EFICIÊNCIA RECOMPENSADA Administrativo Instituto premia projetos de servidores públicos com melhorias para a população 23-04-2026 às 10:19
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Internacional Desafios na uniformização de regras contra corrupção na União Europeia 23-04-2026 às 08:00
VAIVÉM JURISPRUDENCIAL Administrativo Constitucional Criminal Processo Ações penais com foro privilegiado no STJ sobem 88% com ‘efeito Bolsonaro’ 22-04-2026 às 14:14
À MARGEM DA LEI Administrativo Responsabilidade Civil Remoção de ocupação urbana sem plano habitacional viola direito à moradia 22-04-2026 às 08:23
ATALHO BLOQUEADO Administrativo Tempo no funcionalismo não pode ser critério de desempate para promoção policial 22-04-2026 às 07:49
VER PARA CRER Administrativo Advocacia Constitucional Eleitoral Financeiro Gasto partidário com assessoria jurídica só se comprova com documentos 21-04-2026 às 18:51
OPINIÃO Administrativo Civil Dano moral coletivo em demandas de improbidade administrativa 21-04-2026 às 17:17
CARGO INACUMULÁVEL Administrativo Constitucional Servidor mantém vínculo mesmo com estágio em outro ente federativo 21-04-2026 às 12:28
ESTÚDIO CONJUR Administrativo O imbróglio jurídico da concessão da energia elétrica em SP: entre a caducidade contratual e a segurança jurídica 21-04-2026 às 10:00
DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA Administrativo Criminal Tributário Responsabilidade criminal por ilícito fiscal exige prova de conduta dolosa 21-04-2026 às 08:23
OVO PODRE Administrativo Consumidor Responsabilidade Civil Mau cheiro de estação de esgoto resulta em indenização a moradores 21-04-2026 às 07:31
HORA DO ADEUS Administrativo Constitucional Previdência Para maioria do STF, aposentadoria de empregados públicos aos 75 já pode ser aplicada 20-04-2026 às 17:51
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Administrativo Direito sancionador Tributário Norma mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador não retroage a favor do réu 20-04-2026 às 15:52
CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Administrativo Constitucional Criminal Processo Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena 20-04-2026 às 14:53
FIQUE EM CASA Administrativo Constitucional Trabalhista Direito fundamental à saúde garante home office a funcionário dos Correios 20-04-2026 às 13:44
