COLETIVIDADE EM RISCO Alterar agrotóxico sem autorização gera danos difusos e reparação coletiva, decide STJ 14-07-2026 às 12:55
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IRREGULARIDADE CULPOSA Falha administrativa sem dolo comprovado não configura fraude à licitação 14-07-2026 às 11:50
TIRANDO O CORPO FORA Google defende que não deve remunerar imprensa por uso de conteúdo 14-07-2026 às 11:02
PJ DE MICROFONE Juíza nega vínculo de emprego a narradores e comentaristas de emissora esportiva 14-07-2026 às 10:35
RELATO CONSISTENTE Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável 14-07-2026 às 10:09
NA CONTRAMÃO DO STF Fim da aposentadoria compulsória não invalida punição em ações anteriores, decide TJ-GO 14-07-2026 às 09:42
SOBERANIA DO ASSISTENTE Tribunais derrubam pareceres das juntas médicas dos planos de saúde em 93% das decisões 14-07-2026 às 08:54
TRABALHO CONTEMPORÂNEO Justiça do Trabalho no Exame de Ordem: controle de ponto por estabelecimento ou empresa? 14-07-2026 às 08:00
FÁBRICA DE LEIS Período eleitoral não deve comprometer a transparência regulatória 14-07-2026 às 08:00
