ALEGAÇÕES FINAIS Administrativo Ambiental Intimação por edital só gera anulação de multa ambiental com prejuízo à defesa 13-10-2025 às 20:23
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DIREITO ADQUIRIDO Administrativo Previdência Servidora aposentada deve ser indenizada por licenças não usufruídas 13-10-2025 às 12:19
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo O ‘eficientismo’ administrativo e seu remédio 12-10-2025 às 08:00
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Administrativo Civil TRF-6 reconhece prescrição, mas mantém bloqueio de bens em ação de improbidade 11-10-2025 às 16:30
LIMINAR REFERENDADA Administrativo STF mantém suspensão de decisões judiciais de fornecimento de remédio milionário 11-10-2025 às 10:30
VOLTA PRA CASA Administrativo Ministro do STJ determina retorno do prefeito de São Bernardo do Campo ao cargo 10-10-2025 às 20:57
OPINIÃO Administrativo Mecanismo de alteração nos novos contratos de obras da Petrobras 10-10-2025 às 18:27
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LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Inexigibilidade e serviços jurídicos: a Petição 14.601 do STF é decisiva? 10-10-2025 às 11:25
MÉDICOS NO CAMPO Administrativo Desembargador valida curso na UFPE para assentados da reforma agrária 10-10-2025 às 10:37
OPINIÃO Administrativo Consumidor Revisão do Tema 414 do STJ e o colapso tarifário no abastecimento no Rio 09-10-2025 às 21:42
DANÇA DO QUADRADO Administrativo TCU não pode interferir em matéria regulatória de competência da Antaq 09-10-2025 às 18:45
OPINIÃO Administrativo Sem singularidade do objeto, não há inexigibilidade de licitação 09-10-2025 às 13:24
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Tecnologia Institucionalização: imperativo para o uso de IA na Administração Pública 09-10-2025 às 10:16
