EFICIÊNCIA RECOMPENSADA Instituto premia projetos de servidores públicos com melhorias para a população Administrativo 23-04-2026 às 10:19
INTERESSE PÚBLICO Desafios na uniformização de regras contra corrupção na União Europeia Administrativo Internacional Cristiana Fortini – 23-04-2026 às 08:00
VAIVÉM JURISPRUDENCIAL Ações penais com foro privilegiado no STJ sobem 88% com ‘efeito Bolsonaro’ Administrativo Constitucional Criminal Processo Danilo Vital – 22-04-2026 às 14:14
À MARGEM DA LEI Remoção de ocupação urbana sem plano habitacional viola direito à moradia Administrativo Responsabilidade Civil 22-04-2026 às 08:23
ATALHO BLOQUEADO Tempo no funcionalismo não pode ser critério de desempate para promoção policial Administrativo 22-04-2026 às 07:49
VER PARA CRER Gasto partidário com assessoria jurídica só se comprova com documentos Administrativo Advocacia Constitucional Eleitoral Financeiro Danilo Vital – 21-04-2026 às 18:51
OPINIÃO Dano moral coletivo em demandas de improbidade administrativa Administrativo Civil Rafael de Oliveira Costa, Renato Kim Barbosa – 21-04-2026 às 17:17
CARGO INACUMULÁVEL Servidor mantém vínculo mesmo com estágio em outro ente federativo Administrativo Constitucional 21-04-2026 às 12:28
ESTÚDIO CONJUR O imbróglio jurídico da concessão da energia elétrica em SP: entre a caducidade contratual e a segurança jurídica Administrativo Edgard Hermelino Leite Junior – 21-04-2026 às 10:00
DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA Responsabilidade criminal por ilícito fiscal exige prova de conduta dolosa Administrativo Criminal Tributário 21-04-2026 às 08:23
OVO PODRE Mau cheiro de estação de esgoto resulta em indenização a moradores Administrativo Consumidor Responsabilidade Civil 21-04-2026 às 07:31
HORA DO ADEUS Para maioria do STF, aposentadoria de empregados públicos aos 75 já pode ser aplicada Administrativo Constitucional Previdência José Higídio, Karla Gamba – 20-04-2026 às 17:51
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Norma mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador não retroage a favor do réu Administrativo Direito sancionador Tributário Danilo Vital – 20-04-2026 às 15:52
CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena Administrativo Constitucional Criminal Processo 20-04-2026 às 14:53
FIQUE EM CASA Direito fundamental à saúde garante home office a funcionário dos Correios Administrativo Constitucional Trabalhista 20-04-2026 às 13:44
