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GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Revisão judicial de decisões regulatórias deve ser contida, diz conselheiro do Cade 03-07-2026 às 11:00
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A VIDA É CURTA Demora prolongada na execução penal gera prescrição e extingue punibilidade 03-07-2026 às 09:38
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FÓRUM DE LISBOA 2026 Processo estrutural não pode violar separação de poderes, alerta professor do IDP 03-07-2026 às 09:00
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL Prisões racionam comida e punem presos com corte de água, diz CNJ 03-07-2026 às 08:54
ESCANTEIO E CABECEIO Dirigir o ônibus e cobrar as passagens não configura acúmulo de função 03-07-2026 às 08:23
LICITAÇÕES E CONTRATOS Licitação e declaração de inidoneidade: aplicação do CPC e a possibilidade de retirada de documento falso 03-07-2026 às 08:00
