AS APARÊNCIAS ENGANAM Juiz absolve ‘laranja’ de crime tributário por falta de poder de decisão 19-07-2026 às 16:30
RECEITA FINANCEIRA Renda obtida com comercialização de CBIOs deve ter alíquota de PIS/Cofins reduzida 19-07-2026 às 15:47
OPINIÃO Da ausência do estudo de impacto com a tributação no destino da reforma tributária 19-07-2026 às 15:25
FORA DO DEBATE Nulidade de sentença não atinge réu absolvido se autores não recorreram da decisão 19-07-2026 às 14:30
RESCALDO DO JÚRI TJ-RJ nega recurso que poderia anular decisão do caso Henry Borel 19-07-2026 às 13:43
INVÁLIDO DESDE O INÍCIO Investimento baseado em fraude gera dever de restituição integral e nulidade do contrato 19-07-2026 às 12:30
IMUNIDADE PROFISSIONAL TJ-RJ tranca ação contra advogado em caso da neta de João Gilberto 19-07-2026 às 11:45
OMISSÃO DE 20 ANOS Ausência de Caps por anos obriga município a indenizar por danos morais coletivos 19-07-2026 às 10:30
QUESTÕES CONSTITUCIONAIS Repercussão geral amplia alcance do STF em temas de grande impacto social, econômico e tributário 19-07-2026 às 09:45
GOLPE NA CAIXA Fraude em saque de FGTS atrai competência federal, diz juiz do Rio 19-07-2026 às 08:45
NOTAS MUSICAIS Normas sobre cobrança e repasse de couvert artístico cabem ao município 19-07-2026 às 08:25
