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GOLPE BAIXO TJ-SP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de idoso a filho de cuidadores 13-07-2026 às 21:45
FREIO DE ARRUMAÇÃO STF suspende regra sobre sucessão na Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas 13-07-2026 às 20:57
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DIFERENÇAS À PARTE Habeas Corpus pode ser ajuizado simultaneamente à interposição de recursos 13-07-2026 às 19:49
RECALCULANDO A ROTA Na rescisão de contrato de imóvel, valor da causa deve refletir parcelas pagas 13-07-2026 às 18:58
CHOQUE NORMATIVO TRF-1 vê revogação tácita de regra do CPPM sobre transferência para a reserva 13-07-2026 às 18:41
ESTÚDIO CONJUR Livro discute principais desafios jurídicos da implementação da Reforma Tributária 13-07-2026 às 18:00
OSTENSIVO DESVIO DE FINALIDADE Alexandre suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e cobra explicações sobre carta 13-07-2026 às 17:52
