Wadih Damous

Enquanto se aproxima o final de meu segundo mandato como presidente da OAB-RJ, chego à conclusão de que a luta contra a violação das prerrogativas dos advogados é o maior desafio que se impõe ao dirigente da classe. As vitórias obtidas em matéria de prerrogativas, por isso mesmo, são as mais gratificantes. Como exemplos, posso […]

Recentemente a OAB-RJ, com auxílio de suas subseções, elaborou um detalhado diagnóstico da situação atual do Poder Judiciário fluminense. A falta de juízes, de serventuários e a precária estrutura material foram os principais problemas apurados. Entre os órgãos judiciais mais problemáticos, destacam-se os Juizados Especiais, tratados pelo Poder Judiciário fluminense como órgãos de categoria inferior, […]

A proposta de extinção do Exame da Ordem, à espera para ser apreciada no âmbito do Projeto de Lei 2.154/2011, merece críticas no que diz respeito à intenção que lhe deu origem. É mais do que evidente o propósito político-eleitoral, bem como de acerto de contas pessoal por trás da proposta. Não bastassem tais propósitos […]

É conhecida e acirrada a discussão atual em torno do chamado “ativismo judicial”. É certo que, em muitos aspectos, os poderes Executivo e Legislativo andam em crise, deixando de cumprir algumas de suas missões essenciais. Diante de tal situação, o Poder Judiciário acaba sendo chamado a socorrer situações críticas, especialmente as que se referem aos […]

O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, declarou constitucional o exame de ordem, assinalando sua importância para toda a sociedade brasileira e afastando a tese de que ele atentaria contra a garantia do livre exercício profissional e ressaltando sua importância fundamental para a boa prestação da Justiça. Ainda assim, a questão teima em ressurgir. O […]

A sociedade brasileira está, atualmente, na expectativa da composição e instalação da Comissão da Verdade, órgão que terá a importante missão de apurar e consolidar as violações a direitos humanos perpetradas pela ditadura militar brasileira. As atenções da mídia e da sociedade em geral centram-se na expectativa acerca dos nomes que comporão a comissão. É […]

A Constituição Federal, em seu artigo 170, estabelece o arcabouço normativo que deve orientar a atividade econômica em nosso país. Um desses princípios, contido no inciso IX do artigo citado, orienta o legislador ordinário a conceder tratamento favorecido às sociedades de pequeno porte. Trata, portanto, de mandamento genérico em função do porte das sociedades, não […]

Dentre os inúmeros assuntos relevantes na pauta do Conselho Nacional de Justiça está a discussão acerca da possibilidade de o Poder Judiciário se valer do instrumento administrativo denominado Parceria Público-Privada (PPP), especialmente com a finalidade da construção de prédios para abrigarem órgãos judiciais. A discussão surgiu a partir de uma consulta realizada pela Corregedoria-Geral de […]

“Diretas já… diretas já… diretas já….”. Os ecos daquelas manifestações históricas, que reuniram milhões de brasileiros nas ruas das cidades do país, ainda hoje ecoam como símbolo da determinação de um povo, da bravura de homens e mulheres que, depois de décadas de despotismo, de autoritarismo, de terror, deram vazão pública ao clamor pela escolha […]

O Poder Judiciário brasileiro vem passando por uma intensa catarse acerca de sua legitimidade democrática, o que certamente terá resultado positivo para toda a coletividade. Nesse contexto, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a competência do Conselho Nacional de Justiça para instaurar processos disciplinares contra magistrados é concorrente com relação às […]