VAGA NA POLÍCIA Administrativo Civil Direitos Humanos Candidata trans tem direito a teste de aptidão física com critérios femininos 11-04-2026 às 07:52
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ANOS DE PESADELO Administrativo Direitos Humanos União e estado de São Paulo são condenados por tortura a estudante na ditadura 09-04-2026 às 20:57
VIOLÊNCIA ONLINE Criminal Direitos Humanos AGU notifica Google para desindexar sites que criam nudes falsos com IA 05-04-2026 às 13:48
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CRIANÇAS SEM PÁTRIA Constitucional Direitos Humanos Internacional Suprema Corte dos EUA julga restrição à cidadania de filhos de imigrantes 01-04-2026 às 08:23
RETENÇÃO INDEVIDA Constitucional Criminal Direitos Humanos Internacional Sob restrições, ré por injúria racial é autorizada a voltar à Argentina 31-03-2026 às 10:53
VIDA RECONSTRUÍDA Administrativo Constitucional Direitos Humanos Lei que prioriza vítima de violência doméstica em cursos é constitucional 29-03-2026 às 16:52
'EM PRATOS BRANCOS' Constitucional Criminal Direitos Humanos Trabalhista Rede varejista indenizará por racismo contra operadora de caixa 28-03-2026 às 13:56
PARÂMETROS ANTIGOS Criminal Direitos Humanos Processo Homofobia praticada antes de julgamento do STF não é punível como racismo 26-03-2026 às 09:44
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DESCUMPRIMENTO REITERADO Civil Direitos Humanos Responsabilidade Civil Banco é multado em R$ 1 milhão por manter nome morto de mulher trans no Pix 23-03-2026 às 10:15
DIGNIDADE À VIDA Consumidor Direitos Humanos Juíza concede tutela de urgência para barrar banco de células-tronco 21-03-2026 às 16:30
HUMILHAÇÃO EM PÚBLICO Civil Direitos Humanos Município é condenado a indenizar candidata de concurso de beleza por transfobia 20-03-2026 às 20:22
