AS APARÊNCIAS ENGANAM Dona de clínica estética clandestina é condenada a indenizar por danos morais coletivos Consumidor Responsabilidade Civil 25-07-2026 às 08:23
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EM NOME DE QUALQUER UM Plano de saúde deve indenizar empresa por contrato fraudulento Civil Consumidor 24-07-2026 às 08:23
DEVO, NÃO NEGO Inadimplente por quebra de safra tem direito a alongamento de dívida rural Ambiental Consumidor Financeiro 23-07-2026 às 14:44
TERRENO NA LUA Modelo de anúncios de bets testa limites de regras sobre publicidade Consumidor Regulatório Herculano Barreto Filho, Rafael Neves – 22-07-2026 às 18:48
DANO IRREVERSÍVEL Convênio não pode ser interrompido se estado do paciente é grave Consumidor 22-07-2026 às 08:23
COM MUITA SEDE AO POTE Fintech é condenada por cobrar juros seis vezes maiores que a média do BC Civil Consumidor 21-07-2026 às 14:44
RECUSA SEM LASTRO Seguradora não pode negar cobertura por furto sem prova concreta de fraude Consumidor 20-07-2026 às 11:45
OPINIÃO Tribunais começam a consolidar correta interpretação do STF sobre mínimo existencial Civil Constitucional Consumidor Financeiro Leonardo Garcia – 19-07-2026 às 17:27
GOLPE BAIXO Bancos são responsáveis por comprovar fraudes financeiras, decide juiz Consumidor 18-07-2026 às 15:45
OPINIÃO Fim dos discos da PlayStation torna debate inevitável: você é dono do que compra? Consumidor Tecnologia Alexandre Goulart – 18-07-2026 às 07:02
AGUARDE VAGA NO SUS Carência de plano de saúde não pode impedir atendimento emergencial Consumidor 17-07-2026 às 19:58
TUDO TEM LIMITE Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional Consumidor 17-07-2026 às 07:31
OPINIÃO Prática correta pode identificar e combater ‘provas’ geradas por IA Consumidor Processo Tecnologia Eduardo Larotonda Cardoso, Fernando de Paula Torre – 16-07-2026 às 21:28
CLÁUSULAS ABUSIVAS TRF-6 mantém restrições a contrato de escritório britânico com vítimas de Mariana Civil Consumidor 16-07-2026 às 16:59
