TEMPO CORRIDO Nem todo despacho interrompe prescrição intercorrente em processo administrativo Administrativo 19-03-2026 às 14:17
PÚBLICA, PERO NO MUCHO TJ-SP afasta imunidade tributária recíproca e mantém IPTU de estatal de habitação Administrativo Constitucional Tributário 19-03-2026 às 12:45
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Execução fiscal prescrita na fase administrativa gera honorários contra a Fazenda Administrativo Civil Danilo Vital – 19-03-2026 às 10:59
SEM REDUNDÂNCIA TJ-MG dispensa nova audiência de custódia para acusados presos Administrativo Constitucional Criminal 19-03-2026 às 07:52
TRAUMA FAMILIAR Juiz garante pensão especial a filha de vítima de feminicídio Administrativo Civil Previdência 18-03-2026 às 20:19
OPINIÃO Mandato de vereador e magistério federal em regime de dedicação exclusiva Administrativo Constitucional Alessandro Cardoso Faria – 18-03-2026 às 19:22
OPINIÃO EC 136/2025: novo regime de precatórios e ciclo do calote institucionalizado Administrativo Constitucional Murilo Teixeira Avelino – 18-03-2026 às 15:23
SEGURANÇA E SOBERANIA Constituição limita compra de terras por estrangeiros, aponta parecer Administrativo Constitucional Internacional 18-03-2026 às 09:59
PARA BOM ENTENDEDOR... Punição por propaganda eleitoral antecipada é possível mesmo sem ‘palavras mágicas’ Administrativo Constitucional Eleitoral Danilo Vital – 18-03-2026 às 08:54
VOLTE UMA CASA Desembargador vê risco à economia e libera venda de imóveis públicos para capitalizar BRB Administrativo 18-03-2026 às 08:26
EXERCÍCIO JURÍDICO Juiz suspende teste físico feminino em concurso do Corpo de Bombeiros Administrativo Civil Constitucional 18-03-2026 às 07:52
OPINIÃO Poda e corte de árvores urbanas: o que muda com a Lei nº 15.299/2025? Administrativo Ambiental Leis Cinthia Rhemann – 18-03-2026 às 06:02
SEJA RICO, SEJA POBRE Opção de comprar remédio não impede importação de sementes de cannabis Administrativo Constitucional Criminal 16-03-2026 às 14:44
LIMITES DA IMUNIDADE STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais Administrativo Constitucional Tributário 16-03-2026 às 11:45
ENGRENAGEM PÚBLICA A Administração sob nova direção Administrativo Wesley Bento – 16-03-2026 às 08:00
