DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
EQUIDADE DE GÊNERO Administrativo Constitucional Empresarial Trabalhista Lei de Igualdade Salarial traz segurança jurídica e transparência, afirmam especialistas 18-05-2026 às 14:13
PASSIVO INADIÁVEL Administrativo Dívida de contrato administrativo não se submete a regime de precatórios 18-05-2026 às 11:55
ORDEM NA CASA Administrativo Criminal Judiciário Processo TJ-MG manda estado cumprir padrão legal na elaboração de exames de corpo de delito 18-05-2026 às 11:34
OPINIÃO Administrativo Prazo para ações de verbas não pagas pela administração pública 18-05-2026 às 11:21
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Administrativo Família Processo Responsabilidade Civil Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos 18-05-2026 às 07:52
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OPINIÃO Administrativo Previdência Aposentados pelo RGPS antes da EC 103 e lei posterior sobre vacância 18-05-2026 às 06:32
DOCUMENTO, POR FAVOR Administrativo Previdência Direito a abono de servidor conta a partir da entrega de provas, decide STJ 17-05-2026 às 16:29
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FISCO INFELIZ Administrativo Tributário Imóvel em área de risco iminente de desastre afasta cobrança do IPTU 17-05-2026 às 14:28
