SENHOR DA RAZÃO Administrativo TJ-MG rejeita alegação de abandono municipal de prédio histórico em MG 06-04-2026 às 10:48
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OPINIÃO Administrativo Internacional Leis Suspensão de direitos políticos por improbidade e o Pacto de San José 06-04-2026 às 07:00
OPINIÃO Administrativo Garantia de respeito à autonomia da administração pública por parte dos órgãos de controle 05-04-2026 às 13:20
FORTUITO INTERNO Administrativo Civil Guincho responde por furto de veículo apreendido e alojado em pátio 05-04-2026 às 12:50
PROCESSO TRIBUTÁRIO Administrativo Tecnologia Tributário Inteligência artificial e automação decisória nos processos administrativos 05-04-2026 às 08:00
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ALÉM DA CANETA E DO PAPEL Administrativo Juíza determina tempo extra em concurso para candidato com TDAH 04-04-2026 às 15:45
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SARRAFO ALTO Administrativo Previdência Prefeitura terá que pagar auxílio a servidor com base em mínimo estadual 04-04-2026 às 08:45
OPINIÃO Administrativo Piso mínimo do frete: nova fase regulatória entre ANTT, Congresso e STF 03-04-2026 às 17:25
DOIS ANOS DEPOIS Administrativo Constitucional Financeiro Processo Trabalhista Trabalhadores de municípios gaúchos vítimas da tragédia de 2024 podem sacar FGTS 03-04-2026 às 08:23
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INDEPENDÊNCIA INDEVIDA Administrativo Constitucional Criminal STJ anula investigação contra prefeito feita sem a supervisão do TJ-SP 03-04-2026 às 07:42
