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OPINIÃO Ambiental Criminal ANPP em crimes ambientais: confissão da pessoa jurídica e efeitos para corréu pessoa física 09-03-2026 às 07:01
HISTÓRIA SEM FIM Ambiental Responsabilidade Civil TJ-MG mantém pagamento de novo auxílio às vítimas da tragédia de Brumadinho 07-03-2026 às 13:53
OPINIÃO Ambiental Desafios ‘fora da porteira’: a complexa gestão documental do imóvel rural 07-03-2026 às 06:31
OPINIÃO Ambiental Civil Constitucional Leis Zoossadismo: a tortura contra animais e o caso do cão Orelha 04-03-2026 às 15:16
IMPACTO AMBIENTAL Ambiental Hidrelétricas do Rio Madeira devem indenizar pescadores por desaparecimento de peixes 03-03-2026 às 20:57
MARCAÇÃO CERRADA Ambiental STF determina novas medidas para cumprimento de decisão sobre proteção ambiental 03-03-2026 às 20:14
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OPINIÃO Ambiental Arquitetura do novo licenciamento ambiental: prazos, renovação, não incidência e regimes prioritários 01-03-2026 às 15:21
AMBIENTE JURÍDICO Ambiental Há um papel para o Conama no licenciamento ambiental pós-Lei Geral? 28-02-2026 às 08:00
COMPETÊNCIA DA UNIÃO Ambiental Constitucional Norma municipal não pode proibir instalação de usinas em rio, diz TJ-RJ 27-02-2026 às 12:54
PATRIMÔNIO ÀS MOSCAS Ambiental Criminal Falta de manutenção em prédio tombado gera condenação por crimes ambientais 27-02-2026 às 12:22
HISTÓRIA SEM FIM Ambiental Civil Processo Ação sobre reparação por tragédia de Mariana cabe à Justiça Federal 25-02-2026 às 10:34
