PAU PRA TODA OBRA Risco na condução de caminhão betoneira atrai responsabilidade objetiva 06-06-2026 às 11:02
DEVO, NÃO NEGO Direitos de propriedade industrial são penhoráveis para abater dívidas 06-06-2026 às 10:30
MODELO AIRBNB STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada para fixar tese vinculante 06-06-2026 às 09:45
PODER DAS CORTES Blanco de Morais critica ativismo judicial e defende revisão da Constituição portuguesa 06-06-2026 às 08:45
PRECONCEITO ESCANCARADO Empregado que sofreu transfobia e foi colocado em limbo previdenciário deve ser indenizado 06-06-2026 às 08:25
CONTENDA TRIBUTÁRIA Juíza nega ingresso da Aasp como amicus curiae em ação sobre lucro presumido 05-06-2026 às 21:45
HENRY BOREL Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão, e Monique Medeiros recebe perdão judicial 05-06-2026 às 20:30
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INVERSÃO DO ÔNUS Consumidor lesado por empresa não tem de apresentar prova de fato negativo 05-06-2026 às 19:45
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ATAQUE À MÃE TERRA Dano moral coletivo ambiental é presumido se lesão for intolerável e injusta 05-06-2026 às 18:30
SISTEMA ACUSATÓRIO Pedido de absolvição pelo MP impede condenação de réu pelo juiz 05-06-2026 às 17:45
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EXAME DA MAGISTRATURA Com 32 mil inscritos, Enam será no domingo; consulte locais de prova 05-06-2026 às 16:30
