio sabe que não é assim. Sabe que contam-se aos milhões os brasileiros que prezam a institucionalidade.
Faz de conta que não percebe e, tal como um Voltaire, olha de cima, com desdém, para a plebe ignara.
O procurador de nazistas escreveu "Importante para a compreensão do que está acontecendo no Brasil e no mundo". Bem, eu diria que nada ali se aproveita para quem queira realmente ter tal compreensão, mas, como metalinguagem, talvez sirva para quem queira compreender o grau da ideologização cínica que grassa por aí (aqui).
P.S. Mas já que ele falou de totalitarismo e fez uma recomendação, vale uma outra aqui: o livro "Totalitarismo Tardio: o Caso do PT", de Jose Giusti Tavares.
Há muito tempo, o que ocorre na coluna e em boa parte dos comentários que são acordes com o autor, são puras demonstrações de chiliques e melindres de determinada militância política.
Os comentários de Afonso de Souza (Outros) e CarlosDePaula (Advogado Autônomo) resumem bem o que vem ocorrendo por aqui
Por fim, considerando os filmes que inspiraram seu comentário, noto que o senhor parece não conseguir mais separar a realidade da ficção.
Por isso, seus comentários são espelho de suas fantasias, pouco importando que a realidade seja bem outra.
Eu reconheço, não há como refutar lógica e racionalmente seus comentários, porque eles são a expressão de sua vontade e imaginação.
Mas nada estranho. Esse é o tipo de oposição política que se faz ao governo eleito. Na "resistência" só dá “artistas”.
Atacar pessoalmente os interlocutores é mais uma característica da extrema direita. À falta de argumentos racionais, parte-se ao ataque à pessoa que enunciou algo que desagrada o agressor. Daí à violência física nao é muito longa a distancia, como o demonstra a história do nazi-fascismo da primeira metade do Seculo XX.
Argumentos ad hominem?!... Sério? O senhor e sua novilíngua. Mais uma demonstração de que o conteúdo de seus comentários é a mais pura fantasia, fruto da sua imaginação e vontade.
Curioso que, aqui na Conjur, os representantes da extrema direita comportam-se como réus confessos. Acusados de usarem o argumento "ad hominem", logo em seguida o utilizam mais uma vez. E negam que o utilizam! Essa negação do que dizem é muito significativa por ir na mesma linha de negarem que são neonazistas.
É um negócio meio louco, mas de propósito. Lembra o velho "doublethink", "duplipensar", de 1984, obra que, parece, eles entendem como um manual de totalitarismo a ser seguido à risca. É provável que Steve Bannon tenha lido 1984, montado essa estratégia para o mundo e Olavo de Carvalho a tenha traduzido para o Brasil. Mais um fato curioso.
Prezado, se o senhor se esforçar e for honesto um pouquinho (o que parece cada vez mais improvável), concluirá que o cerne de minha crítica se dirige ao conteúdo de seus comentários, evidentemente fantasiosos, descompromissados com os fatos.
Imaginação todo mundo tem. O problema é que o senhor quer substituir a realidade fática pela sua própria imaginação, alimentada por comédias e filmes policiais. Isso não é uma crítica à sua pessoa, mas às suas proposições, que não estão calcadas na realidade.
O senhor pode admitir ou refutar o meu ponto de vista. Mas, se não consegue, também não precisa querer posar de vítima atacada, falseando novamente a realidade e esbanjando hipocrisia, como ao chamar de “representantes da extrema direita” (e outros clichês do tipo) quem o senhor acusa de utilizar argumentos ad hominem.
No início desta semana, o "ideólogo" do atual governo xingou com palavras de baixo calão o General Carlos Alberto dos Santos Cruz e hoje chamou o General Villas Boas* de "um doente preso a uma cadeira de rodas". E o tal ideólogo foi apoiado pelo Presidente e seus filhotes. Vê-se que os bolsonaristas - mesmo na cúpula! - não conseguem manter sequer a mínima decência e o mínimo respeito no diálogo político entre eles mesmos! Que dirá com relação aos opositores do governo? Pelo andar da carruagem, para esses será reservado o pau-de-arara. É estarrecedor. /brasil/bolsonaristas-agora-atacam-villa s-boas/
* Que dá expediente no Palácio do Planalto e, antes, pressionou o STF a autorizar a prisão política do ex-presidente Lula e apagar o art. 5º, LVII da CF. Testemunho de O Antagonista hoje:
"Depois de criticar Olavo de Carvalho, dizendo que ele é um “trotsky de direita”, o general Villas Bôas virou alvo das milícias bolsonaristas nas redes, como era de se esperar.
Esqueceram-se do papel do general para a manutenção da democracia, quando o PT tentou jogar os militares contra o povo que exigia o impeachment de Dilma Rousseff e quando o STF estava prestes a voltar atrás na prisão de condenados em segunda instância, antes de Lula ser preso."
https://www.oantagonista.com
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