LIVRE INICIATIVA Lei da Liberdade Econômica começa a influenciar decisões judiciais, aponta pesquisa 03-06-2026 às 11:45
PALAVRAS VÃS Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido 03-06-2026 às 11:01
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ESVAZIANDO O PÁTIO Demora em laudo técnico justifica liberação antecipada de mercadoria em alfândega 03-06-2026 às 10:40
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DIREITO DE SOLO Registro civil não pode ser condicionado a status migratório de pais estrangeiros 03-06-2026 às 10:19
PROTEÇÃO SALUTAR Quebra de sigilo médico em aborto torna prova ilícita e anula ação penal 03-06-2026 às 09:44
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DESPESA DERRADEIRA Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência 03-06-2026 às 08:54
PESO DO ARGUMENTO Prova oral para magistratura dispensa divulgação do espelho de correção 03-06-2026 às 07:52
RAPOSA NO GALINHEIRO Advogado é condenado por embolsar valores recebidos por cliente incapaz 03-06-2026 às 07:31
FATORES PSICOSSOCIAIS Entidade de saúde vai ao Supremo para questionar mudanças na NR-1 02-06-2026 às 21:59
ESTRATÉGIA EFICIENTE TSE esclarece que não cassou diploma de Castro porque ele já havia renunciado 02-06-2026 às 21:37
