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CONSTITUIÇÃO E CTN Livro de ministra do STJ sobre Direito Tributário chega à 16ª edição 27-02-2026 às 13:41
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ARGUMENTOS NA BALANÇA TJ-SP decidirá se associações civis podem entrar em recuperação judicial 27-02-2026 às 11:50
VER PARA CRER Falta de vídeo de segurança dá presunção de veracidade ao relato de cliente 27-02-2026 às 10:11
MEDIDA AÇODADA Liminares que adiam adaptação ao novo PAT indicam excessos de decreto 27-02-2026 às 09:44
REGRAS DE TRANSIÇÃO STF pede nomes a governo e Congresso para comissão sobre verbas acima do teto 27-02-2026 às 08:53
TIRANDO AS MÁSCARAS Papel do penalista é mostrar que Direito Penal é instrumento de repressão, diz Juarez Tavares 27-02-2026 às 08:23
