INCLUSÃO NÃO DISCRIMINA Administrativo Constitucional Leis Supremo tem maioria para invalidar lei que proíbe cotas raciais em SC 16-04-2026 às 15:43
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CASO TRANSATLÂNTICO Administrativo STJ avalia se Lei da Anistia incide para crimes no âmbito da Operação Condor 16-04-2026 às 10:42
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Tecnologia Existe um prompt de alta performance em licitações? 16-04-2026 às 08:00
OPINIÃO Administrativo Precatórios em ações coletivas: exigência de dados é inconstitucional 15-04-2026 às 21:24
OPINIÃO Administrativo Leis Responsabilidade Civil A devida e constitucional interpretação restritiva da LAC em casos sem corrupção 15-04-2026 às 16:23
OPINIÃO Administrativo Leis Secex Consenso promove transformação consensual das telecomunicações 15-04-2026 às 13:22
CORTANDO NA RAIZ Administrativo Civil Processo Tributário STJ usa teses sobre admissibilidade para criar mais uma barreira a recursos 15-04-2026 às 08:54
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FUTURO APAGADO Administrativo Ambiental Civil Constitucional Direitos Humanos STJ julga se terras quilombolas sem demarcação geram danos morais coletivos presumidos 14-04-2026 às 14:14
FERIDA ABERTA Administrativo Civil Família Responsabilidade Civil Trabalhista Mãe e viúva podem ser indenizadas por morte de trabalhador em ações separadas 14-04-2026 às 10:12
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CONTRATO FLEX Administrativo Advocacia Constitucional Trabalhista Controle rígido de ponto é incompatível com advocacia pública 14-04-2026 às 08:23
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Inelegibilidade de servidor demitido exige equiparação a ato de improbidade 14-04-2026 às 07:02
