NUVEM LEGAL Taxa de proteção contra desastres naturais é inconstitucional Administrativo Leis 23-02-2026 às 16:51
TETO DE VIDRO Prefeitura de SP terá de indenizar morador por queda de árvore sobre casa Administrativo 23-02-2026 às 10:11
OPINIÃO Má qualidade nas decisões administrativas cria insegurança jurídica Administrativo Responsabilidade Civil Arthur Bezerra de Souza Junior – 23-02-2026 às 06:30
OPINIÃO Da retroatividade da norma mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador Administrativo Improbidade Administrativa Bruno Verzani Lima de Almeida – 22-02-2026 às 17:24
RISCO DO ESTADO União deve indenizar família por morte durante operação militar em comunidade Administrativo Responsabilidade Civil 22-02-2026 às 08:26
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Bookbuilding e alienação nas operações de securitização no setor público Administrativo Raphael de Campos Martins, André Castro Carvalho – 22-02-2026 às 08:00
OPINIÃO A responsabilidade das corretoras e o papel institucional da CVM Administrativo Financeiro Improbidade Administrativa Rodrigo Forlani Lopes, Nathalia Pinesso Rigueiro Parron – 22-02-2026 às 07:01
PERIGO DE DANO TRF-1 mantém suspensão das sanções contra empresa fabricante da Covaxin Administrativo Comercial 21-02-2026 às 16:37
LICITAÇÕES E CONTRATOS Relevância do direito regulatório para licitações é estrutural Administrativo Jonas Lima – 21-02-2026 às 10:25
PÉ NO FREIO Autorização para operação de linha de transporte não cabe ao Judiciário Administrativo 20-02-2026 às 19:47
OPINIÃO Como é a contagem da prescrição nas ações de revisão do Pasep Administrativo Iná do Carmo Almeida Nascimento – 20-02-2026 às 18:29
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE Município não pode usar nome de pessoa viva para batizar bem público Administrativo 20-02-2026 às 07:34
O CÉU É O LIMITE Governadora questiona norma que pode elevar teto salarial de servidores em Pernambuco Administrativo 19-02-2026 às 18:42
REVISÃO DE PAGAMENTOS Dino proíbe novas leis ou atos que criem verbas acima do teto Administrativo 19-02-2026 às 11:51
NEM ELES QUERIAM Juiz nega pedido para exigir construção de hospedagem para indígenas no RS Administrativo Civil 19-02-2026 às 09:51
