CONTA BENÉFICA Cálculo para progressão de regime não pode ignorar tempo já cumprido, decide TJ-SC Criminal 18-02-2026 às 14:31
INVENÇÃO EXÓTICA Dolo eventual não comporta agravante de dificultar defesa da vítima, diz ministro Criminal 18-02-2026 às 12:11
ESCRITOS DE MULHER Consentimento não é fantasia: responsabilidade penal que não entra em recesso Criminal Izabella Borges, Bruna Borges, Giulia Grigio – 18-02-2026 às 09:20
LUTA CONTRA ANULAÇÕES Mais estabilidade e respeito a garantias elevariam eficiência de investigações do MP Criminal Especiais Sérgio Rodas – 18-02-2026 às 08:53
CRIME MATERIAL Violência psicológica contra a mulher exige prova de dano emocional, decide TJ-RS Criminal 18-02-2026 às 07:32
MARIDO E MENINA Formação de núcleo familiar descaracteriza estupro de vulnerável, decide TJ-MG Criminal Eduardo Velozo Fuccia – 17-02-2026 às 20:45
OPINIÃO A defesa no processo penal antes da Constituição de 1988 Criminal Roberto Parentoni – 17-02-2026 às 16:15
MEDIDA DESNECESSÁRIA Juiz vê perda de necessidade e revoga restrições a advogada alvo de operação Criminal 17-02-2026 às 10:25
ACESSOS ILEGAIS STF afasta servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados de autoridades Criminal 17-02-2026 às 10:02
OPINIÃO O alcance material das ADPFs 395 e 444 Criminal João Victor Tobias de Camargo Saoncella – 17-02-2026 às 09:13
PROVA FRÁGIL Contradições em depoimento de guarda resultam em absolvição de réu por tráfico Criminal 16-02-2026 às 18:47
TOMA QUE O FILHO É TEU Homem é condenado por registrar indevidamente filha de outro Criminal Família 15-02-2026 às 17:59
CUSTOS VULNERABILIS Tese dos RIFs por encomenda pode afetar vulneráveis, alerta Defensoria Pública Constitucional Criminal Danilo Vital – 15-02-2026 às 12:34
JUSTO PROCESSO Ninguém pode fugir da polícia, mas alguns podem menos do que outros (parte 1) Criminal Denis Sampaio, João Vitor Antunes dos Santos – 14-02-2026 às 08:00
PROTEÇÃO DA UNIÃO Crime contra espécie ameaçada é de competência da Justiça Federal Ambiental Criminal Sérgio Rodas – 14-02-2026 às 07:41
