Aline Pinheiro

SpaccaO aquecimento global, que preocupa a humanidade por ser uma ameaça ao próprio futuro do planeta, pode ser também uma oportunidade de bons negócios. Essa boa oportunidade se chama crédito de carbono. O mercado de crédito de carbono, criado pelo Protocolo de Quioto, movimentou € 40 bilhões em 2007. Nesse ano, espera-se um crescimento de […]

Ao contrário do que defendem as associações de juízes trabalhistas, o juiz Edilton Meireles, da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, decidiu que não há sucessão trabalhista na recuperação judicial da Varig. A sucessão das dívidas trabalhistas se tornou alvo de entendimentos contraditórios depois de publicada a nova Lei de Falências, Lei 11.101/05. O artigo […]

Muito mais do que discutir se é possível prender o devedor em alienação fiduciária – mudança que já representa um marco na doutrina do Direito, o Supremo Tribunal Federal sinalizou que pode também declarar a impossibilidade da prisão do depositário infiel. Assim, a prisão civil ficaria limitada apenas ao inadimplente de pensão alimentícia. Hoje, as […]

Está indo por água abaixo a tentativa dos bancos de ameaçar com prisão devedores em alienação fiduciária. Oito ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram contra a prisão civil nestes casos. O julgamento, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (22/11) no Plenário do Supremo, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Celso de […]

Metades dos estados já sabe quem será o novo presidente de cada seccional da OAB para o período de 2007/2009. Com a reeleição de Stefânia viveiros para continuar conduzindo a seccional do Distrito Federal, nesta segunda-feira (20/11), são 14 unidades que já conhecem seus dirigentes para o próximo triênio. Além do DF, também passaram pela […]

Muito mais do que reforma política, os juízes apostam em mudanças constitucionais para melhorar o sistema eleitoral do Brasil. Para a classe, dois pontos cruciais deveriam ser modificados: o voto obrigatório e a possibilidade de reeleição. A constatação vem da pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada na quarta-feira (15/11). Dos três mil […]

Está nas mãos do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidir se o tribunal deve julgar um furo na camisinha que gerou um filho não planejado. O litígio contrapõe um casal à Johnson & Johnson, que se nega a pagar indenização. O incidente deu ao casal uma criança, que hoje tem entre sete e […]

Seria a especialização uma alternativa para aumentar a eficiência da Justiça Eleitoral? A questão foi suscitada diante da avaliação negativa feita por juízes em pesquisa realizada pela Associação de Magistrados Brasileiros. De acordo com a pesquisa, juízes acreditam que a Justiça falha na repressão ao abuso do poder econômico nas eleições (42%), e no exame […]

Na última segunda-feira (13/11), o leitor de O Globo se deparou com informações incomuns publicadas numa página inteira do primeiro caderno do diário fluminense: uma sentença da 10ª Vara Cível de Brasília que condenou o jornal a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral do governo Fernando […]

Antes de prever o respeito à ordem cronológica para o pagamento de precatórios, a Constituição Federal garante a dignidade e a vida humana. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), portanto, a Constituição permite que a fila dos precatórios seja quebrada para dar a chance a uma idosa com câncer terminal. A […]