LICITAÇÕES E CONTRATOS Sanções administrativas e a discricionariedade na aplicação da multa compensatória Administrativo Guilherme Carvalho – 30-01-2026 às 08:00
CRITÉRIO SOB MEDIDA TJ-DF anula eliminação em concurso da PM por critério médico sem fundamentação Administrativo Civil 29-01-2026 às 21:27
ALGEMAS NUMÉRICAS STF manda estado indenizar homem por atraso em progressão de regime Administrativo Civil 29-01-2026 às 20:22
MARIE KONDO EM AÇÃO CNMP aprova permuta nacional entre membros do Ministério Público dos Estados Administrativo Regulatório 29-01-2026 às 20:10
AUTORA ILEGÍTIMA Supremo nega pedido de suspensão da renovação automática de CNH Administrativo Constitucional 29-01-2026 às 19:14
EFEITO CONTIDO Regulamentação da Anvisa não deve diminuir judicialização da cannabis medicinal Administrativo Judiciário José Higídio – 29-01-2026 às 16:14
INTERESSE PÚBLICO Letramento digital: uma pauta ainda secundarizada Administrativo Tecnologia Vanice Valle – 29-01-2026 às 08:00
PUBLICIDADE OMISSA Convocação tardia em concurso exige notificação pessoal do candidato Administrativo 28-01-2026 às 19:52
FONTE DE RENDA AMEAÇADA Associação pede ao Supremo suspensão da renovação automática da CNH Administrativo 28-01-2026 às 18:54
VITÓRIA DO FISCO Informações prestadas no Sped não têm efeito constitutivo do crédito tributário Administrativo Tributário Karla Gamba – 28-01-2026 às 08:52
OPINIÃO Responsabilização legítima do gestor público requer proporcionalidade Administrativo Improbidade Administrativa Fabiano Nobre Zimmer – 27-01-2026 às 20:23
OPINIÃO AGU e a redução do risco judicial: desafios institucionais para garantir maior eficiência e reflexos no orçamento Administrativo Rogério Filomeno Machado – 27-01-2026 às 11:24
CONSTRANGIMENTO E ANSIEDADE Universidade deve indenizar homem trans por uso de nome morto em sistemas Administrativo Civil 27-01-2026 às 10:31
OPINIÃO Consórcio público e IRP: quando a cooperação federativa depende de formalidades prévias Administrativo Edcarlos Alves Lima – 26-01-2026 às 11:13
OPINIÃO Por que os estudos prévios não garantem o equilíbrio econômico-financeiro nas concessões Administrativo Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves – 26-01-2026 às 06:30
